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norma nº 2474/2019

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2474 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaDecreta luto oficial e ponto facultativo nas repartições públicas do município de carneirinho/MG
native_id6558

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Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
DECRETO N°2.474, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2018 
Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo nas repartições 
públicas do Município de Carneirinho/MG. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando,..que faleceu, .•õ :Sr. José Guilherme da Silva, o qual foi Vice 
Prefeito no Município de Carneirinho no mandato de 2001/2004, tendo inclusive assumido o cargo de 
Prefeito nos meses de agosto, setembro e outubro de 2004 •e que sempre dedicou sua vida aos 
interesses da população carneirense, sendo também Assessor e Procurador Jurídico da Prefeitura, 
respectivamente nos mandatos de 2009/2012 e 2013/2016, 
Considerando ainda que atualmente exercesse Assessoria Jurídica junto a 
Câmara Municipal de Carneirinho e que pertencia à tradicional família deste Município, respeitada e 
conceituada por participar ativamente das causas de interesse públicó; e \ 
Considerando, tinàlmente, que cumpre as autoridades constituídas.. do 
Município reverenciar e homenagear aqueles que prestaram relevantes serviços ao Município, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica Decretado Luto Oficial e Ponto Facultativo nas repartições 
públicas do Município dé Carneirinho, sen do o luto por três dias e o ponto facultatiyo• o; di» 11 do n 
corrente mês e ano, em virtude do falecimento do Sr. José Guilherme da Silva, devendo o Executivo e 
o Legislativo carneirense adotar as providências pertinentes a este ato 
§ 1° - No dia .do Ponto Facultativo,•.taba1harão normalmente os servidores 
municipais que executarem serviços considerados essenciais a criterio dos Secretários Municipais 
§ 2° - Os servidores municipais : cedidos aos órgãos Fedps'Estaduais, 
estabelecidos no,Municipio, obedecerão aos horarios fixados pelos i especti ospgff&s 
Art. 2' -Este Decreto entra em vigor na data d a publicação 
Prefeitura Municipal de rneirinho, 11 de novembro de 2019 
Publi4uõ-se registre-s jvée.
zs 
Assunção 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data 
supra. 
Nei e errei e Souza 
Assessora de abinete 1 
1' 
Av. Ambrauttno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0 220 - CEP 38290-000 
. . CNPJ: 26.042 51510001-48 
11 

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