| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2469 / 2019 |
| Date | 2019-10-31 |
| Ementa | dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnstração CARNEIRINHO * MINAS GERAIS DECRETO NO2 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de nção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA.: Art. 1° - Autor a, nos termos da Lei. MunicipaÏ. n 0 1.462, de 21 de dezembro de 2018, a contadoria desta Prefeitura, a abrir o orçamento da despesa do corrente exercício: . financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$24. 0,00 (vinte é quatro mil e duzentos reais)t na seguinte dotação orcamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.09 Secretaria Municipal de Educação 02.09.03 —.Fundo Municipal de Educação .. . . . 02.09.03.12— Educação . .. . . . i 02.09.03.12.306 - Alimentação e Nutrição 02.09.03.12.306.0032 - Alimentar para Aprender 02.09.03.12.306.0032.2103 —Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental 02.09.03.12.306.0032.2103 —33;90.30.00 - Material de Consumo F: 187 - FR: '100 -. Recursos Ordinários .................................................... . ............ .............................. ...R$ 3.200,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde . . . . . 02.12.01, - Fundo Municipailde Saúde .. . . . . •. • 1 02 . 12 .01 . 1Q_ Saúde : . . . 02.12.01.1 O:.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 --Unidade Pronto Atendinento .:.' . ...... 02.12.01.10.302.0044.2 181 —Manutenção do Pranto Atendimento 02 12011030200442181 —3.3..90.30.00 —Maleria1 de Consumo F 282 FR 102 - Receitas de Impostos e de Trnsf, de Inip Vinc a Saude R$ 7 000 00 02.15 - Secretaria Mimicipal de Assistência Social e Habitação / 02 15 01 - Secretaria d Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 —Adinnistração 02.15.01.04.122 - Adtninistração3eral .......................... '. ' 1 , 02.15.01.04.122.0011 —Administraçâo do Executivo Municipal. 02 15 01 04 122 0011 2025 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e 1-labitação 02.15.01.04.122.0011.2025 - 3.3.90.30.00 Material de Consúmõ F 431 FR 100 - Recursos Ordinarios R$ 1 000,00 02.15.01.04.122.0011.2025 —3.3.90.39.00 - Outrôs S erviços,de Térceiros - Pessoa Jurídica F: 434 - FR: 100 —Recursos Ordinários ................ .................................................................................R$ 3.000,00 02.16 - Fundo de Assistência Social e Habitação 02.16.01 - Fundo de Assistência Social e Habitação 02.16.01.08 - Assistência Social 02.16.01.08.244 - Assistência Comunitária 1.. 02.16.01.08.244.0064 - Benefícios Sociais 02.16.01.08.244.0064.2251 - Manutenção das Atividades Assistenciais 02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Av Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 3829OõbO CNPJ: 26.042.515/0001-48 . . Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 MINAS GERAIS F: 493 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............ ...................................................................................... R$ 4.000,00 Indústria, Comércio e Esporte a, Comércio e Esporte :ivo Municipal Des., Indústria, Comércio e Esporte paméntos. e Material Permanente ão, Saúd•nern à-Assist. Social:.............................. R$ 6.000,00 ...... ................................................................ .......... R$24.200,00 Art. 2° - Será utilado como recurso financeiro para o refeidõ crédito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: - 02 PODER EXECUTIVO :.•- •. •. 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02 09 03 -Fundo Municipal de Educação 02.09.03.12_Educação . . . . . . . . 02.09.03.12.368 - Educação Básica . . .. . . . . 02.1 09.03.12.368.0033 Transportar pra Estãdar . •. : . .. 02.0.9.03.12.368.0033.2111— Manutenção do Trinsporte Escolar Educação Básica 02.0903.12368.0033.21:1 1 —3.3,90.39.00 —Ouros Serviçós de Terceiros - Pessoa Jurídica H .. F 203 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$ 3 200 00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde . . . . . •. . 02 12 01 —Fundo Municipal de Saúde 02120110—Saúde 02.12.01.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico : ..: • 02.12.01.10.3 03 0045 —Assistência Farmacêutica 02 120110303 0045 2191 —Manutenção da farmácia Municipal 0212011030300452191-33 903000—MaterialdeConsumo F 302 FR 102 —Receitas de Impostos e de Trahsf de Imp Vrnc a Saude R$ 7 000,00 02.15 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02 15 01 - Secretaria de Assistencia Social e Habitação 02.15.01.04 - Administração 02.15.01.04.122 - AIministração Geral 021501041220011 —Administração do Executivo Municipal 02.15.01.04.122.0011.2025 — Manutenção da Secietaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04.122.0011.2025 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material? Permanente' F 435 - FR 100 —Recursos R$ 2.00 , O 02.17— Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01 - Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01.27 —Desporto e Lazer 02.17.01.27.812 —Desporto Comunitário 02.17.01.27.812.0084 - Esporte 02.17.01.27.812.0084.2291 - Manutenção das Atividades Esportivas 02.17.0127.812.0084.2291 - 4.4.90.52.00 - Equipmentos e Material Permanente F: 529 —FR: 100 —Recursos Ordinários ................................................................................................ R$ 4.000,00 - r ----'--- r - - •:---:-- . - - Av Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone (34)..3454.!a0200.". Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ:26.042.515/0001-48 .................................. . . -: 02.17 - Secretaria Municipal de Desenvolvime 02.17.01 - Secretaria de Desenvolvimento, Ind 02.17.01.04 - Administração 02.17.01.04.122 - Administração Geral 02.17.01.04.122.0011 - Administração do Exe 02.17.01.04.122.0011.2026 —Manutenção da 02.17.01.04.122.0011.2026 - 4.4.90.52.00 ---E( F: 510 - FR: 124 —Jransf. Conv. Não ReLEdü TOTAL................................................................ Prefeitura Municipal de Publique-se, registre-se e ari/ 31 de outubro de 2019. Cássio Pr, PREFEITURA MUNICIPAL DE • Adrnustraço CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.17 - Secretaria Municipal de Desenvo1vimeito, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01 - Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01.27 —Desporto e Lazer 02.17.01.27.813 - Lazer 02.17.01.27.813.0087 - Lazer 02.17.01.27.813.0087.2296 - Manutenção das Atividades do Lazer 02.17.01.27.813.0087.2296 —3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F: 534 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............ ..................................................................................... R$ 4.000,00 02.17.01.27.813.0087.2296 —3.3.90.36.00 - Outros Serviços de. Terceiros - Pessoa Física F 537- FR 100 —Recursos Ordinários R$ 4000,00 TOTAL ..... .................... ................................. .................................... ............... ..................................... R$24.200,00 Art. 30 Altera as Leis 1.408dd 21 de dezembro de 2.017- PPAG2.0182.021 e Lei Municipal 1.434/18 - LDO, no que couber. Art. 40 - Este Decreto entra én vigor na data de sua publicação. .............. . Av AmbrautLno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.51510001-48 . . .. ..