| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2483 / 2019 |
| Date | 2019-11-27 |
| Ementa | dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6563 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração CARNEIRINHO DECRETO NO2.483 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. Art. 1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n'1.462, de 21 de dezembro de 2018, a contadoria desta Prefeitura, a abrir, no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, credito adicional suplementar, no valor de R$475.000,00 (quatrocntos e setenta e cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária: .... 02 PODER EXECUTIVO 02.12—Fundo Municipal de Saúde 02. 12.01 - Fundo Municipal de Saúde . . . . 02.12.01.l0—Saúde . . . .. . : 02.12.01.1Õ.122 —Administração Geral 02 12 0110 122 0041 - Administração da Saude Publica Municipal 02.12.01.10.122.0041.2151 - Manutenção do Núcleo Adiiiinistrativo de Saúde 02.12.0.1.10.122.0041.2151 - 3.1.90.11.00 - Venõirnentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 237- FR: 102 —Receitas de Impostos e de Traiisf. de Imp. Vinc. à Saúde ................... .. .................. R$ 10.000,00 02.12:01.10.122.0041.2151 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 238 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transfi de Imp. Vinc. à Saúde ........................................ R$ 4.000,00 02.12 - Fúndo Municipal de Saúde .• . 02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde . 02.12.01.10—Saúde . ... . 02 120110301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02 12 0110 301 0042 2161 —Manutenção de Unidades Básicas de Saude 0212011030100422161-319011 00—VencimentoseVantagensFixas—PesoalCivi1 F 251 - FR 102 —Receitas de Impostos e de Transf de lmp Vinc a Saude R$ 10 000,00 0212011030100422161-3190 1300—ObrigaçõesPatronais F 252 FR 102 - Receitas de Impostos e de Transf de Imp Vinc a Saúde... R$ 2 000,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02 12 01 - Fundo Municipal de Saude 02.12.01.10—Saúde . .. 02120110301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 - Atenção Básica . .. ... . 02.12.01.10.301.0042.2162 - Manutenção Saúde da Família 02.12.01.10.301.0042.2162 —3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F: 259 - FR: 102 —Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde..................................... 25.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 - Atenção Básica Av AmbrauLLno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.51510001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração CARNEIRINHO MINAS GERAIS ItL LWJI 02.12.01.10.301.0042.2164 - Manutenção Saúde Bucal 02.12.01.10.301.0042.2164 —3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F: 261 - FR: 102 —Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde......................................R$ 12.000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0043 - Atenção Especializada - 02 12 0110 302 0043 2171 - Manutenção do Ambulatório Municipal 02 12 0110 302 0043 2171 —3 1 90 11 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 267 FR 102 - Receitas de Impostos e de Transf de lmp Vinc à Saúde, R$ 18 000,00 02.12.01.10.302.00432 171 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 268 - FR: • 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Jmp...Vinç.à Saúde ........................................ R$ 3.000,00 02.12 —Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde• . 02.12.01.10—Saúde . . 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02 12.0110 302 0044 - Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 - Manutenção do Ambulatório Municipal 02.12.01.10.3.02.0044.2181 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F: 278 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde ................................. . ..... R$ 30.000,00 02.12.01.10.302.0044.2181.-3.1.90.11.00 - Vencimentos, e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 279,- FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde ............. .......................... R$ 38.000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10_Saúde 02 120110302 —Assistência' Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0047 — TFD - Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01.10.3 02 0047 2211 - Manutenção Transporte Publico de Saúde 02 12 0110 302 0047 2211 —'3.1.90.104.00 - Contratação por Tempo Determinado F 287- FR 102 —Receitas de Impostos e de Transf de lmp Vinc à Saúde.'..: R$ 21 000,00 02 12011030200472211 —3.1.90.1 1 00—Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil F 288 FR 102 - Receitas de Impostos e de Transf de lmp Vinc a Saúde R$ 17 000,00 02.12.01.10.3 02 0047 2211 —3.190,`13:'00 —,Obrigações Patronais F 289 FR 102 - Receitas de Impostos e de Transf de lmp Vinc a Saúde R$ 1 000,00 02 12011030200472211 —3.1.90.1 .6.00 —'0,utras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F 290- FR 102 —Receitas de Impostos e de Trailsf de Imp Vinc a Saude R$ 10 000,00 02 12 0110 302 0047 2211 —3.3.90.30.00 — Material de Consumo F 292 - FR 102 - Receitas de Impostos e de Transf de lmp Vinc a Saude R$ 22 000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10—Saúde 02.12.01.10.305 - Vigilância Epidemiológica 02.12.01.10.305.0046 - Vigilância em Saúde 02.12.01.10.305.0046.2202 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 02.12.01.10.305.0046.2202 —3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 316 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Traúsf. de Imp. Vinc. à Saúde ............................. ......R$ 5.000,00 Av. AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.51510001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE AdnnistraçãO CARNEIRINHO \ ïJ. MINAS GERAIS 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 - Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 - Saúde 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 - Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2162 - Manutenção Saúde da Família 02.12.02.10.301.0042.2162 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F: 331 - FR: 148 - Transferências de Recursos do SUS pára Atenção Básica.....................................R$ 96.000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 02 12 02 - Transferência Fundo a Fundo 02120210—Saude 02.12.02.10.301 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 - Atenção Básica - 02.l2 02 10301 0042 2162 —Manutenção Agente Comunitário de Saúde 02.12.02.10.301.0042.2163-3.1.90.04.00 -.Contratação por Tempo Determinado F: 332 -FR: 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica .................................. ...R$ 22.000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 02 12 02 - Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10—Saúde 02.12.02.1 03Õ 1 - Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 - Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2165 - Manutenção NASF 02. 1202.l 0.301 .0042.2165 —3.1 .90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F 336 - FR 148, ,-Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica R 8 000,00 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Sei -viços , Públicos 02 13 02 - Engenharia e Obras 02.13.02.15 — Urbanismo 02.13.02.15.451 - Infra-Estrutura Urbana 02 13 02 15 451 0072— Infraestrutura Basica Urbana 02.13.02.15.45 1 0072 2266 - Manutenção das Atividades de lnfraestrutura Urbana 02 13 02 15 451 0072 2266 —3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F 377 FR 100 - Recursos Ordinários R$ 2 000,00 02 13 02 15451 00722266-3 1.90. U;00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 378 - FR 100— Recursos Ordinários R$ 18 000,00 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 - Serviços Públicos 02130315—Urbanismo 02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 - Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 —3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F: 388 - FR: 100 —Recursos Ordinários .......................................... . ..................................................... 02.13.03.15.452.0073.2271 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 45.0/ ,00 F: 389 - FR: 100 - Recursos Ordinários................................................................................................ R$ 53.0 02.13.03.15.452.0073.2271 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 390 - FR: 100— Recursos Ordinários................................................................................................ R$ 1.0 02.13.03.15.452.0073.2271 - 3.1.90.16.00 - Outrás Despesas Variáveis - Pessoal Civil F: 391 - FR: 100 - Recursos Ordinários ........... . ..................................................................................... R$ 2.000,00 Av. :AM Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.51510001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnhstração CARNEIRINHO MINAS GERAIS TOTAL................................................................................................................................................. R$475.000,00 Art. 2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 02.08.02 - Reserva e Encargos 02.08.02.99 - Reserva de Contingência 02.08.02.99.999 - Reserva de Contingência 02.08.02.99!'999.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.08.02.99, 999.00:11 2030 —Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.0,0'11.2030 —9.9.99.0.99 — Reserva de Contrngencia F: 113 FR: 100 - RecursosOrdinários.........................................................' ........................................R$ 166.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde ' 02.12: .01 - Fundo Municipal de Saúde 02120110—Saúde 02120110301 —tençãoBasica 02.12.01.10.3.Õ1.0042—Atenção Básica 02.12.01.10.301.0.042.2161 —Manutenção dê Uniddes Bsicas,de Saúde 02.12.01.10.301.0042.2161 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F 255 -FR 102— Receitas de Impostos e de Transf de Imp Vinc a Saúde R$ 10 000 00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.0 1 - Fundo Municipal de Saúde . . 02120110—Saúde, 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atènção Basica 02.12.01.10.301.0042.2165 — Manutenção NASF 02 12 0110 301 0042 2165 —3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F 264 - FR 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp Vinc a Saúde R$ 12 000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde. 02 12 01 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10—Saúde "' ... .' ..... 02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Anibulatorial .. . . '. 02.12.01.10.302.0043 —Atenção Especializa da" •'.•.: . ...... .. : 1 02.12.01.10.302.0043.2171 - Manutenção do Ambulatório Municipal 02.12.01.10.302.0043.2171 —3.3.90.30.00 -Material de Consumo F: 272 FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde.................. ................ R$ 12.000,00 02.12 - Fundo Municipal de ,Saúde 02.12.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10—Saúde 02.12.01.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 1' Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) U54-040.- Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.51510001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Ao 2 1 017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.12.01.10.303.0045 -Assistência Farmacêutica 02.12.01.10.303.0045.2191 - Manutenção da Farmácia Municipal 02.12.01.10.303.0045.2191 —3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 298 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde...................................... R$ 45.000,00 02.12.01.10.303.0045.2191 —3.1.90.13.00—Obrigações Patronais F: 299 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde .............................. ........ R$ 5.000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 02 12 01 - Fundo Municipal de Saúde. 02.12.01.W-1 Saúde 02 12 0110 305 - Vigilância Epidemiologica 02 12 0110 305 0046 - Vigilância em Saude 02 120110305 0046 2202 —Manutenção da VigilanciaEpidemiologica 02.11 2.01.10.305.0046.2201— 3 1 90 04 00 - Contratação por Tempo Determinado F 315 - FR 102— Receitas de Impostos e de Transf de lmp Vinc a Saúde R$ 30 000,00 02.12 -fundo Municipal de Saúde 02 12 02 - Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 Saúde 02.12.02.10.301 —Atençãõ Básica 02.12.02.10.301.0042— Atenção Básica 02.12.0. 2,10.301.0042216 1 - Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.02.10.301 .0042.2161 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F 328 - FR 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica R$ 90 000 00 02.12 - Fundo Municipal de Saude 02 12 02 - Transferência Fundo a Fundo 02120210—Saude 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 —. Atenção Básica 02 1202 10301 0042 2164 —Manutenção Saúde Bucal 02.12.02.10.301.0042-2164 —3.1.90.44.00.,: Contratação por Tempo Determinado - F 333 - FR 148 —Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica R$ 16 000,00 02.12.02.10.301.0042.2164 3 1 90 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 334 FR 148 - Transferências de Recursos cio SUS paia Atenção .Básica R$ 20 000,00 02.19 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.19.01 - Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.13—Cultura 02.19.01.13.392 - Difusão Cultural /iídica 02.19.01.13.392.0081 - Cultura 02.19.01.13.392.0081.2285 - Manutenção das Atividades Culturais 02.19.01.13.392.0081.2285 3.3.90.39.00 - Outrós Serviços de Terceiros - Pess F: 590 - FR: 100 - Recursos Ordinários.................................................................. TOTAL.................................................................. .............................................................................. R$475.000,OO .. ........... .. ... Ta Av AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.51510001-48 . MINAS GERAIS .:. AVá AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-02.00.- .Fax... (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ:26.O42.515/OOO148 . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração CARNEIRINHO