| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2470 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6555 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEl i,R1 Administração 2017-2020 NHO MINAS GERAIS DECRETO NO2.470 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assu nção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1°- Autoriza; ãos. termos ;da Li MuniipalnL519;de 05 d novembro de 2019, o Departamento de Contabilidade deste Municipio abrir credito adicional suplementar n orçamento do exercido financeiro de 2.019 em conformidade com os Artigos 41 42 e 431 da Lei Federal 4 320/64 iia importancia de R$95.000 , 00 (noventa e cinco mil reais) destinado a reforma e manutenção da praça Laudelina Antonia dos Santos no Distito de São Sebastião do Pontal na seguinte dotação orçamentária 02 PODER EXECUTIVO 02.13 — SecretartaMunicipal de Obras e Serviços Públicos 02 13 03 - Serviços Públicos 02.1 3 03 15 — Urbanismo 02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos.. . . ', ..; . . . ... ..... 02.13 03 15 452 0073— Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15; 452. 0073.2272 — Construção Ampliação e/ou Reforma de Praças Publicas 02.13.03.15.452.0073.2272 4. 4 90 51.00 — Obias e Instalações F 398 FR 200 - .Recursos Ordinários (Recursos de Exercícios Anteriores) R$95.000, 00 Art. 2 Será utiliiadp para cobertura das despesas previstas nos Art. 1° deste D ecreto o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado na conta bancaria 4887-9 P íI C C.F.R.H Agência 853-2. Banco . do Brasil, .no valor de. R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais), Fonte de Reciirso20 em acordo com .o disposto no item 1 t 1° e 2° do Art. 43 da Lei Federal 4,320/64 . Art. Y - Acrescenta R$95 000 00 (noventa L cinco mil reais) no programa de traba l ho 0073— Serviços Públicos Municipais do PPAG 2.0 l8 - 2 021 relativo ao exeicicio financeiro de 2.019 - Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 . Art. 4 Acrescenta R$5 000,00 (noventa c cinco mil reais) no programaíe trabalho 0073— Serviços Públicos Municipais no anexo de metas e prioridades para o exercício financeii3,d2 019da Lei Municipal 1434/18 LDO T .,Art. 50 Estc Decreto entra em vigor na data de sua p~Ícação - Prefeitura Mu 'ipal de Cardáirinho, 05 de novembro de 2019. Publique sc icglstie se Cássio R9(y4 Assunção Registrado no livro próprio, publicada por afixação1oca1 de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neide erreidSza Assessora de GIalSi nete II Av. AmbrautLno Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34),34$4-0220 , -. CEP 382 0-0 CNPJ: 26.042.51510001-48