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norma nº 1522/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1522 / 2019
Date 2019-11-25
Ementadispõe sobre alteração na lei municipal n.1.493, de 26 de junho de 2019 - LDO 2.020 e dá outras providências.
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LEI N01.522, DE DE NOVEMBRO DE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistraçâo 
CARNEIRINHO 
... ,. MINAS GERAIS 
Cássio Rosa de 
de Minas Gerais, no uso de suas atribui 
Municipal, faz saber que a Câmara Mun 
a seguinte Lei: 
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 
1.493, de 26 de junho de 2019 - LDO 2.020 e 
dá outras providências. 
Lição, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado 
legais, em especial nos termos da Lei Orgânica 
por seus representantes aprovou e ele sanciona 
Art. 11- Altera os valores das prioridades e metas estabelecidas na 
Lei Municipal 1.493, de 26 de junho de 2.019 - LDO 2.020 em concordância com o PPAG 
2018/2021 revisado, para a elaboração 1a Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício 
financeiro de 2.020, conforme relatório em anexo. 
Art. 2° - Altera o inciso II, do Artigo 15, da Lei Municipal n° 1.434 de 
25 de Junho de 2018 que passa a vigorar Com a seguinte redação: 
"II - Abrir crédito adicionais suplemeitares nas dotações do presente orçamentos, até o 
limite máximo de 7% (sete por cento) da despesa fixada, utilizando a anulação total ou 
parcial das dotações orçamentárias fixadas para o exercício." 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor nã dataua publicação, revogando 
as disposições em .contrário. . 
Prefeitura Municipal 25 de novembro de 2019. 
Cássio 
Registrada no livro próprio, publicada por no local de costume nesta Prefeitura e arquivada 
na data supra. 
Neide efrü de Souza 
de Gabinete 1 
Av. AmbrauLtno Leandro Barbosa, 284 - Fone ¶34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.51510001-48 . 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
LDO 2020 
EXERCICIO FINANCEIRO 2020 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
SECRETARIA MUNI CI PAI DE FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
AGOST012020 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Progràm:..:. 0001 Legislativo Municipal 
1001 Reforma e Ampliação das Instalações no Prédio da Cêma'a Municipal 01.01.01.01.031.0001.1001 Unidade Reformada! Unidade 1 50.000,00 
01.01,01.01.031,0001.2001 Matéria Deliberada/ Unidade 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 3 .047 $43,00 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Programa - 0011 Administração do Executivo Municipal 
Qbjetvo: Elaborar o trabalho administrativo daGestão Municipal 
Unidadã Gestora: 03 Secretaria Municipal de Governo . Prioridade: O 
- Indicador 
Processo 
Unidade de Medida Indice Mais Recente 
Unidade 1 
índice Futuro 
1 
2020 
2011 Manutenção da Procuradoria Jurídica 02.01.01 .02.062.0011.20 1 1 Processo Administrativo Finalizado! Unidade 100 1.746.594,00 
2012 Manutenção da Controladoria 02.02.01.04.124.0011.2012 Convênio Realizado / Unidade -- 1159.32300 
2013 Manutenção da Secretaria de Governo 02.03.01.04.122.0011.2013 Convênio Realizado! Unidade 1 190.843,00 
2014 Manutenção do Gabinete do Prefeito 02.03.02.04.122.0011.2014 Servidor Capacitado! Unidade 1 735.783,00 
2015 Manutenção da Sub-Prefeitura de São Sebastião do Pontal 02,03.03.04.122.0011.2015 Convênio Realizado! Unidade 1 162.000,00 
2016 Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraordinários 02.04.01.04.131.0011.2016 Convênio Realizado! Unidade 1 107.816,00 
2017 Manutenção da Secretaria de Planejamento 02.06.01.04.121.0011.2017 Convênio Realizado! Unidade 1 123.816,00 
2018 Manutenção da Secretaria de Administração 02.08.01.04.122.0011.2018 Convênio Realizado! Unidade 1 3.662.160,53 
12020 Manutenção da Secretaria de Finanças 02.08.01.04.123.0011.2020 Convênio Realizado! Unidade 1 715.293,00 
2029 PASEP . 02.08.02.28.846.0011.2029 Processo Administrativo Finalizado / Unidade 1 630.000,00 
2021 Manutenção da Secretaria de Educação 02.09.01.04.122.0011.2021 Convênio Realizado! Unidade 1 387.114,00 
2022 Manutenção da Secretaria de Saúde 02.1101.04.122.0011,2022 Convênio Realizado 1 Unidade 1 293.609,00 
2023 Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.13.01.04.122.0011.2023 Convênio Realizado 1 Unidade 1 259.010,00 
Manutenção da Secretaria d 
;. Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
2025 Manutenção da Secretaria de Assistência Social eHabitsço 02.15.01.04.122.0011.2025 Convênio Realizado! Unidade 1 273.845.00 
2028 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento lndústria,1 Comércio e Esporte 02.17.01.04.122.0011.2026 Convênio Realizado / Unidade 1 129.818,00 
027 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura eApoio às Associações 02.18.01.04.122.0011.2027 Convênio Realizado! Unidade 1 147.81600 
028 Manutenção da Secretaria de Cultura e Turi 02 19 01 04 122 0011 2028 Convênio Realizado! Unidade 1 188 742 00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 10 101 39953 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Programa:- - 0012 Convênios de cooperação entre Município 
Objetivol Cooperar com o Estado na realizaçêo dos serviços de sua competência no ambito municipal. 
Unidade Gestora: 06 Secretaria Municipal de A1ministraçêo Prioridade: O 
Convénio 
IndiLador - Unidade de Medida 
Unidade 
Indice Mais Recente índice Futuro 2020 
1 1 
2041 Convênio Policia Civil 02.06.02.04.122.0012.2041 Convénio Realizado! Unidade 1 169.26200 
2042 Convênio Policia Militar 02.06.02.04.122.0012.2042 Convênio Realizado / Unidade 1 60.000,00 
2043 Convênio Policia Ambiental/Rodoviária 02.06.02.04.122.0012.2043 Convênio Realizado! Unidade 1 34.00000 
2044 Convênio Corpo de Bombeiro - 02.06.02.04.122.0012.2044 Convénio Realizado! Unidade 1 48.000,00 
2047 Convênio EMATER 02.18.01.20.606.0012.2047 Convênio Realizado! Unidade 1 187.002,00 
2046 Convênio IMA 02.18.01.20.609.0012.2046 Convênio Realizado! Unidade 1 136.128,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O. PROGRAMA: R$ 634292;00 
1 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
0015 Dívida Pública Municipail 
Objetivo Amortizar no periodo pré estabelecido a divida publica municipal 
Unidade Gestora 08 Secretana Municipal de Fianas Pnondade 0 
Indidador Unidade de Medida Indice Mais Recente índice Futuro 2020 
onfrato . 
. .. ......... . 
Unidade 
Divida Contratada e Encargos 02.08.01.04.123.0015.2081 Contrato Realizado! Unidade 1 1.450.00000 
-. . .. .•• .. CUSTO-TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA;R$ - - -1.450.000,00------ 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
Y LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
E!Jrama: 0031 Administração da Educação Pública Municipal 
Objetivo Fiscalizar e dar suporte técnico e adm?nlsfrativo a area educacional do municipio 
Unidade Gestora 09 Secretaria Municipal de Educação Prioridade O 
Indicador Unidade de Medida lndice Mais Recente Indice Futuro 2020 
Processo . Unidade . O O 
2091 Manutenção do Núcleo Administrativo e 02.09.02.12.122.0031.2091 Processo Administrativo Finalizado! Unidade 1 19 5.478,30 
)92 Manutenção dos 02.09.03.12.122.0031.2092 Processo Administrativo Finalizado! Unidade 1 46.250,00 
CUSTO TOTAL ESTIMAI)O PARA 0 PROGRAMA R$ 241 J28,30 
- '.- 
j. 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Programa: 0032 Alimentar para Aprender - 
Objetivo: Alimentar alunos do ensino público mi inicipal. 
Unidade Gestora: 09 Secretaria Municipal de Eucaçào Prioridade O 
Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2020 
A, [uno ------------. -- Unidade O O 
2101 Manutenção da Merenda Escolar Creche 
2102 Manutenção da Merenda Escolar Pré-Escola 
2103 Manutenção Merenda Escolar E dai 
02.09.03.12.306.00322101 Aluno Alimentado! Unidade 
02.09.03.12.306.0032.2102 Aluno Alimentado Unidade 
02.09.03.12.306.0032.2103 Aluno Alimentado! Unidade 
• ;Ci9 
1 167.198,00 
1 198.314,00 
1 583.722,00 
949.234,00 
Município de Carneirinho 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Programa: 0033 Transportar para Estudar 
Objetivo: Transportar o aluno para dar acesso educação. 
Unidade Gõstora: 09 Secretaria Municipal de Educação Prioridade: O 
Indidador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2020 
Aluno Unidade O O 
2111 Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 02.09.02.12.368.0033.2111 Aluno Transportado! Unidade 1 1.264.96100 
2112 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Superior 02.09.03.12.364.0033.2112 Aluno Transportado / Unidade 1 500.000,00 
2111 Manútenção do Transporte Escolar Educação Básica 02.09.03.12.368.0033.2111 Aluno Transportado! Unidade 1 586.000,00 
2111 Manutenção do Transporte Escolar Ed Básica 02.10.01.12.368.0033.2111 Aluno Transportado! Unidade 1 750.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PÁRA OPRÕGRAMA: R$ 3i00.961,00 
Município de Carneirinho 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Programa 0034 Primeiros Passos 
Objetivo Oferecer as crianças do municipio a educação básica. 
Unidade Gestora 09 Secretaria Municipal de Elucaçao Prioridade O 
Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2020 
Aluno Unidade O O 
2123 Manutenção do Ensino Fundamental 0209.02.12361.0034.2123 Aluno Matriculado / Unidade 1 1.448.781.00 
2121 Manutenção de Creche 02.09.02.12.365.0034.2121 ,Aluno Matriculado / Unidade 1 435.597,00 
2122 Manutenção de Pré-escola 02.09.02.12.365.0034.2122 Aluno Matriculado / Unidade 1 663.657,00 
2124 Manutenção do Ensino Especial 02.09.02.12.367.0034.2124 Aluno Matriculado! Unidade 1 175.976,00 
2123 Manutenção do Ensino Fundamental 02.09.03.12.361.0034.2123 Aluno Matriculado! Unidade 1 147.306,00 
2125 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Prédios Educacionais 02.09.03.12.361.0034.2125 Unidade Reformada! Unidade 1 100.000,00 
2121 Manutenção de Creche 02.09.03.12.365.0034.2121 Aluno Matriculado! Unidade 1 45.000,00 
2122 Manutenção de Pré-escola 02.09.03.12.365.0034.2122 Aluno Matriculado! Unidade 1 45.000,00 
2123 Manutenção do Ensino Fundamental 02.10.01.12.361.0034.2123 Aluno Matriculado! Unidade 1 2.317.607,34 
2121 Manutenção de Creche 02.10.01.12.365.0034.2121 Aluno Matriculado! Unidade 1 219.405,00 
2122 Manutenção de Pra escola - 02100112 365 00342122 Aluno 
TOTAL :sTlry'I::o PARA O PROGRAMA R$ 6 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
0041 
Objetivo 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Programa 0041 Administração da Saúde Publica Municipal 
Objetivo Fortalecer a capacidade de gestão pi1blica no ambito da saúde, de forma a potencializar o conjunto de recursos disponiveis na prestação de serviços qualificados e controle social 
Unidade Gestoia: - 11 Secretaria Municipal de Saúde Prioridade: O 
Ind ii., .i M,l ind Dn* ind ,. fi rr 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Prõgramà. 0042 Atenção Básica 
Objetivo Garantir o acesso a responsabilidade e a satisfação ao cliente 
Unidade Gestora 11 Secretana Municipal de Saúde Prioridade O 
Cliente 
Indicador Unidade de Medida 
Unidade 
Indice Mais Recente indice Futuro 2020 
1 1 
2161 Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 0212.01.10.301.0042.2161 Cliente Atendido / Unidade 1 1.113576,00 
2162 Manutenção Saúde da Familia 02.12.01.10.301.0042.2162 Cliente Atendido! Unidade 1 277.003,35 
2163 Manutenção Agente Comunitário de Saúde 02.12.01.10301.0042.2163 Cliente Atendido! Unidade 1 126.003,00 
2164 Manutenção Saúde Bucal 02.12.01.10.301.0042.2164 Cliente Atendido! Unidade 1 258.000,00 
2165 Manutenção NASF 02.12.01.10.301.0042.2165 Cliente Atendido! Unidade 1 65.000,00 
2161 Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.02.10.301.0042.2161 Cliente Atendido! Unidade 1 492.355,98 
2162 Manutenção Saúde da Família 02.12.02.10.301 .0042.21 62 Cliente Atendido! Unidade 1 538.915,02 
2163 Manutenção Agente Comunitário de Saúde 02.12.02.10.301.0042.2163 Cliente Atendido / Unidade 1 365.000,00 
2164 Manutenção Saúde Bucal 02.12.02.10.301.0042.2164 Cliente Atendido! Unidade 1 207.273,00 
2165 Manutenção NASF .O2.10.301 .0042.2165 Cliente Atendido! Unidade 1 1,000,00 
2167 Aquisição e!ou Substituição de Veiculo da Atenção Báaka 02.12.02.10.301.0042.2167 Veiculo adquirido! UN 1 50,000,00 
2168 Aquisição e/ou Subat de Equip. e Mat Permanente da Át. Básica 02.12.02.10.301.0042.2168 Equipamento Adquirido! UN 1 50.000,00 
2169 Construção, Ampliação e/OU Reforma de Prédios da Sade / 
" 02.1 2.02.10.301 .0042.21 69 Unidade Reformada / Unidade 1 100.000,00 
2171 Manutenção do Ambulatório Municipal 02.12.02.10.302.0042.2171 Cliente Atendido! Unidade . 1 15.630,00 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
2191 Manutenção da Farmácia Municipal 1 02.12.02.10.303.0042.2191 Cliente Atendido! Unidade 1 84.66100 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 3887417,35 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
2171 Manutenção do Ambulatório Municipal 02.12.01.10.302.0043.2171 Cliente Atendido 1 Unidade 1 1.061.187,84 
2172 Aquisição e/ou Subat. de Equip. e Mat. Permanente da At.s/ 02.12.02.10202.0043.2172 Equipamento Adquirido /UN 1 62.000.00 
2173 Construção, Ampliação e/Ou Reforma de Prédios da S pecial. 02.12.02.10.302.0043.21 73 Unidade Reformada / Unidade - - 1 750.000,00 
J . CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 1.873.187,84 
Município de Carneirinho 
$ri Estado de Minas Gerais 
í\ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Programa: - 0044 Unidade Pronto Atendimento 
Objetivo: - Prestar o serviço de urgência e emergncia, visando estabilização do quadro clinico, diminuindo o risco de morte. 
Prioridade: O 
Indico Futuro 2020 
1 2.005.150.00 
CUSTO TOTAL ESTRADO. PARA O. PROGRAMA: R$ •. . ;2.00S.iS0,OÕ 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
::•.•.:•• ::Pu:sTÕ TOT.ALESTtMÀOO. RA ÕÓRÃMA:$ 621.424,00 
: 
• :.' 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Proçirnsn: 0046 Vigílâncià em Saúde 
Objetivo: Desenvolver ações na vigilância sanitria, epidemiologica, zoonoses, endemias e saúde do trabalhador. 
uiiiuue ,sjçra; - .oeIeoiue iviuinuipoi Ur QdUU1C lriork1ac1e: 1) 
Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2020 
Visita Unidade 1 1 
2201 Manutenção da Vigilância Sanitária 02.12.01.10.304.0046.2201 Visita Realizada /Visita 1 156.31600 
2202 Manutenção da Vigilância Epdemiológics 02.12.01.10.305.0046.2202 Visita Realizada /Visita 1 __12$07.00 
--2201------Manutenção-daVigilâncaSããuiã 02.12.02.10.304.0046.2201 Visita Realizada / Visita 1 16.00000 
2202 • Manutenção da Vigilância Epdemiológica 7' 02.12.02.10.305.0046.2202 Visita Realizada / Visita 1 185.17300 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 570.396,00 
2,211 Manutenção Transporte Público de Saúde 02.1201.10.302.0047.2211 Cliente Transportado 1 Unidade 1 1.745.048,00 
1. 
... 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA.O RÓGA R$ . 1.7~46.048,OQ 
Município de Carneirinho 4%tH 1 Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Programa: 0061 Administração da Assistência Social 
Objeivo; Fortalecer a Capacidade de Gestão Pbblica no Ambito da Assistência Social, de Forma a Potencializar o Conjunto de Recursos Disponiveis na Prestação de Serviços Qualificados e 
Controle Social. 
Unidade Gestora: 15 Secretaria Municipal de Asistência Social e Habilitação Prioridade: O 
Indicador Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2020 
Processo Unidade 1 1 
2221 Manutenção do Núcleo Adm. Da Assit Social 02.15.01.04.122.0061.2221 Processo Administrativo Fi nalizado 1 Unidade 1 62.250,00 
2222 Manutenção dos Conselhos Sociais 02.15.01.04.122.0061.2222 Processo Administrativo Finalizado 1 Unidade_ 
02.15.03.08.244.0061.2223 Processo Administrativo Finalizado 1 Unidade 1 10737000 
: c TàT0TAL:ESTlMAD0.R~RA. OG 224.87000 
Município de Carneirinho 
tI A Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Prograrna 0062 Habitar Cameirinho 
Objetivo Desenvolver Ações na Busca de Soluções para Regulanzaçao de Loteamentos Existentes e Implantaç-ão em Novas Unidades Habitacionais 
Unidade Gestora 15 Secretaria Municipal de Asistencia Social e Habilitação Priondade O 
indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente : Indice Futuro 2020 
Processo - Unidade 1 1 
2231 Manutnç8o das Atividades de Habitação Popular 02.15.02.16.482.0062.2231 Processo Administrativo Finalizado 1 Unidade 1 87.61400 
2232 Regularização de Loteamentos 02.15.02.16.482.0062.2232 Processo Administrativo Finalizado / Unidade _ ... _1__-_-_.6i00000- 
.. .. 
... 
. 
/ CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 148.614,00 
er . Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
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METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Program . . 0063 Proteção Social Básica 
Objetivo Desenvolver Ações Públicas para Pro eger o Individuo no Seio da Sociedade 
Unidade Gestora 15 Secretaria Municipal de Asistencia Social e Habilitação Prioridade.. O 
Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2020 
Cidadão Unidade 
2242 Manutenção do Conselho Tutelar 02.16.01.08.243.0063.2242 Cidadão Atendido! Unidade 1 164.00000 
2241 Manutenção das Atividades do CAS 02.16.01.08.244.0063.2241 Cidadão Atendido! Unidade 18'445i00___ -------- 
02:16.01.08.244.0003.2243 Cidadão Atendido 1 Unidade - 1 180.000,00 
Manutenção das Atividades do CRAS 02.16.02.08.244.0063.2241 Cidadão Atendido / Unidade 
'7 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 
1 189.242,78 
1.251.687,78 
Município de Carneirinho 
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METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Programa 0064 Beneficios Sociais 
2251 Manutenç8o das Atividades Assistenciais 02.16.01.08.244.0064.2251 Cidadão Atendido! Unidade 1 507.712,22 
2252 Beneficies Eventuais 02.16.01.08.244.0064.2252 Cidadão Atendido / Unidade 1 280.000.00 
1 . .....1 . . .•: : : 1 ....:r :.:......:• 
.:... 1 .. CUSTÓ PR RAMA: R$. :..... 787.71222 
Município de Carneirinho 
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METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
0071 Administração do Serviço Urbano 
Manutenção das Atividades Administrativas do Serv. 02.13.02.15461.0071.2261 Processo Administrativo Finalizado! Unidade 
7 . . ., 
.. . 
....: .. CUSTOTOTALTiMADO PARA ÓFWÕRAk 
1 151.061,00 
151.061,00 
. Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
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METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Fcgrania... 0072 Infraestrutura Básica Urbana 
Objetivo Executar Ações de Infra Estrutura Bas ca Urbana 
Unidade Gestora 13 Secretaria Municipal de Obkas e Serviços Públicos Pnoridade O 
indicador . . . .: . .. Unidadé.de Medida índice Mais Recente índice Futuro 2020 
Processo ,_.'. Unidade 1 1 
2266 Manutenção das Atividades de Infraestrutura Urbana . 02.13.02.15.451.0072.2266 Processo Administrativo Finalizado! Unidade 1 438.097,00 
Recapeaniento Asfaltico Urbano 02.13.02.15.451.0072.2267 MI Recapoado! M2 
02.13.02.15.451.0072.2268 Unidade Reformada / Unidade 1 201.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ t849.508,88 
e. Município de Carneirinho 
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METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Básicos Públicos Municipais. 
e Serviços Públicos 
dor - 1 1•• • Unidade de Médida -- indice Mais Recente 
Unidade 1 
02.13.03.154520073.2271 Serviço Realizado / Unidade 
02.15.03.15.45200732272 Unidade Reformsda / Unidade - 
Priorjdade O 
Indice Futuro 2020 
2271 Manutenção dos Serviços Urbanos 
2272 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Públicas 
1 301011331 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 3060 113,31 
H 
. Município de Carneirinho 
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METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Programa 0074 Infraestrutura Básica Rural 
Objetivo Manter a Estrutura Viaria Publica Rurl 
Unidade Gestora 14 Secretaria Municipal de Serviços Rurais Prioridade O 
Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2020 
KM Recuperado Kfv1 1 1 
2281 Manutenção das Estradas Municipais 02.14.01.26.782.0074.2281 Estrada Recuperada / KM 1 1 .318.426,00 
2282 Manutenção de Pontes e Mata Burros 02.14.01.26.782.0074,2282 Estrada Recuperada! KM 
2283 ConstruçãQ_Eontsa e Mata Burros- - - - 021401 26 782 0074 2283 Serviço Realizado /Unidade 1 15000000 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 1.827.1 
Priondáde: O 
Indice Futuro 2020 
1 789.432,00 2285 Manutenção das Atividades Culturais 02.19.01.13.392.0081.2285 Atividade Realizada! Unidade 
Município de Carneirinho 
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METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
2289 Manutenção do Património 02.19.02.13.391.0081.2289 Atividade Realizada / Unidade 
............... ... 1.. •.., . .. . ... 
1. .. ...•. . .. . .:•..: . .• ÕUSTQ TOTAL. ESiMAÕ: PARA O PRO MA R$ 909.432,00, 
Município de Carneirinho 
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METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Programa: 0084 Esporte 
Objetivo Desenvolver Atwidades Esportivas no runíciplo 
UnJade Gestora 18 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio ás Associações Prioridade: O 
Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente indice Futuro 2020 
Atividades . . . - - . - . . Unidade - . - 1 
2291 Manutenção das Atividades; Esportivas 02.17.01.27.812.0084.2291 Atividade Realizada / Unidade 1 432.44600 
2292 Ampliação e/ou Reforma de Ginásio lesportivo 02.17.01.27.812.0084.2292 Unidade Reformada! Unidade ._.___-_--__1_.---------100O.00 
/ / ( CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA :O PROGRAMA R$ 433 .446,00 
Município de Carneirinho 
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-; METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
iraia; 0087 Lazer 
Objetivo Desenvolver as Atividades de Lazer Ao Murucipio 
Unidade Gestora 18 Secretaria Municipal de Mio Ambiente Agropecuária, Agricultura e Apoio as Associações Prioridade 0 
Município de Carneirinho 
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"1 
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METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Prpíjrania: 1 0091 Produzir na Cidade 
Objetivo Desenvolver Ações para o Desenvolvi 
ïnento Económico, Geração de Emprego e Equilibno Social na Zona Urbana do Municipio 
Unidade Gestora 17 Secretaria Municipal de Deenvolvimento Indústria, Comercio e Esporte Prioridade O - - 
Indicador Unidade de Medida indice Mais Recente Indice Futuro 2020 
Atividades 
. 
Unidade 1 1 
Manutenção das Atividades cia Industria, Qsiercio e 02.17.01.23.691.0091.2300 Atividss Implantadas 1 Unidade 1 101.931,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA R$ 101 931,00 
Município de Carneirinho 
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METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Prorarno - 0094 Produzir no Campo 
Objetivo: Estabelecer Ações para Produção Agopecuária no Município. 
Unidade Gestora: 18 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio às Associações Prioridade: O 
i . 
Município de Carneirinho 
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METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
Programa 0097 Meio Ambiente 
Objetivo Acompanhar, Orientar e Estabelecer Normas Ambientais Nacionais Estaduais e Municipais 
Unidade Gestora 18 Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agropecuária, Agricultura e Apoio as Associações - Prioridade O 
Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2020 
AMdades . Unidade 1 1 
a321 Manutenção das AtMdades do mbientB 02.18.01.15.541.0097.2321 Alividas Implentadas, / Unidade 1 100.127,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARAOPROGRAMAR$ 100 127,00 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2020 
9999 Reserva de 
Ob;etwo: Garantir a execução orçamentária cor n equilibro e eficiência. 

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