| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2484 / 2019 |
| Date | 2019-11-28 |
| Ementa | dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6564 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração CARNEIRINHO ... MINAS GERAIS Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. ECRETA Art. l -Autoriza, nos termos da Lei Minicipal n°1 462 de 21 de dezembro de 2018 a contadoria desta Prefeitura a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, credito adicional suplementar, no valor de R$235.000,00 (duzentos é trinta 'e cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 - Secretaria Municipal de Administração 02 06 01 - Secretaria de Administração 02 06 01 04 - Administração 02.06.0.1.04..122 - Administração Geral 020601 04 122 0011 —Administiação do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.20 18 — Manutenção da Secretária de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 —3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F 73 FR 100 -.Recursos Ordinarios R$ 3.000 00 0206010412200112018-319011 00—VencimentoseVantagensFixas-.PessoalCivil F 74 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 75 000 00 02 06 01 04 122 0011 2018 —3.1.90.16.00 - Outros Despesas Variáveis - Pessoal Civil F: 76 - FR: 100— Recursos Ordinários. ............................ .............................. ........................................ R$ 50,00 02.06.01.04.122.001120. 18 — 3 3 90 36 00— Outros Serviços de Terceiros. -. Pessoa Física F 80 - FR 100 - Recursos Ordinarios R$ 3 500,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 02090212—Educação 02.09.02.12.122 - Adninistração Geral 02.09.02.12.12'2 0031 —Administração da .Educação Publica Municipal 02.09.02.12.122.003,j.201 - Manutenção do Nuleo Administrativo e Pedagógico' 02 09 02 12 122 0031 2091 —3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 123 - FR 101 - Rec. Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educação R$ 9 000 00 02 09 02 12 122 0031 2091 —3.I'-q.0.1'5.0.0 - Obrigações Patronais F 124 - FR 101 - Rec. Impostos e de Transf lmp Vinculados a Educação 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034 - Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção do Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 —3.1.90.04.00 - Conratação por Tempo Determinado F: 130 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação................................. 02.09.02.12.361.0034.2123 —3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 131 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Iml. Vinculados à Educação............................ Av. AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 Fax: (3 34544 CNPJ: 26.042.51510001-48 R$ 2.000,00 3l36.00000 42.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração CARNEIRINHO Lf '' .. ........... MINAS GERAI fr 02.09.02.12.361.0034.2123 —3.1.90.13.00—( ções Patronais F: 132 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Vinculados à Educação.......................................R$ 1.000,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02 .09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.365 - Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 - Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2121 —Manutenção de Creche ........... 02 09 02 12 365 0034 2121 —3 1 90 04 00 - Coiitratação por Tempo Determinado F 138 FR 101 - Rec Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educação R$ 23 000 00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação . 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.l2.365 -:Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 02.09 02 12 365 0034 2122— Manutenção de Pre-escola 02 09 02 12 365 0034 2122 —3 1 90 11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 147 - FR: 101 - Rec. Impostos e. de Transf..Inp..yinculados;à Educação .......................................... R$ 8.000,00 02 09 02 12 365 0034 2122 3.1.90.13.00 — Obriaçôes Patronais F 148 FR 101—Rec. Impostos e de Transf. Imp Vinculados a Educação R$ 2 000 00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.367 - Educação Especial 02.09.02.123 67.0034 Primëiros Passos . . . . . 02.09.02.12.367.0034.2124 —Manutenção do Ensino Especial. ...... . 02 0902 123670034 2124-3.1.90.04;00 —Coitratação por Tempo Determinado F 154 FR 101 - Rec. Impostos e de Transf, Irnp Vinculados a Educação R$ 151000,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educaço Q2.09.02.12.367 - Educação Especial 02 09 02 12 367 0033 - TransportarpE ara studar 02 09 02 12 367 0033 2111 —Manutenção do Trdnsporte Escolar Educação Basica 02.09.02.12.368.0033.21 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F 159 - FR 101 - Rec. Impostos e de Transf Inip Vinculados a Educação R$ 1 000 00 02.09 - Secretaria Municipal de Eduëação.1:: ... 02.09.03 - Fundo Municipal de Educação .. :.: 02.09.03.12 - Educação 02.09.03.12.306 - Alimentação e Nutrição 02.09.03.12.306.0032 - Alimentar para Aprender 02.09.03.12.306.0032.2101 - Manutenção da Merenda Escolar Creche 02.09.03.12.306.0032.2101 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 173 - FR: 100— Recursos :Ordinários............................................................................... ........... /R$ 1.000,00 02.17 - Secretaria Municipal de Desenvolv 02.17.01 - Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte -ia, Comércio e Esporte 4 Av AmbraulLno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fa (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ 26042 515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração CARNEIRINHO \ . .- .. .. .......... MINAS GERAIS 02.17.01.27 - Desporto e Lazer 02.17.01.27.812 — Desporto Comunitário 02.17.01.27.812.0084 - Esporte 02.17.01.27.812.0084.2291 —Manutenção das i 02.17.01.27.812.0084.2291 —3.3.90.39.00 - O F: 527 - FR: 100 - Recursos Ordinários............. TOTAL.............................................................. :ividades Esportivas -os Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 R$235.000,00 Art. 20- Será utilizado cómo..rec so financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotaão orçamentaria:. 02 PODER EXECUTIVO .. .. . 02.09 - Secretaria Muni i cpal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipál de Educação .. 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.365 - Educação Infantil 02.09.02.12.3.65.0034 - Primeiros Passos . . : . . . .. 02.09.02.12.365.0034.2121, - Manutenção de Creche . ... .. . . 02.09.02.12 365 0034 2121-1L90.1 1 00— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 139 - FR 101 - Rec Impostos e de Transf. Imp Vinculados à Educação R$ 9.000.00 02 09 02 12 365 0034 2121 —3.3.90.3100 — Passagens e Despesas com Locomoção F 143 - FR 101 - Rec. Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educação R$ 1.00M0 00 na na ia nrc n(vnA nini - n na na na n o n....... ....:a: - UL.U.UL.Jh.jOJ.UV3't.L ILi - 3.3.YV.3.UU - '.JULUOS ervios ue 1 elcelros - ressoa JuL:lulca F 145 - FR 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp Vinculados a Educação R$ 10 000,00 02.09.-Secretaria Municipal de Educação 02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12.-Educação 02.09.02.12;365 -rEducãção Infantil . .. 02.09.02.12.3 65 0034 - Primeiros Passos 02 09 02 12 365 0034 2122 - Manutenção de Pré-escola 02 09 02 12 365 0034 2122 —3 3 90 30 00 - Material de Consumo F 150 - FR 101 - Rec. Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educação R$ 10 000 00 02 09 02 12 365 0034 2122 —3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pess'oa Jurídica F 153 FR 101 - Rec Impostos e de Transf Inp Vinculados a Educação (R$ 20 000,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 02090212—Educação 02.09.02.12.367 - Educação Especial 02.09.02.12.367.0034 - Primeiros Passos..............- . . 02.09.02.12.3 67 0034 2124 — Manutençãoe Enino Especial 02 09 02 12 367 0034 2124 —3.1.90.11. 00 Vendimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 155 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação ..................................... R$ 20.000,00 02.09.02.12.367.0034.2124 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 156 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação ................... ................. R$ 9.000,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal, de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.368 - Educação Básica 02.09.02.12.368.0033 - Primeiros Passos . - .Av.-A*auUno .Lean. .O CEP CNPJ 26042 515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Admin i stração CARNEI ~RINHO(j ................. . .:.........- .................. MINAS GERAIS NEIO 02.09.02.12.368.0033.2 111 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 02.09.02.12.368.0033.2111 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F: 161 -FR: 101 -Rec. Impostos edeTransf. Imp. Vinculados à Educação... .................................... R$ 6.000,00 02.09.02.12.368.0033.2111 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F: 163 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação.......................................R$ 1.000,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.09.03.12-Educação 1 . ... . 02.09.03.12.306 - Alimentação e Nutrição 02.09.03.12.306.0032 - Alimentar paraAprender . 02.09.03.12.306.0032.2102 - Manutenção da Merenda Escolar PréEscoJa . 02.09.03. 12. 306.0032.2 102 - 3.1.90.1 1..00 Vencimentos e,Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 179 - FR: 10 - Recursos Ordinários ..... . ........ ................... R$ 31.000,00 02.09.03.12.306.0032.21 O2,~ - 3 1 90 13 00 - Obrigações Patronais F: 180 - FR 100 -7m Recursos Ordinários .. . . . . ... ...... . .................... . ........................... . ... ........................... . ....... R$ 10.000,00 02.09 - SecretariaMunicipal de Educação 02.09:03 -Recursos Próprios e/ouVinculados . . . .. 02.09.03.12 - Edtcação . . . 02.09.03.12.3 68 - Educação Básica . . . .. .. . . . 02.09.03.12.368.0033 - Transportar para Estudar 02.09.03.12.368.0033.2111 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 02 09 03 12 368 0033 2111 -3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiios - : Pessoa Juridica F 203 FR 100 - Recursos Ordinários R$. 4.00000 02.17 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Industria, Comércio e Esporte 02.17.0 1 - Secretaria de Desenvolvimento, 1ndútria. Comércio e Esporté ... .. : 02.17.01.27--Desporto ç Lazer ...• 02.17 . 01.27 . 812 - Desporto Comunitário 02.17 . 01 .27 . 812 .0084 ~- Esporte 02 1701 27 812 0084 2291 -Manutenção das Aividades Esportivas 02 1701 27812 0084 2291 -3.19" 0 . 30 . 0Ó - Material de Consumo F 522 FR 100 - Recursos Ordinários R$ 13 000,00 02.18 - Secretaria Mun de M Ambiente, Agropecuaria Agricultura e Apoio Associações 02 18 01 - Secretaria deMeio Ambiente Agi opeuaria Agi icultura e Apoio Associações 02.18.01.04 - Administração 02.1.01.04.122 - Administração Geral 1. . . . ... . .. ,•..1 02 18 01 04 122 0011 - Administração do Executivo Municipal 02.18.01.04.122.0011.2027 - Man. Séc:M Arnbiénté, AgropAgric.Ãoio Assõciàções 02.18 . 01.04.122.0011.2027 - 3 3 90 1400- Dtarias -Pessoal Civil F: 543 - FR: 100 - Recursos Ordinários......... R$ 4.000,00 02.18.01.04.122.0011.2027 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F: 544 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................ . ............................................................................. ... Ry18.000,00 02.18.01.04.122.0011.2027 -3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F: 545 - FR: 100 -Recursos Ordinários ................ ............................................. ... ......................... .. . .. R$ 2.000,00 02.18.01.04.122.0011.2027 -3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F: 546 - FR: 100 - Recursos Ordinários................................................................................/. ............R$ 3.000,00 02.18.01.04.122.0011.2027 -3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pesso4t1í4ica F: 547 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................. .............................................. ................... R$ 20.000,00 .. . .. - Av. Ambraut Leandro Barbosa, 284 Lno - Fone (34) 3454-020 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 829Õ-0OO CNPJ 26. 042.51510001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração C . A RNEIRINHO . -. MINAS GERAIS 02.18 —Secretaria Mun. de M Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio Associações 02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agropcuária, Agricultura e Apoio Associações 02.18.01.18 - Gestão Ambiental 02.18.01.18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 02.18.01.18.541.0097 - Meio Ambiente 02.18.01.18.541.0097.2321 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 02.18.01.18.541.0097.2321 —3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 549 - FR: 100— Recursos Ordinários .............. . .............. .......... . R$ 15.000,00 02.18.01.18.541.0097.2321 — 3 1 90 1300—Obrigações Patronais F 550 - FR 100 — Recursos Ordinários..... R$ 5 000,00 0218011854100972321-3390 1400—Diarias—PessoalCivd F 551 FR 100— Recursos Ordinarios R$ 4 000 00 02 18 0118 '541.0097;23.21 1 —3.3.90.3 0 00— Material de Consumo F 552 FR 100—Recursos Ordinários R$14.000,00 02.18.01.18.541.0097.232 l —3.3.90.33.0 — Passagens e Despesas com Locomoção F 553 - FR 100— Recursos Ordinários.......; R$ 2 000,00 02 18 0118 541 0097 2321 —3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F 554 - FR 100 - Recursos Ordinarios R$ 4 000,00 TOTAL R$235 000,00 Art. 30 Altera as Lis 1 408 d921 de dezembro de 2.01!7 PPAG 2 018-2 021 e Lei Municipal 1.434/18 - LDO, no que couber. Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçao. Prefeitura Municipal Carneirinho, 28 de novembro de 2019. Publique-se, registre-se e ar e-se. c d Cássio e Assunção Pre o unicipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nestaPrefeitura na data supra. NeiiimLJe Souza Assessora de Gabinete 1 Av. Ambrautino Leandro Ba o - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042. -48