| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1520 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | Dá denominação de "Iolete da Graça Vilela Soares "a Escola Municipal de tempo integral, situada na sede do município de carneirinho/MG |
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LEI N°1.520, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistraçâo CARNEIRINHO MINAS GERAIS Dá denominação de "lolete da Graça Vilela Soares" a Escola Municipal de Tempo Integral, situada na Sede do Municipio de CarneirinhofMG Cássio Rosa de Assunção, Prefeito Municipal de. Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termçs da Lei Orgânica Mumcipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a dqiominar de "lolete da Graça Vilela Soares" a Escola Municipal de Tempo Integral, situada na Travessa 02, n.1785, Bairro Jardim Planalto, na sede do Município. Art. 2° - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como é responsável pela manutenção e conservação da mencionada escola. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Prefeitur/ Municipal arneirmho, 05 de novembro de 2019 Cassi nção 7 Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. '