| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2485 / 2019 |
| Date | 2019-12-29 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6582 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração CARNEIRINHO MINAS GERAIS .4 . f ..• IA •JL. DECRETO NO2.485 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. . .... . DECRETA 1 Art. l - Autoriza, nos termos' da Lei Municipal n'1.462, de 21 ide dezembro de 2018, a contadoria desta Prefeitura a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro credito adicional suplementar no valor de R$137 300 00 (centb e trïiiia e sete trezentos reais) na seguinte dotação orçamentaria 02 PODER EXECUTIVO 02.06 - Secretaria Municipal de Administração 02 06 01 - Secretaria de Administração 1 02 06 01 04 -Administração 02 06 01 04 122 - Administração Geral 02.06.01.04122 0011 - Administração do Executivo Municipal 02 06 01 04 1'22.00112018 - Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.0 1 04 122 0011 '20l8.— . .4.4 90 5200— Equipamentos e Material Permanente F 82 - FR 100— Recursos Ordinários R$ 3.309,,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 02090212—Educação 02.09.02.12.367 - Educação Especial 02 09 02 12 367 0033 - Transportar para Estudar 02 09 02 12 367 0033 2111 -',Man . uténção do Transporte Escolar Educação Basica 02 09 02 12 368 0033 2111 —3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 157 - FR 101 - Rec Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educação 1 R$ 3 000 00 02.12 — Fundo Murnipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Mu cipal de Saude 02.12.01.10 — Saúde 1 02 12 0110301 - Atenção Basica 02.12.01.10.301.0042—Atenção Básica- ............. ..,. . 0212011030100422164—Manutenção Saúde Bucal 02 12 0110 301 0042 2164 —3.1.90.04.00 onliatação porTenpb Determinado F: 261 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Im. Vinc. à Saúde .... . ............ ......................R$ 15.000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10—Saúde 02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 - Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 - 3.3.90.30.00 - Material de Consume Av. AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnustração CARNEIRINHO . .. •. .. ....... MINAS GERAIS - _ F: 282 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde ....................... . .............. R$ 30.000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 02.12.01.10.303.0045 - Assistência Farmacêutica 02.12.01.10.303.0045.2191 - Manutenção da Farmácia Municipal 02.12.01.10.303.0045.2191 —3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita F: 303 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp...Y .inc. à Saúde..... ................................. R$ 60.000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 - lmnsferência Fundo a Fundo : 02.12.02.10—Saúde . •-. . . . 02.12.02.10.301 —Atenção Básica ..... . ... 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica.,:.. 02 1202 10301 0042 2162— Manutenção Saude da—Família 02 12 02 10 301 0042 2162 —3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F 331 FR 148 - Transferências de Recursos do SUS pala Atenção Básica R$ 8 500,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde. 02 12 02 - Transerência Fundo a Fundo 02120210—Saude 02.1202.10.301 —Atenção. Básica. . . 02 12 02 10301 0042 Atenção Basica 02.12.02.10.301.0042.2162 =Manutenção Agente Comunitário de Saúde 02.11,02.1 . 0 301 0042 2163 —3 1 90 04.00 — Contratação por Tempo Determinado F 332 - FR 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção R$ 3 509,00 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02 13 02 - Engenharia e Obras 02.13.02.15 - Urbanismo 02.13.02.15.45 1 - Infra Estrutura Urbana 02.13.02.15.451.0072— Infraestrutura Básica Urbana 02.13.02.15.451.0072.2266 — Manutenção das Atividades de lnfraestrutura Urbana 02.13.02.15.45 1 0072 2266-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 378 FR 100 - Recursos Ordinarios 8 000,00 02.13 - Secretaria Municipal de ~ase Serviços Publicos 02 13 03 - Serviços Publicos 02.13.03.15 - Urbanismo 02.13.03.15.452 -Serviços Urbanos .......................... .... 02.13.03.15.452.0073— Serviços Pubhcos 4unici/pa1s 02 13 03 15 452 0073 2271 - Manutenção dosServiços Urbano 02.13.03.15.452.0073.2271 —3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F: 388 - FR: 100— Recursos Ordinários.............................................................................................R$ 6.000,00 TOTAL................................................................................................................... .................... ...... R$137.300,00 Art. 2° - Será utilizado como recurso finan o ara o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 - Procuradoria Jurídica / ãírr -1nr--iir---w• . ' 7 Av AmbrauLtno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 54-O22O - CE 32bõb CNPJ 26042 515/0001-48 \ PREFEITURA MUNICIPAL DE Adnnistra8ão CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.0 1.01 - Procuradoria Jurídica 02.01.01.02 - Judiciária 02.01.01.02.062 - Defesa do Interesse Público nó Processo Judiciário 02.01.01.02.062.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.01.01.02.062.0011.2011 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 02.01.01.02.062.0011.2011 —4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F: 20 - FR: 100 - Recursos Ordinários ........................................................................................... ....... R$ 3.300,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação . . .. I....... 02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12 368 - Educação Básica 02 09 02 12 368 0033 - Primeiros Passos 02.09.02.12.368.00332111.— Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 020902 123680033 2111 —3.3.90.46.'00 _Auxilio:Ahmentação F 165 FR 101 -Rec. Impostos e de Transf Imp Vinculados à Educação R$ 3000,00 02 12 - Fundo Municipal de Saúde 02 12 01 - Fndo Municipal de Saúde 02.12.01.10 . Saúde 02 12 0110 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 02 12 0110 303 0045 - Assistência Farmacêutica 02.12.01.10.503.0.045.219 1 - Manutenção da Farmácia—Municipal 02.12.01.10.3010045.2191.-3.3.90.30.00 — Material de Consumo F 302,"-FR 102 - Receitas de Impostos e de Transf de lmp Vinc a Saúde R$ 90 000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saude 02.12.01 Fundo Municipal de Saúde 02120110—Saúde 02 12 0110 305 - Vigilância Epidemiologica '02.12.01.10.305.0046. Vigilância em Saúde 02 12 0110 305 0046 2202 - Manutenção da Vigilância Epideiologica m 0212011030500462202-33 \ 9014 00—Diarias—PessoalCivil F 319 - FR 102—Receitas de Impostos e de Transf de Imp Vinc a Saude R$ 9 000 00 02 12 0110 305 0046 2202 —3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiios - Pessoa Jurídica F 323 - FR 102 - Receitas de Impostos e de Transf de Imp Vinc a Saude R$ 6 000 00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde. 02 12 02 - Transferência Fundo a Fundo 02120210—Saude 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02 12 02 10 301 0042 - Atenção Básica 02 12 02 10 301 0042 2161 - Manutenção de Ünidades Basicas de Saúde 1,11 02.12.02.10.301.0042.2161 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F: 329 - FR: 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica .................................. R$ 12.000,00 02.19 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.19.01 - Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.13—Cultura 02.19.01.13.392 - Difusão Cultural 02.19.01.13.392.0081 - Cultura 02.19.01.13.392.0081.2285 - Manutenção das Atividades Av. Ambrauhno Leandro Barbosa, 284 - fane:-.,(34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 3829 -000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 02.19.01.13.392.0081.2285 - 3.3.90.39.00— Outrcs Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F: 590 - FR: 100 - Recursos Ordinários .................................. . ............................................................. R$ 14.000,00 TOTAL................................................................................................................................................ R$137.300,O0 Art. 30 - Altera as Leis 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 - PPAG 2.018-2.021 e Lei Municipal 1.434/18 - LDO, no que couber. Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 'Prefeitura 1Municipal de Caj errnho 29 de novembro de 2019 .. . .. .