br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 2485/2019

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2485 / 2019
Date 2019-12-29
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id6582

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
.4 . f ..• 
IA 
•JL. 
DECRETO NO2.485 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e da outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
. .... . 
DECRETA 
1 
Art. l - Autoriza, nos termos' da Lei Municipal n'1.462, de 21 ide dezembro de 
2018, a contadoria desta Prefeitura a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro credito 
adicional suplementar no valor de R$137 300 00 (centb e trïiiia e sete trezentos reais) na seguinte dotação 
orçamentaria 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 - Secretaria Municipal de Administração 
02 06 01 - Secretaria de Administração 1 
02 06 01 04 -Administração 
02 06 01 04 122 - Administração Geral 
02.06.01.04122 0011 - Administração do Executivo Municipal 
02 06 01 04 1'22.00112018 - Manutenção da Secretaria de Administração 
02.06.0 1 04 122 0011 '20l8.— . .4.4 90 5200— Equipamentos e Material Permanente 
F 82 - FR 100— Recursos Ordinários R$ 3.309,,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 
02090212—Educação 
02.09.02.12.367 - Educação Especial 
02 09 02 12 367 0033 - Transportar para Estudar 
02 09 02 12 367 0033 2111 -',Man . uténção do Transporte Escolar Educação Basica 
02 09 02 12 368 0033 2111 —3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F 157 - FR 101 - Rec Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educação 1 R$ 3 000 00 
02.12 — Fundo Murnipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Mu cipal de Saude 
02.12.01.10 — Saúde 1 
02 12 0110301 - Atenção Basica 
02.12.01.10.301.0042—Atenção Básica- ............. ..,. . 
0212011030100422164—Manutenção Saúde Bucal 
02 12 0110 301 0042 2164 —3.1.90.04.00 onliatação porTenpb Determinado 
F: 261 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Im. Vinc. à Saúde .... . ............ ......................R$ 15.000,00 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10—Saúde 
02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 - Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 - 3.3.90.30.00 - Material de Consume 
Av. AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnustração 
CARNEIRINHO 
. ..
•. .. ....... MINAS GERAIS 
- 
_ 
F: 282 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde ....................... . .............. R$ 30.000,00 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 
02.12.01.10.303.0045 - Assistência Farmacêutica 
02.12.01.10.303.0045.2191 - Manutenção da Farmácia Municipal 
02.12.01.10.303.0045.2191 —3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita 
F: 303 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp...Y .inc. à Saúde..... ................................. R$ 60.000,00 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 - lmnsferência Fundo a Fundo : 
02.12.02.10—Saúde . •-. . . . 
02.12.02.10.301 —Atenção Básica ..... 
. ... 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica.,:.. 
02 1202 10301 0042 2162— Manutenção Saude da—Família 
02 12 02 10 301 0042 2162 —3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F 331 FR 148 - Transferências de Recursos do SUS pala Atenção Básica R$ 8 500,00 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde. 
02 12 02 - Transerência Fundo a Fundo 
02120210—Saude 
02.1202.10.301 —Atenção. Básica. . . 
02 12 02 10301 0042 Atenção Basica 
02.12.02.10.301.0042.2162 =Manutenção Agente Comunitário de Saúde 
02.11,02.1 . 0 301 0042 2163 —3 1 90 04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F 332 - FR 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção R$ 3 509,00 
02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02 13 02 - Engenharia e Obras 
02.13.02.15 - Urbanismo 
02.13.02.15.45 1 - Infra Estrutura Urbana 
02.13.02.15.451.0072— Infraestrutura Básica Urbana 
02.13.02.15.451.0072.2266 — Manutenção das Atividades de lnfraestrutura Urbana 
02.13.02.15.45 1 0072 2266-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F 378 FR 100 - Recursos Ordinarios 8 000,00 
02.13 - Secretaria Municipal de ~ase Serviços Publicos 
02 13 03 - Serviços Publicos 
02.13.03.15 - Urbanismo 
02.13.03.15.452 -Serviços Urbanos .......................... .... 
02.13.03.15.452.0073— Serviços Pubhcos 4unici/pa1s 
02 13 03 15 452 0073 2271 - Manutenção dosServiços Urbano 
02.13.03.15.452.0073.2271 —3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F: 388 - FR: 100— Recursos Ordinários.............................................................................................R$ 6.000,00 
TOTAL................................................................................................................... .................... ...... R$137.300,00 
Art. 2° - Será utilizado como recurso finan o ara o referido crédito adicional 
suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 - Procuradoria Jurídica / 
ãírr -1nr--iir---w• . ' 7 
Av AmbrauLtno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 54-O22O - CE 32bõb 
CNPJ 26042 515/0001-48 
\ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adnnistra8ão 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.0 1.01 - Procuradoria Jurídica 
02.01.01.02 - Judiciária 
02.01.01.02.062 - Defesa do Interesse Público nó Processo Judiciário 
02.01.01.02.062.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.01.01.02.062.0011.2011 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 
02.01.01.02.062.0011.2011 —4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F: 20 - FR: 100 - Recursos Ordinários ........................................................................................... ....... R$ 3.300,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
. . .. I....... 
02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12 368 - Educação Básica 
02 09 02 12 368 0033 - Primeiros Passos 
02.09.02.12.368.00332111.— Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
020902 123680033 2111 —3.3.90.46.'00 _Auxilio:Ahmentação 
F 165 FR 101 -Rec. Impostos e de Transf Imp Vinculados à Educação R$ 3000,00 
02 12 - Fundo Municipal de Saúde 
02 12 01 - Fndo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 
. Saúde 
02 12 0110 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 
02 12 0110 303 0045 - Assistência Farmacêutica 
02.12.01.10.503.0.045.219 1 - Manutenção da Farmácia—Municipal 
02.12.01.10.3010045.2191.-3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F 302,"-FR 102 - Receitas de Impostos e de Transf de lmp Vinc a Saúde R$ 90 000,00 
02.12 - Fundo Municipal de Saude 
02.12.01 Fundo Municipal de Saúde 
02120110—Saúde 
02 12 0110 305 - Vigilância Epidemiologica 
'02.12.01.10.305.0046.­ Vigilância em Saúde 
02 12 0110 305 0046 2202 - Manutenção da Vigilância Epideiologica m 
0212011030500462202-33 
\
9014 00—Diarias—PessoalCivil 
F 319 - FR 102—Receitas de Impostos e de Transf de Imp Vinc a Saude R$ 9 000 00 
02 12 0110 305 0046 2202 —3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiios - Pessoa Jurídica 
F 323 - FR 102 - Receitas de Impostos e de Transf de Imp Vinc a Saude R$ 6 000 00 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde. 
02 12 02 - Transferência Fundo a Fundo 
02120210—Saude 
02.12.02.10.301 —Atenção Básica 
02 12 02 10 301 0042 - Atenção Básica 
02 12 02 10 301 0042 2161 - Manutenção de Ünidades Basicas de Saúde 1,11 
02.12.02.10.301.0042.2161 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F: 329 - FR: 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica .................................. R$ 12.000,00 
02.19 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
02.19.01 - Secretaria de Cultura e Turismo 
02.19.01.13—Cultura 
02.19.01.13.392 - Difusão Cultural 
02.19.01.13.392.0081 - Cultura 
02.19.01.13.392.0081.2285 - Manutenção das Atividades 
Av. Ambrauhno Leandro Barbosa, 284 - fane:-.,(34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 3829 -000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
02.19.01.13.392.0081.2285 - 3.3.90.39.00— Outrcs Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F: 590 - FR: 100 - Recursos Ordinários .................................. . ............................................................. R$ 14.000,00 
TOTAL................................................................................................................................................ R$137.300,O0 
Art. 30 - Altera as Leis 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 - PPAG 2.018-2.021 e Lei 
Municipal 1.434/18 - LDO, no que couber. 
Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
'Prefeitura 1Municipal de Caj errnho 29 de novembro de 2019 
.. . .. . 

open original →