| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2465 / 2019 |
| Date | 2019-10-29 |
| Ementa | dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6550 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração CARNEIRINHO ..... MINAS GERAIS DECRETO NO2.45 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 1' - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n 0 1.462, de 21 de dezembro de 2018, a contadoria desta Prefeitura, a:, abrir no orçamento da despesa do corrente exercício, financeiro, credito adicional suplementar, no valor de R$128 000 00 (cento e vinte e oito mil reais) na seguinte dotação orçamentária* 02 PODER EXECUTIVO 02.06 - Secretaria Municipal de Administração 02 06 01 - Secretaria de Administração 02.06.01.04 — Administração 02 06 01 04 122 -Administração Geral 02.06; .0 1 04 1220011 - Administração do Executivo Municipal 02.06.01,04.122,00 11 2018 - Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011,2018 —3 1 90 11 00— Vncimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 74 - FR 100 - Recursos Ordinarios R$ 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02 13 02 - Engenharia e Obras 02.13.02.15 - Urbanismo 02.13.02.15.451 - Infra-Estrutura Urbana 02.13.02.15.451.0072— Infraestrutura Básica Urbana 02 13 02 15 451 0072 2266 -Manutenção das Atividades de Infraestrutura Urbana 02.13.02.15.451.0072.2266 — 3 1 90 11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 378 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 02.13 - Secretaria Murncipal de Obras e Serviços Públicos 02 13 03 - Serviços Públicos 02.13.03.15 — Urbanismo 02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicõs Municipáis ... ... 02.13.03.15.452.0073.2271 - Manutenção dosServiços Urbanos . . 02.13.03.15.452.0073.2271 —3.1.90.04.00 - Contrátação por TeinpoDeterminado 1.000,00 3.000,00 F: 388 - FR: 100 —Recursos Ordinários ............ .......................................................... ......................... R$ 38.000,00 02.13.03.15.452.0073.2271 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - essoal Civil F: 389 - FR: 100 - Recursos Ordinários ........... .............................................. ...................................... R$ 14.000,00 02.13.03.15.452.0073.2271 - 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis essoal Civil F: 391 - FR: 100— Recursos Ordinários ........... ................................ ..... ........................................... R$ 1.000,00 02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais . 02.14.0 1 - Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 —Transporte AwAmbrauttno Leandro Barbosa, 284 - Foie (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ 26.042.5151000148 PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnhiistraço CARNEIRINHO .•. .... MINAS GERAIS 02.14.01.26.782 - Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 - Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 - Manutenção das Estradas Municipais 02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 407 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............. . .................................................................................. R$ 23.000,00 02.14.01.26.782.0074.2281 —3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 408 - FR: 100 - Recursos Ordinários ...... ....... ..................................................................................... R$ 5.000,00 02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.1.90.16.00 - Oütras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F: 409- FR: 100 —Recursos Ordinários ....... ........................ R$ 3.000,00 0214012678200742281-3.3.901 .30.00 — Material de Consumo F 411 FR 100— Recursos Ordinários R$ 10 000,00 02.14.01.26..782.0074.2281-3.3.90.46.0b — Auxilio-alimentação F 415 FR 100 - Recursos Ordinários R$ 2 000,00 02.16 - Fundo de Assistência Social e Habitação 02 16 01 - Fundo de Assistência Social e Habitação 02.16.01.08 -,Assistência Social 02 16'.01.09.244 - Assistência Comunitaria 02 1601 082440064 —Beneficios Sociais 02.16.0 1 08 244 0064 2241 - Manutenção das Atividades CRAS 02.16.01.08.244.0063-2241 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F 473:-FR 100 - Recursos Ordinários R$ 10 000 00 02.16 — Fundo de Assistência Social e Habitação 02.16.0 1 - Fundo de Assistência Social e Habitação 02 16 01 A8 - Assistência Social 02.16.01.08.244 - Assistência Comunitária 02.16.01.0 8.244.0064 —Beneficios Sociais 02 1601 0824400642251 —Manutenção das Atividades Assistenciais 02.16.01.08;244.0064.2251 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determmado F 484 - FR 100 - Recursos Ordinários.............................. ....................... 4 ............................................. R$ 11 000 00 02 16 01 08 244 0064 2251 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 485 - FR: 100 — Recursos Ordinários ................................................. .................................................. R$ 4.000,00 02.19 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02 19 01 - Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.04—AdiiiÍnistração . . . . . .,. 02.19.01.04.122 - Administração Geral 02.19.0.04.122.00 11 - Administração do Executivo Municipal .. 02.19.01.04.122.0011.2028 - Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo y 02.19.01.04.122.0011.2028 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P oal Civil F: 573 - FR: 100 - Recursos Ordinários ..............i............................................ ..... ..................................R$ 3.000,00 TOTAL............................................................. ................................... ........................................... R$128.000,00 Art. 20- Será utilizadocomo recurs inanceiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentári 02 PODER EXECUTIVO 02.06 - Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 - Secretaria de Administração 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 - Administração Geral j Av Ambraulino Leandro Barbosa, 284 -Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220% - CEP.38290-000 CNPJ .26.042.515/0001-48 . . PREFEITURA MUNICIPAL DE Adnnistração CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.06.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 —Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F: 79 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............... ..................................................................................... R$ 1.000,00 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 - Serviços Públicos 02.13.03.15 —Urbanismo 02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.00,73— Serviços Públicos Municipais 02 13 03 15 452 0073 2271 - Manutenção dos Serviços Urbanos 02 13 03 15 452 0073 2271 —3.3.90.39 00 -.Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. F 396 FR 100 - Recursos Ordinários.. R$ 56 000,00 02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.0 1— Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.04 — Administração 02.141.01.04. 123 - Administração Financeira 02 14 01 04 123 0011 - Administração do Executivo Municipal 02.14.01.04. 123 0011 2024 - Manutenção da Secretaria de Serviços Rurais 02.1 4 01 04 123 0011 2024 —3 1 90 11 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 399 FR 100 —Recursos Ordinários R$ 8 00000 02 14 01 04 123 0011 2024 —3 3 90 39 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F 405 - FR 100— Recursos Ordinarios R$ 10 000 00 02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02 14 01 - Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26—Transporte 02.14.01.26.782 Transporte, Rodoviário 02.14.01.26 782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2 282 — Manutenção de Pontes e Mata Burros 02 14 01 26 782 0074 2282 —3.1,90.30.00— Material de Consumo F: 421 - FR: 100 — Recursos Ordinários ............................................................. ................................... R$ 10.000,00 02.14.01.26.782.0074.2282 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F 424 FR 100 - Recursos Ordinários R$ 15 000,00 02.15 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02 15 01 - Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 - Administração 02.15.01.04.122—Administração Geral 02.15.01.04.122.0061 - Administração da Assistência Social - 02.15.01.04.122.0061.2222 —Manutenção dos Conselhos Sociais 02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.1.90.11.00 Vencinientose Vantagens Fixas Pess Civil F: 443 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............ ..................................................... . .............................. R$ 20.000,00 02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 444 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............ ........................................ ............................................ R$ 5.000,00 02.19 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.19.0 1 - Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.04 - Administração 02.19.01.04.122 —Administração Geral 02.19.0.04.122.00 11 - Administração do Executivo icipal Av AmbrautLno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34)..3 454-02.20 - CEP 38290-000 CNPJ 26.042.515/0001-48 02.19.01.04.122.0011.2028 - Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.04.122.0011.2028 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F: 578 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................ ................................................................................. R$ 3.000,00 TOTAL................................................................................................................................................ R$128.000,OO Art. 30 - Altera as Leis 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 - PPAG 2.018-2.021 e Lei Municipal 1.434/18 - LDO, no que couber. Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua pubh ção Prefeitura Munici de Carneirrnho, 29 de outubro de 2019 Publique-se, reisfre-se e e-se Cassio a e Assunção Pr ito icipal Registrado no livro proprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra Av. AmbrauLLno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.42.51510001-48