| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2474 / 2019 |
| Date | 2019-11-11 |
| Ementa | Decreta luto oficial e ponto facultativo nas repartições públicas do município de carneirinho/MG |
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Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO N°2.474, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2018 Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Carneirinho/MG. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. Considerando,..que faleceu, .•õ :Sr. José Guilherme da Silva, o qual foi Vice Prefeito no Município de Carneirinho no mandato de 2001/2004, tendo inclusive assumido o cargo de Prefeito nos meses de agosto, setembro e outubro de 2004 •e que sempre dedicou sua vida aos interesses da população carneirense, sendo também Assessor e Procurador Jurídico da Prefeitura, respectivamente nos mandatos de 2009/2012 e 2013/2016, Considerando ainda que atualmente exercesse Assessoria Jurídica junto a Câmara Municipal de Carneirinho e que pertencia à tradicional família deste Município, respeitada e conceituada por participar ativamente das causas de interesse públicó; e \ Considerando, tinàlmente, que cumpre as autoridades constituídas.. do Município reverenciar e homenagear aqueles que prestaram relevantes serviços ao Município, DECRETA: Art. 1° - Fica Decretado Luto Oficial e Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município dé Carneirinho, sen do o luto por três dias e o ponto facultatiyo• o; di» 11 do n corrente mês e ano, em virtude do falecimento do Sr. José Guilherme da Silva, devendo o Executivo e o Legislativo carneirense adotar as providências pertinentes a este ato § 1° - No dia .do Ponto Facultativo,•.taba1harão normalmente os servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais a criterio dos Secretários Municipais § 2° - Os servidores municipais : cedidos aos órgãos Fedps'Estaduais, estabelecidos no,Municipio, obedecerão aos horarios fixados pelos i especti ospgff&s Art. 2' -Este Decreto entra em vigor na data d a publicação Prefeitura Municipal de rneirinho, 11 de novembro de 2019 Publi4uõ-se registre-s jvée. zs Assunção Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Nei e errei e Souza Assessora de abinete 1 1' Av. Ambrauttno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0 220 - CEP 38290-000 . . CNPJ: 26.042 51510001-48 11