| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2472 / 2019 |
| Date | 2019-11-06 |
| Ementa | dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Admhiistração CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO NO2.472 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1 9- Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.462, de 21 de dezembro de 2018, a contadoria desta Prefeitura, à abrir no orçamento.da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais) naseguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO ... .. 02.12 - Fundo Municipal de Saúde . ......... .; 02.12.0 1 — Fundo Municipal de Saúde . 02.12.01.10—Saúde . . 02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial ... 02.12.01.10.302.0047 - TFD - Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01 .10.302.0047.2211 - Manutenção Transporte Público de Saúde 0212.0l .10.302.0047.2211 - 3.3.90.30.00 -Material. de Consumo . F: 292 - FR: 102 - Receitas de Impostos e. de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde.......................................R$2 1.000,00 02.16.— Fundo de Assistência Social e Habitação 02.16.0 1 - Fundo de Assistência Social e Habitação 02.16.01.08 —Assistência Social 02.16.01.08.244 - Assistência Comunitária 02.16.01.08244.0064 —Benefícios Sociais . 02.16.01.08.244.0064.2241 - Manutenção das Atividades CRAS 02.16.01.08.244.0063.2241 - 3.3.90.30.00—Material de Consumo F: 478 - FR: 100 — Recursos Ordinários ...... ........................................... ..................... .................................. R$ 5.000,00 TOTAL........................... ............................................... ........................ ...................... ............................... R$26.000,00 Art. 2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido credito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria 02 PODER EXECUTIVO 02.12 - Fundo Municipal de Saúd . . ............ . . . 02.12.01 —Fundo Municipál de Saúde. . 02.12.01.10—Saúde 02.12.01.10.122 — Administração Geral .. ...... 02 12 0110 122 0041 - Administração' -da' Saúde; Publica Municipal 02.12.01.10.122.0041.2151 - Manutenção do Núcleo Administrativo de Saúde 02.12.01.10.122.0041.2151 - 3.3.90.14.00 - Diárias — Pessoal Civil F: 239- FR: 102 —Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saú ........................................ R$ 1.000,00 02.12.01.10.122.0041.2151 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F: 240 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. V)p(c,%'aúde ........................................ R$ 6.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde - - .•; •: -, - - - .-.. Av AmbrautLno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 . . . . . . . . . . . . . CNPJ:26.042.515/0001-48 .. . . ••». PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração CARNEIRINHO MINAS ~AIR 02.12.01.10—Saúde 02.12.01.10.122 —Administração Geral 02.12.01.10.122.0041 - Administração da Saúde Pública Municipal 02.12.01.10.122.0041.2152 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 02.12.01.10.122.0041.2152 - 3.3.90.14.00 - Diárias —Pessoal Civil F: 246 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde........................................R$ 2.000,00 02.12 —Fundo Municipal de Saúde .... ... ... . ..'. 02 12 01 - Fundo Municipal de Saúde 02120110—Saúde 02 120110301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042—Atenção Básica 02.12.01 . 10 301 0042 2161 - Manutenção de Unidades Basicas de Saúde 02.12.01.10.301.0042.2161 - 3.3.90.14.00 - Diárias —Pessõal Civil F: 254 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde.... .............. . ............... . ...... R$ 3.000,00 02.12.01 ; 10.3011 .0042.2161 —3.3.90.30.00 ~- Material de Consumo F 255 R 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp Vinc a Saúde R$ 9 000,00 02.16 Fundo de Assistência Social e Habitação 02.16.01 - Fundo de Assistência Social e Habitação . . 02.16.01.08. - Assistência Social 02 1601 08244 —Assistência Comunitária 02.16.01.08.244.0064 Benëfícios Sociais . . . 02.16.01;08.244.0064.2241 — Manutenção das Atividades CRAS.. 02 16010824400632241 -3290 14.00 —Diárias —Pessoal Civil F 477 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 4 000,00 02 16 01 08 244 0063 2241 3.2.90A6.00 - Auxilio-alimentação F 482 FR 100 —Recursos Ordinários R$ 1 00000 TOTAL R$26.000,00 Art. 3° Altera as Leis 1 408 de 21 de dezembro . de 2.017 - PPAG 2 018 2 021 e Lei Municipal 1.434/1 .18 - . LDO, no que couber. Art 40 Este Decreto entra em vigor na data de su ublicação Prefeitura Municipal e Carneirmho 06 de novembro de 2019 Publique se, registre- e e ve se Cássio . a e Assunção Registrado no livro próprio, publicado p,fTxação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Assessora de Gabinete 1 ww Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.51510001-48