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norma nº 2486/2019

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2486 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id6583

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração 
CARNEIRINHO 
DECRETO NO2.486 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e da outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art. 1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n'1.462, de 21 de dezembro de 
2018 a contadoria desta Prefeitura a abrir no orçamento da despesa do corrente exercicio financeiro, crédito 
adicional suplementar, no valor de R$250 700,00 (duzentos e cinquenta mil e setecentos reais) na seguinte 
dotação orçamentaria 
02 PODER EXECUTIVO 
02.02 - Controladoria Interna 
02 02 01 - Controladoria Interna 
02.02.01.04. - Administração 
02.02.01.04.124 —Controle Interno 
0202.01.04.1.24.00. 1:1 - Administração do Executivo Municipal 
02.01.01.04.124.0011.2012- - Manutenção da Controladoria 
0202010412400112012-319011 00—VencimentoseVantagensFixas--PessoalCivil 
F 21 FR 100— Recursos Ordinarios R$ 
0202010412400112012-3190 1300—ObrigaçõesPatronais 
F 22 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 
02.03 - Secretaria Municipal de Governo 
02.03.0 1 - Secretaria de Governo : 
02.03.01.04.-Administração 
02 03 01 04 122 —Administração Geral 
02 03 01 04 122 0011 - Admimstração do Executivo Municipal 
02 03 01 04 122 0011 2015 - Manutenção da Secretaria de Governo 
02 03 01 04 122 0011 2013 —3.1.90. t 11.00 — Vencimentos e Vantagens Fxas - Pessoal Civil 
F 30 - FR 100 - Recisos Ordinários 
02.06 - Secretaria Múiiimpa1 de Administração 
02 06 01 - Secretaria de Administração 
02 06 01 04 - Administração 
02.06.01.04.122 - Administração Geral 
02 06 01 04 122 0011 - Administração do Executivo Municipal 
02 06 01 04 122 0011 2018 - Manutenção da Secfetaria deAdministração 
02 06 0104 122 0011 2018 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tenpo Determmndo - 
F: 73 - FR: 100 - Recursos Ordinários ........................................................................ . ....................... R$ 10.000,00 
02.06.01.04.122.0011.2018 —3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - ssoal Civil 
F: 74 - FR: 100 - Recursos Ordinários.... ...... . ....................... .................................... 
 .............. 
........R$11 1.000,00 
02.06.01.04.122.0011.2018 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terc os - Pessoa Física 
F: 80 - FR: 100 - Recursos Ordinários .................................. ... ..................................... 
.............. 
R$ 4.100,00 
02.06 - Secretaria Municipal de Administração 
02.06.02 - Convênios 
02.06.02.04 - Administração 
7 71-k 1' 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-022 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
7.300, 00 
1 .50Q,00 
6.200,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnrnistração 
CARNEIRINHO 
.••. ............ MINAS GERAIS 
Nr 
02.06.02.04.122 - Administração Geral 
02.06.02.04.122.00 12 - Convênios de cooperação entre Município 
02.06.02.04.122.0012.2041 - Convênios Polícia Civil 
02.06.02.04.122.0012.2041 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F: 83 - FR: 100 —Recursos Ordinários..................................................................................................R$ 8.100,00 
02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.0 1 - Secretaria de Finanças 
02.08.01.04—Administração 
... ...... 
02 08 01 04 123 - Administração Financeira 
02.08.01.04.123 .0011 - Administração'dõ Exectitivo Munic,ipàl 
02.08.01.04.123.0011.2020 - Manutençãõ da Secretaria de Finançãs 
02.08.01.04J23.00i 1.2020 - 3.1.90.1 1.00— Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil 
F: 99 - FR: 100 Recursos Ordinários.:........................................... .... .;..........................R$ 47.000,00 
02 14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.01 - Secretaria de Serviços Rurais. . . . . . 
02.14.01.26Transporte . . ... . . ... 
02.14:0 1 26 782 -.Transporte Rodoviário 
02.14.01.26.782.0074 —lnfraestrutura Básica Rura1', ..
11 02.14.01.26.782.0074.2281. - Manutenção das Estta,das Municipais 
02.14.01.26.782.0074.2281— 3 1 90 11 00— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F: 407 - FR: 100 .-Recursos Ordinários........... ....... . ........... ........................................................... .............R$ .23.000,00 
02 1401 2678200742281 —3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
F: 408'- FR: 100— Recursos Ordinários ..... .................... . .......... ...................................................... .........R$ 3.500,00 
02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.3:.90.30.00. -Material de Consumo 
F: 411 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................ ............................................ .................................... R$ 10.000,00 
02.17 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 
02 17 01 - Secretaria de Desenvolvimento Industria Comercio e Esporte 
02.17.01.04 — Administi ação 
02 17 01 04 122 - Administração Geral 
02 17 01 04 122 0011 - Administração do Executivo Municipal 
02 17 01 04 122 0011 2026 - Manutenção da Sec Des Industria Comercio' e Esporte 
02.17.01.04.122.001 I 2026 —3.1.90. 11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 
F 503 - FR 100 - Recursos Ordrnarios R$ 1 000,00 
02.17 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria Comércio e Esporte 
02 17 01 - Secretaria de Desenvolvdmento Industria Comercio e Esporte 
02.17.01.27 — Desporto e Lazer 
02.17.01.27.812 - Desporto Comunitário 
02.17.01.27.812.0084 — Esporte ' 
02.17.01.27.812.0084.2291 - Manutenção dás tividaçsEsportivs 
02.17.01.27.812.0084.2291 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F: 518- FR: 100—Recursos Ordinários .............. .............. ............ . .......................... . ............. ...........R$ 17.000,00 
02.17.01.27.812.0084.2291 —3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F: 519 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................................................................. ......... .................... R$ 1.000,00 
TOTAL ................................................................................................................... R$250.700,O0 
Art. 2° - Será utilizado como recurso $ iiø'para o referido crédito adicional 
suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
Av Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone '(34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-022Ô - CEP 38290-0O 
CNPJ 26.042.515/0001-48 
Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 
CARNEIRINHO 
. . . .. MINAS GERAIS 
Li1HY'tt 
02 PODER EXECUTIVO 
02.02 - Controladoria Interna 
02.02.01 - Controladoria Interna 
02.02.0 1.04 - Administração 
02.02.01.04.124 - Controle Interno 
02.02.01.04.124.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.02.01.04.124.0011.2012 - Manutenção da Controladoria 
02.02.01.04.124.0011.2012 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F: 23 - FR: 100 - Recursos Ordinários ......................... .... 
. 
...... 
............... .... R$ 
02020104 12400112012-33903000—MaterialdeConsumo 
F 24 FR 100 - Recursos Ordrnarios R$ 
02.02.01.04' 124 0011 2012-3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F 27 FR 00 - Recursos Ordinários R$ 
02.02.01.04.124.001.1.2012 - 3.3.90.39:00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F 28 - FR 100 - Recursos Ordinários................... R$ 
02.03 - Secretaria Municipal de Governo 
02.03:01 Secretaria de Governo• . ... 
.• 
02.03.01.04. - Administração 
02.03.01.04.M — Administração Geral 
02 03 01 04 122 0011 - Administração do Exectivo Municipal 
02 03 01 04 122 0011 2013 - Manutenção da Secretaria de Governo 
02.03.01.04.122.0(M 1.2015 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais . 
F 31 FR 100 - Recursos Ordinarios R$ 
02.03.01..04.122.00 f1.2013 - 3.3.90.14.00 —Diárias - Pessoal Civil 
F 33 FR 100 - Recursos:Ordinarios R$ 
02.06 - Secretaria Municipal de Administração 
02.06.02 - Convênios : . . .. . .. ... . 
02.06.02.04 - Administração 
02.06.02.04.122 - Administração Geral 
02 06 02 04 122 0012 - Convênios de cooperaço entre Município 
02 06 02 04 122 0012 2041 - Convenios Policia Civil 
02 06 02 04 122 0012 2041 —3.3.9039.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F 89 - FR 100 - Recdsos Ordinarios 
Al 
02.08 - Secretaria Mnicipa1 de Finanças 
02 08 01 - Secretaria de Finanças 
02.08.01.04 — Administração 
02 08 01 04 123 —Administração Financeira 
02.08.01.04.123.0011 —Administraçãó do, ExecutiVó Municipal.......... 
02.08.01.04.123.0011.2020 — Manutençãoda Secretaria .de Finanças 
02 08 01 04 123 0011 2020 —3 1 90 04 00 - Cntratação por Tempb Determinado 
6. 200,00 
2.000,00 
8.100,00 
2.000,00 
4.000,00 
1.800,00 
5• 100,00 
F: 98 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................ .................................................................... ........R$ 47.000,00 
02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.02 - Reserva e Encargos 
02.08.02.99 - Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999 - Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.08.02.99.999.0011.2030 - Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.0011.2030 - 9.9.99.99.99 - Reserva de Conti cia 
Av. AmbraulLno Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-022Õ - CEP 38290-O 
CNPJ: 26.042.51510001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 201s7 
[s1: II11::[•] II 1 
MINAS GERAIS 
F: 113 FR: 100 - Recursos Ordinários ................................................................................................. R$1 19.000,00 
02.17 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 
02.17.01 - Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 
02.17.0 1.04 - Administração 
02.17.01.04.122 - Administração Geral 
02.17.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.17.01.04.122.0011.2026 - Manutenção da Sec. Des., Indústria, Comércio e Esporte 
02.17.01.04.122.0011.2026 - 3.1.90.13.00—Obrigaçõei..atronais 
F 504 - FR 100 - Recursos Ordinários.......... R$ 5 000,00 
0217010412200112026-339014 00—Diárias—Pessoal Civil 
F 505 - FR 100 -.Recursos Ordinarios R$ 4 000,00 
0217010412200112026-33 903000—MaterialdeConsumo 
F 506 - FR 100 - Recursos Ordmários R$ 20 000,00 
02 17 01 04 122 0011 2026 —3.3.90.33.'k - Passagen e Despesas com Locomoção 
F 507 FR 100 - Recursos Ordinários..... R$ 24000,00 
02.17.01.04.1 22 0011.2026.— 3 3 90 36 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
F 508 - FR 100 - Recursos Ordinários........ R$ 4 000 00 
02.17.01.04. .122 0011 2026-3.3'.90.3.
.9.00 — Outros Serviços de Terceiros, - Pessoa Jurídica 
F 509 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 4 000 00 
02.I7 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 
02.17..01 - Secretaria de Desenvolvimento Industria, Comercio e Esporte 
02.17.01.27 — Desporto e Lazer 
02.17.01.27.812 — Desporto Comunitário 
021701278120084—Esporte 
02.17.01.2'7.8 110084 2291 - Manutenção das Atividades Esportivas 
02 1701 27 812 0084 2291 —3. 3. 90.14.00 — Diarias —Pessoal Civil 
F 521 FR 100 - Recursos Ordinarios R$ 4 000 00 
02 1701 2781200842291 —3.3.90 30.00 — Material de Consumo 
F 522 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 10,P00,00 
02 1701 27 812 0084 2291 —3.31,90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p1 Dist Gratuita 
F 524- FR 100 —Recursos Ordinarios R$ 2 500,00 
TOTAL R$250 700,00 
Art 3°-AlteraasLeis 1.408 de21 dedezembrode20l7 PPAG2OI8 2021 eLei 
Municipal 1 434/18 - LDO no que couber 
Art 40 ".Este Decreto entra em vigor na data d a publicação 
Piefeitura Mun ai de Carneirinho 02 de dezembro de 2019 
Publique-se,i-egifre '.ri'i.se. 
de Assunção 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
NeideiSouza 
Assessora de Gabinete 1 
... . 
: 
Av. AmbrautLno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
. CNPJ: 26.042.515/0001-48 . . . . . 

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