| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2467 / 2019 |
| Date | 2019-10-30 |
| Ementa | dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 6552 |
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PREFEITURA MUNICIPÀL DE Adrnistração CARNEIRINHO MINAS GERAIS uso de suas atribuições legais. DECRETO Cássio Rosa de DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. ção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no DECRETA: Art. l - Autoriza, bõs termos da Lei Municipal n°1.462, de 21 de dezembro de 2018, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro credito adicional suplementar, no valor de R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentaria 02 PODER EXECUTIVO 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 -, Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.122 —Administração Geral 02.0.02. 12 122 0031 - Administração da Educaçã Publica Municipal 02 09 02 12 122 0031 2091 - Manutenção do Núcleo Administrativo e Pedagógico 02.09.02. 12 122 0031 2091 —3.1.90.11.00 — Vencinientos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 123 FR 101 —Rec Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educação R$ 1000000 020902 12 122 0031 2091 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F 124 FR 11 01 - Rec. Impostos e de Transt Imp Vinculados a Educação R$ 2 000 00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 —Fundo Municipal de Educação 02.0902.i2—Educação 02.09.02.12.361 —Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034 —Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 -Mànutenção do Ensino Fundamental . . 02 09 02 12 361 0034 2123 —3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F 130 FR 101 - Rec Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educação R$ 32 000 00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação . 02.09.02.12 —Educação, 02.09.02.12.365—Educação Infantil . 020902 12 365 0034 —Primeiros Passos 02 09 02 12 365 0034 2121 - Manuteção de Creche 02.09.02.12.365.0034.21-2,1 —3 1.90.0 4 00 - Contrat1 ação por. Tempo Determinado F 138 FR 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp Vinculados a Educação R$ 27000 00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação. ... 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação . . . 02.09.02.12 —Educação . ; . . . . . . .. . . 02.09.02.12.365 - Educação Infantil . . . . 02.09.02.12.365.0034 - Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2122 - Manutenção de Pré-escola 02.09.02.12.365.0034.2122 - 3.1.90.11.00 - Vencinentos e V5 enF - Pessoal . vil F: 147 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados .............. ............ . .......................... R$ 13.000,00 02.09.02.12.365.0034.2122 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patro F: 148 .- FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados .................................................R$ 4.000,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02 .09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12—Educação - .- -- . . Av. AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.51510001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE C Administração 2017-2020 NHO MINAS GERAIS 02.09.02.12.367 - Educação Especial 02.09.02.12.367.0034 —Primeiros Passos 02.09.02.12.367.0034.2124 - Manutenção do Ensino Especial 02.09.02.12.367.0034.2124-3.1.90.04.00— Contratação por Tempo Determinado F: 154 - FR: .101 - Rec. Impostos e de Transf. lmp. Vinculados à Educação ........................ .............................. ...... R$ 2.000,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12— Educação 02.09.02.12.367—Educação Especial . . . 02 09 02 12 367 0033 - Transportar para Estudar 02 09 02 12 367 0033 2111 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 02.09.02.12.3 68 0033 2111 —3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F 159 FR 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp JTinculados à Educação R$ 2 000 00 02.12.—Fundo Municipal de Saúde .. .... , , 02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde . . 02.12.01.10 - Saúde 02.12.0 1; 10.122 —Administração Geral ' 02.12.0 1. 10 122 0041 - Administração da Saúde. Publica Municipal 02 12 0110 122 0041 2151 - Manutenção do Núcleo Administrativo de Saude 02 12 0110 122 0041 2151 —3.1.90. 11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 237 FR 102— Receitas de Impostos e de TransF de Imp Vinc a Saúde R$ 8.00000 0212011012200412151-319013 00—ObrigaõesPatronais F 238 FR 102— Receitas de Impostos e de Transf' de Imp Vinc a Saúde R$ 1 000 00 02.12 Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 02120110—Saúde 02 120110 301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042— Atenção Básica 02 12 0110 301 0042 2161 - Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02 12 0110 301 0042 2161 —3.1.90.11.00 — Vencn4entos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 251 FR 102— Receitas de Impostos e de Transf' de Imp Vinc a Saude R$ 4000 00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde' 02.12.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10—Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção.Básica 02 120110 301 0042 —Atenção Básica 02 120110301 0042 2162 —Manutenção Saúde da Família 02.12.01.10.301.0042.2162.— 3 1.90.04.00 — Contraação por Tempo Determinado F 259 FR 102— Receitas de Impostos e de Transf. de Imp Vinc a Saúde R$ 24 000 00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulaoria1 02.12.01.10.302.0047— TFD - Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01.10.302.0047.2211 - Manutenção do Transort Público de Saúde 02.12.01.10.302.0047.2211 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F: 287 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Trans. de Imp. Vinc. à Saúde .......... ............... . .............................. R$ 21.000,00 02.12.01.10.302.0047.2211 —3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pes ivil F: 290 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Trans1. de Imp. Vinc. à Saúde ..... .................................................. R$ 9.000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 1 02.12.02— Transferência Fundo a Fundo Av Ambrauttno Leandro Barbosa, 284 - Fo!Ie (3 ) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ:26.O42.515/OOO1-48 ' ' PREFEITURA MUNICIPL DE Administração CARNEIRINHO ........ MINAS GERAIS ............. 02.12.02.10 - Saúde 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 - Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2162 —Manutenção Saúde 02.12.02.10.301.0042.2162 - 3.1.90.04.00 - Cont F: 331 - FR: 148 - Transferências de Recursos do TOTAL.................................................................. Família ção por Tempo Determinado JS para Atenção Básica .......................................... . ............... R$ 36.000,00 R$195.000,00 Art. 2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar .a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:.. 02 PODER EXECUTIVO 02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 02.08.02 - Reserva e Encargos 02.08.02.99 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999 - Reserva de Contingência, 02 08 02 99 999 0011 - Administração do Executivo Municipal 02 08 02 99 999 0011 2030 - Reserva de Contingercia 02 08 02 99 999 0011 2030 —9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência F 113 FR 100 —Recursos Ordinarios ...R$107.000,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 02090212—Educação 02.09.02.1 2 365 - Educação Infantil 02 09 02 12 365 0034 - Primeiros Passos 02 09 02 12 365 0034 2121 - Manutenção de Creche 02.09.02.12. 365. 00,34.2 121 —3.1.90.11.00 - Vencirientos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 139 FR 101 - Rec. Impostos e de Transf ImpVinculados a Educação R$ 6 600'00 02.09.02.12.365.0034.212 1 —3.1.90.13 00— Obrigações Patronais F 140 FR 101 - Rec. Impostos e de Transf, Imp Vinculados a Educação R$ 4 000 00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação H . .. .. 02,09.02 - Fundo Municipal de Educação . . . 02,09.02.12 —Educação, . 02.09.02.12.365 - Educação Infantil 02.09.02. 12.365.0034—Primeirõs.Passos ., . . .. 02.09.02.12.365.0034.2 122 — Manutenção de Pré -escola 02 09 02 12 365 00342122-31.3.90. 14.00 — Diarias - Pessoal Civil F 149 FR 101 - Rec. Impostos e de Transi lmp Vinculados a Educação R$ 4 000 00 02.09.02.12.365.0034.2122 - 3.3.90.33.00— Passa gense Despesascom Loeortioço F: 151 - FR: 101—Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação ................... . ... .. ................................ R$ 1.000,00 02.09.02.12.365.0034.2122 — 3 3 90 36 00— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1is a F: 152 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação ......... . .......................................... .R$ 4.000,00 4- 02.09 - Secretaria Munióipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02,09.02.12 - Educação 02.09.02.12.367 - Educação Especial 02,09.02.12.367.0033 - Transportar para Estudar 02.09.02.12.367.0033.2111.— Manutenção do Transporte Escol Educação Básica 02.09.02.12.368.0033.2111 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil Av AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.51510001-48 . . . PREFEITURA MUNICIP CARNEI DE Administração 2017-2020 l MINAS GERAIS - F: 160 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação ....... . ................. . .................................. R$ 1.000,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.03 —Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.09.03.12 - Educação 02.09.03.12.122 - Administração Geral 02.09.03.12.122.0031 - Administração da Educação Pública Municipal 02.09.03.12.122.0031.2092 - Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação 02.09.03.12.122.0031.2092 - 3.1.90.11.00 - Vencimeitos e.Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 166 - FR: 100 —Recursos Ordinários ........ ................... ..................... ....................... ........ ......................................... ....... R$ 25.000,00 02.09.03.12.122.0031.2092-3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 167- FR: 100 —Recursos Ordinários ........ ..... ............ .............. ........................... ...................... . ... . ........................ .....R$ 7.000,00 02.12—Fundo Municipal de Saúde . . 02.12L02 - Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 - Saúde• 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.1102.10.301.0042 —Atenção Básica 02.12.02. 10.30 l.0042.2161 —Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.02.10.301.0042.2161 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F: 328 - FR: 148 —Transferências de Recursos dó SUS para Atenção Básica. ..................................... . ...... ............. R$ 36.000,00 TOTAL................... ............................................................................................................................................... R$195.000,O0 Art. 30 - Altera as L s 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 - PPAG 2.018-2.021 e Lei Municipal 1434/18 - LDO, no que couber. Art. 40 - Este Decreto Ltra em vigor na data de sua pubã. Prefeitura Mu LI de Carneirinho, 29 de outubro de 2019. Publique-se, registre-se Cá 1: Registrado no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. :. . ......... ino Leandro ... .:. .: ..:Y ............................. . :. Av.. Ambraul Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26042.515/0001-48