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norma nº 79/2020

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 79 / 2020
Date 2020-01-21
EmentaConcede revisão geral e anual dos vencimentos dos empregados públicos municipais e dá outras providências.
native_id6574

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Administração 
2017-2020 
NHO 
MINAS GERAIS 
LEI COMPLEMENTAR N°079, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 
• Concede revisão geral e anual dos 
vencimentos dos empregados públicos 
municipais e dá outras providências. 
Cassio Rosa de Assunção, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica 
Municipal, bem como dos artigos 70, IV e 37, X, ambos da CF/88, faz saber que 'a Câmara 
Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei 
Art.. 10 - Fica concedida revisão geral e anual dos vencimentos dos 
empregados públicos municipais efetivos e comissionados, inclusive do magisterio, da 
Prefeitura Municipal, a partir de1° de janeiro de 2020, de 4,48 1/o (quatro virgula quarenta e 
oito por cento) referente a variação inflacionaria, de acordo com o índice Nacional de Preços 
ao Consumidor - [NPC/IBGE, acumulado ao longo do ano de 2019 
Art 2° - Em consequência da ievisão concedida no Art 1°, desta Lei, 
as tabelas salariais dos empregados do Executivo, inclusive do m- agisterlo, passam a 
vigorar na forma dos Anexos 1, II e III da presente Lei./ 
Art. 30 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias no Orçamento vigente, 
Art. 4° - Esta Lei Complementar entrar enyor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario, sendo qá"seus efeitos financeiros 
retro agirão a 1 de Janeiro de 2020 
Prefeitura4Carneirinho, 21 de janeiro de 2020 
ipal 
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada 
na data supra. 
NekIÇ Souza 
Assessora de abinete 1 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fo e: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
Anexo 1 (Tabela Salarial 2020) 
CLASSES 
SV A c E G H_______ 
1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 
1 1.064,93 1.118,18 1.064,93 1.118,18 1.064,93 1118,18 1.118,18 1.174,09 1.243,18 1.305,34 1.276,34 1.340,16 1.340,16 1.407,17 1.516,89 1.592,73 
2 1.086,23 1.140,54 1.086,23 1.140,54 1.086,23 1.140,54 1.140,54 1.197,57 1.268,04 1.331,45 1.30187 1.366,96 1.366,96 1.435,31 1.547,23 1.624,59 
3 1.107,95 1.163,35 1.107,95 1.163,35 1.107,95 1.163,35 1.163,35 1.221,52 1.293,40 1.358,07 1.327,90 1.394,30 1.394,30 1.464,02 1.578,17 1.657,08 
4 1.13011 1.186,62 1.130,11 1.186,62 1.130,11 1.186,62 1.186,62 1.245,95 1.319,27 1.385,24 1.354,46 1.422,19 1422,19 1.493,30 1.609,74 1.690,22 
5 1.152,71 1.210,35 1.152,71 1.210,35 1.152,71 1.210,35 1.210,35 1.270,87 1.345,66 1.412,94 1.381,55 1.450,63 1.450,63 1.523,16 1.641,93 1.724,03 
6 1.175,77 1.234,56 1.175,77 1.234,56 1.175,77 1.234,56 1.234,56 1.296,29 1.372,57 1.441,20 1.409,18 1.479,64 1.479,64 1.553,631 1.674,77 1.758,51 
7 1.199,28 1.259,25 1.199,28 1.259,25 1.199,28 1.259,25 1.259,25 1.322,21 1.400,02 1.470,02 1.437,37 1.509,23 1.509,24 1.584,70 1.708,26 1.793,68 
8 1.223,27 1.284,43 1.223,27 1.284,43 1.223,27 1.284,43 1.284,44 1.348,66 1.428,02 1.499,42 1.466,11 1.539,42 1.539,42 1.616,39 1.742,43 1.829,55 
9 1.247,74 1.310,12 1.247,74 1.310,12 1.247,74 1.310,12 1.310,13 1.375,63 1.456,58 1.529,41 1.495,44 1.570,21 1.570,21 1.648,72 1.777,28 1.866,14 
10 1 1.272,69 1.336,321 1.272,69 1.336,32 1.272,691 1.336,32 1.336,33 1.403,15 1.485,72 1.560,00 1.525,34 1.601,61 1.601,62 1.681,70 1.812,82 1.903,47 
11 1 1.298,14 1.363,05 1.298,14 1.363,05 1.298,14 1.363,05 1.363,06 1.431,21 1.515,431 1.591,20 1.555,85 1.633,641 1.633,65 1.715,33 1.849,08 1.941,53 
12 1 1.324,11 1.390,31 1.324,11 1.390,31 1.324,11 1.390,31 1.390,32 1.459,83 1.545,74 1.623,02 1.586,97 1.666,321 1.666,32 1.749,64 1.886,06 1.980.37 
13 1 1.350,59 1.418,12 1.350,59 1.418,12 1.350,59 1.418,12 1.418,12 1.489,03 1.576,65 1.655,49 1.618,71 1.699,64 1.699,65 1.784,63 1.923,78 2.019,97 
14 1 1.377,60 1.446,48 1.377,60 1.446,48 1.377,60 1.446,48 1.446,49 1.518,81 1.608,19 1.688,60 1.651,08 1.733,64 1.733,64 1.820,32 1.962,26 2.060,37 
15 1.405,15 1.475,41 1.405,15 1.475,41 1.405,15 1.475,41 1.475,41 1.549,19 1.640,35 1.722,37 1.684,10 1.768,31 1.768,31 1.856,73 2.001,50 2.101,58 
1433,26 +504;92 143326 150492 +4332G 1v5049 -1;504;92+5801 t67316 ------1756,81-717T7S --1803,67 ---1-.803,68 1 -- 
----1.8938C ---204i53 ----2.-143,6 
17 1.461,92 1.535,02 1.461,92 1.535,02 1.461,92 1.535,02 1.535,02 1.611,77 1.706,62 1.791,95 1.752,14 1.839,75 1.839,75 1.931,74 2.082,36 2.186,48 
18 1.491,16 1.565,72 1.491,16 
- 
1.565,72 1.491,16 1.565,72 1.565,72 1.644,01 
- 
1.740,75 1.827,79 1.787,18 1.876,54 1.876,55 1.970,37 2.124,01 2.230,21 
19 1.520,98 1.597,03 1.520,98 1.597,03 1.520,98 1.597,03 1.597,04 1.676,89 1.775,57 1.864,35 1.822,93 1.914,07 1.914,08 2.009,78 2.166,49 2.274,82 
20 1.551,40 1.628,97 1.551,40 1.628,97 1.551,40 1.628,97 1.628,98 1.710,43 1.811,08 1.901,63 1.859,39 1.952,36 1.952,36 2.049,98 2.209,82 2.320,31 
CLASSES 
SV t J K L N o P_______ 
1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 
1 1.562,83 1.640,97 1.911,50 2.007,08 1.953,59 2.051,27 2.232,62 2.344,25 2.298,12 2.413,03 3.163,98 3.322,18 4.621,77 4.852,86 18.899,81 19.844,80 
2 1.594,09 1.673,79 1.949,73 2.047,22 1.992,66 2.092,29 2.277,27 2.391,14 2.344,08 2.461,29 3.227,26 3.388,62 4.714,21 4.949,92 19.277,81 20.241,70 
3 1 1.625,97 1.707,27 1.988,72 2.088,16 2.032,52 2.134,141 2.322,82 2.438,96 2.390,96 2.510,51 3.291,80 3.456,40 4.808,49 5.048,91 19.663,36 20.646,53 
4 1.658,49 1.741,41 2.028,50 2.129,92 2.073,17 2.176,82 2.369,27 2.487,74 2.438,78 2.560,72 3.357,64 3.525,52 4.904,66 5.149,89 20.056,63 21.059,46 
5 1.691,66 1.776,24 2.069,071 2.172,52 2.114,63 2.220,36 2.416,66 2.537,49 2.487,561 2.611,94 3.424,79 3.596,03 5.002,75 5.252,89 20.457,76 21.480,65 
6 1.725,49 1.811,77 2.110,45 2.215,97 2.156,92 2.264,77 2.464,99 2.588,24 2.537,311 2.664,18 3.493,29 3.667,95 5.102,81 5.357,95 20.866,92 21.910,26 
7 1.760,00 1.848,00 2.152,66 2.260,29 2.200,06 2.310,06 2.514,29 2.640,01 2.588,06 2.717,46 3.563,16 3.741,31 5.204,86 5.465,11 21.284,26 22.348,47 
8 1.795,20 1.884,96 2.195,71 2.305,50 2.244,06 2.356,26 2.564,58 2.692,81 2.639,82 2.771,81 3.634,42 3.816,14 5.308,96 5.574,41 21.709,94 22.795,44 
9 1.831,10 1.922,66 2.239,63 2.351,61 2.288,94 2.403,39 2.615,87 2.746,66 2.692,61 2.627,24 3.707,11 3.892,46 5.415,14 5.685,90 22.144,14 23.251,35 
10 1.867,73 1.961,11 2.284,42 2.398,64 2.334,72 2.451,46 2.668,19 2.801,60 2.746,47 2.883,79 3.781,25 3.970,31 5.523,44 5.799,62 22.587,02 23.716,37 
11 1.905,08 2.000,34 2.330,111 2.446,61 2.381,42 2.500,49 2.721,55 2.857,63 2.801,40 2.941,47 3.856,87 4.049,72 5.633,91 5.915,61 23.038,76 24.190,70 
12 1.943,18 2.040,34 2.376,71 2.495,55 2.429,04 2.550,50 2.775,98 2.914,78 2.857,42 3.000,29 3.934,01 4.130,71 5.746,59 6.033,92 23.499,54 24.674,52 
13 1.982,05 2.081,15 2.424,24 2.545,46 2.477,62 2.601,51 2.831,50 2.973,08 2.914,57 3.060,30 4.012,69 4.213,33 5.861,52 6.154,60 23.969,53 25.168,01 
14 2.021,69 2.122,77 2.472,73 2.596,37 2.527,18 2.653,54 2.888,13 3.032,54 2.972,86 3.121,51 4.092,95 4.297,59 5.978,75 6.277,69 24.448,92 25.671,37 
15 2.062,12 2.165,23 2.522,18 2.648,29 2.577,72 2.706,611 2.945,89 3.093,19 3.032,32 3.183,94 4.174,80 4.383,54 6.098,33 6.403,24 
16 2.103,36 2.208,53 2.572,63 2.701,26 2.629,27 2.760,74 3.004,81 3.155,05 25.436,6
17 
3.092,97 3.247,62 4.258,30 4.471,22 6.220,29 6.531,31 
2.145,43 2.252,70 2.624,08 2.755,28 2.681,86 2.815,95 3.064,91 3.218,15 25.945,3
18 
3.154,83 3.312,57 4.343,47 4.560,64 6.344,70 6.661,93 
24.937,9ã 26.1 
2.188,34 2.297,76 2.676,56 2.810,39 2.735,50 2.872,27 3.126,21 3.282,52 26.464,3
19 
3.217,92 3.378,82 4.430,34 4.651,85 6.471,59 6.795,17 
2.232,11 2.343,71 2.730,09 2.866,60 2.790,21 2.929,72 3188,73 3.348,17 26.993,5
20 
3.282,28 3.446,40 4.518,94 4.744,89 6.601,03 6.931,08 
2.276,75 2.390,59 2.784,69 2.923,93 2.846,01 2.988,31 3.252,51 3.415,13 3.347,93 3.515,32 4.609,32 4.839,79 6.733,05 7.069,70 27.533,4 
Anexo II (Tabela Salarial Educacão 2020) 
CLASSES 
SV A c D F G 
1 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 3 
1 1.076,131 1.129,94 1.07613 1.129,94 1.096,62 1.151,45 1.256,24 1.319,05 1.289,78 1.354,27 1.534,07 1.610,77 1.629,97 1.711,47 1.797,04 
2 1.097,65 1.152,54 1.097,65 1.152,54 1.118,55 1.174,48 1.281,36 1.345,43 1.315,58 1.381,35 1.564,75 1.642,99 1.662,57 1.745,70 1.832,98 
3 1.119,61 1.175,59 1.119,61 1.175,59 1.140,92 1.197,97 1.306,99 1.372,34 1.341,89 1.408,981 1.596,05 1.675,85 1.695,82 1.780,61 1.869,64 
4 1.142,00 1.199,10 1.142,00 1.199,10 1.163,74 1.221,931 1.333,13 1.399,79 1.368,72 1.43716 1.627,97 1.709,37 1.729,74 1.816,22 1.907,04 
5 1.164,84 1.223,08 1.164,84 1.223,08 1.187,02 1.246,37 1.359,79 1.427,78 1.396,10 1.465,90 1.660,53 1.743,55 1.764,331 1852,55 1945,18 
6 1.188,13 1.247,54 1.188,13 1.247,54 1.210,76 1.271,29 1.386,99 1.456,34 1.424,02 1.495,22 1.693,74 1.778,42 1.799,62 1.889,60 1.984,08 
7 1.211,901 1.272,49 1.211,90 1.272,49 1.234,97 1.296,72 1.414,73 1.485,47 1.452,50 1.525,13 1.727,61 1.813,99 1.835,61 1.927,39 2.023,76 
8 1.236,14 1.297,94 1.236,14 1.297,94 1.259,67 1.322,66 1.443,02 1.515,18 1.481,55 1.555,63 1.762,16 1.850,27 1.872,32 1.965,94 2.064,24 
9 1.260,86 1.323,90 1.260,86 1.323,901 1.284,87 1.349,11 1.471,891 1.545,48 1.511,18 1.586,741 1.797,41 1.887,28 1.909,77 2.005,26 2.105,52 
10 1.28607 1.350,38 1.286,07 1.350,38 1.310,56 1.376,09 1.501,32 1.576,39 1.541,41 1.618,481 1.833,36 1.925,02 1.947,97 2.045,36 2.147,63 
11 1.311,80 1.377,39 1.311,80 1.377,39 1.336,77 1.403,61 1.531,35 1.607,92 1.572,23 1.650,85 1.870,02 1.963,52 1.986,921 2.086,27 2.190,58 
12 1.338,03 1.404,93 1.338,03 1.404,93 1.363,51 1.431,68 1.561,98 1.640,08 1.603,68 1.683,86 1.907,42 2.002,79 2.026,66 2.128,00 2.234,40 
13 1.364,79 1.433,03 1.364,79 1.433,03 1.390,78 1.460,32 1.593,22 1.672,88 1.635,75 1.717,54 1.945,57 2.042,85 2.067,20 2.170,56 2.279,08 
14 1.392,09 1.461,69 1.392,09 1.461,69 1.418,59 1.489,52 1.625,08 1.706,33 1.668,47 1.751,89 1.984,48 2.083,71 2.108,54 2.213,97 2.324,67 
15 1.419,93 1.490,93 1.419,93 1.490,931 1.446,97 1.519,32 1.657,58 1.740,46 1.701,84 1.786,93 2.024,17 2.125,38 2.150,71 2.258,25 2.371,16 
16 1.448,33 1.520,75 1.448,33 1.520,75 1.475,91 1.549,70 1.690,73 1.775,27 1.735,87 1.822,67 2.064,66 2.167,89 2.193,73 2.303,41 2.418,58 
17 1.477,30 1.551,16 1.477,30 1.551,16 1.505,42 1.580,70 1.724,55 1.810,78 1.770,59 iÓ 11,5 223760 2:349;48 2:466;95 
18 1.506,841 582,18 1.506,84 1.58218 1.535,53 1.612,31 1.759,04 1.846,991 1.80 1 00 1.896,30 2.148,07 2.255,47 2.282,35 2.396,47 2.516,29 
19 1.536,98 1.613,83 1.536,98 1.613,83 1.566,241 1.644,56 1.794,22 1.883,931 1.842,12 1.934,23 2.191,03 2.300,58 2.328,00 2.444,40 2.566,62 
20 1.567,721 1.646,101 1.567,72 1.646,10 1.597,571 1.677,45 1.830,10 1.921,611 1.878,97 1.972,91 2.234,85 2.346,59 2.374,561 2.493,29 2.617,95 
CLASSES 
- 
- 1 2 1 2 
1 2.256,10 2.368,91 3.197,23 3.357,09 
2 2.301,22 2.416,28 3.261,17 3.424,23 
3 2.347,25 2.464,61 3.326,40 3.492,72 
4 2.394,19 2.513,90 3.392,93 3.562,57 
5 2.442,08 2.564,18 3.460,78 3.633,82 
6 2.490,921 2.615,46 3.530,00 3.706,50 
7 2.540,74 2.667,77 3.600,60 3.780,63 
8 2.591,55 2.721,13 3.672,61 3.856,24 
9 2.643,38 2.775,55 3.746,06 3.933,37 
10 2.696,25 2.831,06 3.820,99 4.012,04 
11 2.750,17 2.887,68 3.897,41 4.092,28 
12 2.805,181 2.945,44 3.975,35 4.174,12 
13 2.861,28 3.004,34 4.054,86 4.257,60 
14 2.918,51 3.064,43 4.135,96 4.342,76 
15 2.976,88 3.125,72 4.218,68 4.429,61 
16 3.036,41 3.188,23 4.303,05 4.518,20 
17 3.097,14 3.252,00 4.389,11 4.608,57 
18 3.159,08 3.317,04 4.476,89 4.700,74 
19 3.222,27 3.383,38 4.566,43 4.794,75 
20 1 3.286,711 3.451,051 4.657,76 4.890,65 
Anexo III 
(Comissionados 2020) 
Padrão Nível VALOR 
SC 1 5.611,08 
SC 2 4.621,76 
SC 3 3.793,38 
SC 4 - 2.638,27 
SC 5 2.051,20 
Al 1 3.465,09 
A2 1 2.966,47 
AA 1 18.404,73 
AA 2 15.779,09 
AA 3 5.611,08 
AE 1 - 2.051,20 
AE 2 - 1.402,54 
AE 3 - 1.123,42 
AG 1 - 4.621,76 
AG 2 - 3.793,38 
AS 1 5.611,08 
AS 2 - ,'1.402,54 
AS 3 / 1.123,42 
AS 4 4.621,76 
ci 1 5.932,88 
DE 1 - 4.650,91 
DE 2 - // , 2.638,27 

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