| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2464 / 2019 |
| Date | 2019-10-25 |
| Ementa | dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6549 |
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*L 1 44 DECRETO N°2.464 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal 1101.462, de 21 de dezembro de 2018, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$3.000,00 (três mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12— Educação 02.09.02.12.365 - Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 - Primeiros Passos 02:09.02.12.365.0034.2122 - Manutenção de Pré-escola 02.09.02.12.365.0034.2122 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 147 - FR: 101 —Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação ........ . ................................................... ..R$3.000,00 Art. 2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12—Educação 02.09.02.12.367 - Educação Especial 02.09.02.12.367.0034 - Primeiros Passos 02.09.02.12.367.0034.2124 - Manutenção do Ensino Especial 0109.02.12.367.0034.2124 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 156 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. lmp. Vinculados à Educação.. ...................... . ..................................... R$3.000,00 Art. 3° - Altera as Leis 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 -yPAG 2.018-2.021 e Lei Municipal 1.434/18 - LDO, no que couber. Art. 4" -Este Decreto entra em vigor na data díÍa publicação. Prefeitura Mui ti de Carneirinho, 25 de outubro de 2019. Publique-se, ral - Cássio Registrado no livro próprio, publicada por ãfixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Av..AmbrauLtno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-0 CNPJ: 26.042.51510001-48