| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2486 / 2019 |
| Date | 2019-12-02 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6583 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração CARNEIRINHO DECRETO NO2.486 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n'1.462, de 21 de dezembro de 2018 a contadoria desta Prefeitura a abrir no orçamento da despesa do corrente exercicio financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$250 700,00 (duzentos e cinquenta mil e setecentos reais) na seguinte dotação orçamentaria 02 PODER EXECUTIVO 02.02 - Controladoria Interna 02 02 01 - Controladoria Interna 02.02.01.04. - Administração 02.02.01.04.124 —Controle Interno 0202.01.04.1.24.00. 1:1 - Administração do Executivo Municipal 02.01.01.04.124.0011.2012- - Manutenção da Controladoria 0202010412400112012-319011 00—VencimentoseVantagensFixas--PessoalCivil F 21 FR 100— Recursos Ordinarios R$ 0202010412400112012-3190 1300—ObrigaçõesPatronais F 22 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 02.03 - Secretaria Municipal de Governo 02.03.0 1 - Secretaria de Governo : 02.03.01.04.-Administração 02 03 01 04 122 —Administração Geral 02 03 01 04 122 0011 - Admimstração do Executivo Municipal 02 03 01 04 122 0011 2015 - Manutenção da Secretaria de Governo 02 03 01 04 122 0011 2013 —3.1.90. t 11.00 — Vencimentos e Vantagens Fxas - Pessoal Civil F 30 - FR 100 - Recisos Ordinários 02.06 - Secretaria Múiiimpa1 de Administração 02 06 01 - Secretaria de Administração 02 06 01 04 - Administração 02.06.01.04.122 - Administração Geral 02 06 01 04 122 0011 - Administração do Executivo Municipal 02 06 01 04 122 0011 2018 - Manutenção da Secfetaria deAdministração 02 06 0104 122 0011 2018 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tenpo Determmndo - F: 73 - FR: 100 - Recursos Ordinários ........................................................................ . ....................... R$ 10.000,00 02.06.01.04.122.0011.2018 —3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - ssoal Civil F: 74 - FR: 100 - Recursos Ordinários.... ...... . ....................... .................................... .............. ........R$11 1.000,00 02.06.01.04.122.0011.2018 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terc os - Pessoa Física F: 80 - FR: 100 - Recursos Ordinários .................................. ... ..................................... .............. R$ 4.100,00 02.06 - Secretaria Municipal de Administração 02.06.02 - Convênios 02.06.02.04 - Administração 7 71-k 1' Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-022 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 7.300, 00 1 .50Q,00 6.200,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnrnistração CARNEIRINHO .••. ............ MINAS GERAIS Nr 02.06.02.04.122 - Administração Geral 02.06.02.04.122.00 12 - Convênios de cooperação entre Município 02.06.02.04.122.0012.2041 - Convênios Polícia Civil 02.06.02.04.122.0012.2041 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 83 - FR: 100 —Recursos Ordinários..................................................................................................R$ 8.100,00 02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 02.08.0 1 - Secretaria de Finanças 02.08.01.04—Administração ... ...... 02 08 01 04 123 - Administração Financeira 02.08.01.04.123 .0011 - Administração'dõ Exectitivo Munic,ipàl 02.08.01.04.123.0011.2020 - Manutençãõ da Secretaria de Finançãs 02.08.01.04J23.00i 1.2020 - 3.1.90.1 1.00— Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil F: 99 - FR: 100 Recursos Ordinários.:........................................... .... .;..........................R$ 47.000,00 02 14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 - Secretaria de Serviços Rurais. . . . . . 02.14.01.26Transporte . . ... . . ... 02.14:0 1 26 782 -.Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 —lnfraestrutura Básica Rura1', .. 11 02.14.01.26.782.0074.2281. - Manutenção das Estta,das Municipais 02.14.01.26.782.0074.2281— 3 1 90 11 00— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 407 - FR: 100 .-Recursos Ordinários........... ....... . ........... ........................................................... .............R$ .23.000,00 02 1401 2678200742281 —3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F: 408'- FR: 100— Recursos Ordinários ..... .................... . .......... ...................................................... .........R$ 3.500,00 02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.3:.90.30.00. -Material de Consumo F: 411 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................ ............................................ .................................... R$ 10.000,00 02.17 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02 17 01 - Secretaria de Desenvolvimento Industria Comercio e Esporte 02.17.01.04 — Administi ação 02 17 01 04 122 - Administração Geral 02 17 01 04 122 0011 - Administração do Executivo Municipal 02 17 01 04 122 0011 2026 - Manutenção da Sec Des Industria Comercio' e Esporte 02.17.01.04.122.001 I 2026 —3.1.90. 11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil F 503 - FR 100 - Recursos Ordrnarios R$ 1 000,00 02.17 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria Comércio e Esporte 02 17 01 - Secretaria de Desenvolvdmento Industria Comercio e Esporte 02.17.01.27 — Desporto e Lazer 02.17.01.27.812 - Desporto Comunitário 02.17.01.27.812.0084 — Esporte ' 02.17.01.27.812.0084.2291 - Manutenção dás tividaçsEsportivs 02.17.01.27.812.0084.2291 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 518- FR: 100—Recursos Ordinários .............. .............. ............ . .......................... . ............. ...........R$ 17.000,00 02.17.01.27.812.0084.2291 —3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 519 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................................................................. ......... .................... R$ 1.000,00 TOTAL ................................................................................................................... R$250.700,O0 Art. 2° - Será utilizado como recurso $ iiø'para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: Av Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone '(34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-022Ô - CEP 38290-0O CNPJ 26.042.515/0001-48 Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 CARNEIRINHO . . . .. MINAS GERAIS Li1HY'tt 02 PODER EXECUTIVO 02.02 - Controladoria Interna 02.02.01 - Controladoria Interna 02.02.0 1.04 - Administração 02.02.01.04.124 - Controle Interno 02.02.01.04.124.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.02.01.04.124.0011.2012 - Manutenção da Controladoria 02.02.01.04.124.0011.2012 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F: 23 - FR: 100 - Recursos Ordinários ......................... .... . ...... ............... .... R$ 02020104 12400112012-33903000—MaterialdeConsumo F 24 FR 100 - Recursos Ordrnarios R$ 02.02.01.04' 124 0011 2012-3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F 27 FR 00 - Recursos Ordinários R$ 02.02.01.04.124.001.1.2012 - 3.3.90.39:00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F 28 - FR 100 - Recursos Ordinários................... R$ 02.03 - Secretaria Municipal de Governo 02.03:01 Secretaria de Governo• . ... .• 02.03.01.04. - Administração 02.03.01.04.M — Administração Geral 02 03 01 04 122 0011 - Administração do Exectivo Municipal 02 03 01 04 122 0011 2013 - Manutenção da Secretaria de Governo 02.03.01.04.122.0(M 1.2015 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais . F 31 FR 100 - Recursos Ordinarios R$ 02.03.01..04.122.00 f1.2013 - 3.3.90.14.00 —Diárias - Pessoal Civil F 33 FR 100 - Recursos:Ordinarios R$ 02.06 - Secretaria Municipal de Administração 02.06.02 - Convênios : . . .. . .. ... . 02.06.02.04 - Administração 02.06.02.04.122 - Administração Geral 02 06 02 04 122 0012 - Convênios de cooperaço entre Município 02 06 02 04 122 0012 2041 - Convenios Policia Civil 02 06 02 04 122 0012 2041 —3.3.9039.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F 89 - FR 100 - Recdsos Ordinarios Al 02.08 - Secretaria Mnicipa1 de Finanças 02 08 01 - Secretaria de Finanças 02.08.01.04 — Administração 02 08 01 04 123 —Administração Financeira 02.08.01.04.123.0011 —Administraçãó do, ExecutiVó Municipal.......... 02.08.01.04.123.0011.2020 — Manutençãoda Secretaria .de Finanças 02 08 01 04 123 0011 2020 —3 1 90 04 00 - Cntratação por Tempb Determinado 6. 200,00 2.000,00 8.100,00 2.000,00 4.000,00 1.800,00 5• 100,00 F: 98 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................ .................................................................... ........R$ 47.000,00 02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 02.08.02 - Reserva e Encargos 02.08.02.99 - Reserva de Contingência 02.08.02.99.999 - Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.08.02.99.999.0011.2030 - Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.0011.2030 - 9.9.99.99.99 - Reserva de Conti cia Av. AmbraulLno Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-022Õ - CEP 38290-O CNPJ: 26.042.51510001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE 201s7 [s1: II11::[•] II 1 MINAS GERAIS F: 113 FR: 100 - Recursos Ordinários ................................................................................................. R$1 19.000,00 02.17 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01 - Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.0 1.04 - Administração 02.17.01.04.122 - Administração Geral 02.17.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.17.01.04.122.0011.2026 - Manutenção da Sec. Des., Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01.04.122.0011.2026 - 3.1.90.13.00—Obrigaçõei..atronais F 504 - FR 100 - Recursos Ordinários.......... R$ 5 000,00 0217010412200112026-339014 00—Diárias—Pessoal Civil F 505 - FR 100 -.Recursos Ordinarios R$ 4 000,00 0217010412200112026-33 903000—MaterialdeConsumo F 506 - FR 100 - Recursos Ordmários R$ 20 000,00 02 17 01 04 122 0011 2026 —3.3.90.33.'k - Passagen e Despesas com Locomoção F 507 FR 100 - Recursos Ordinários..... R$ 24000,00 02.17.01.04.1 22 0011.2026.— 3 3 90 36 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica F 508 - FR 100 - Recursos Ordinários........ R$ 4 000 00 02.17.01.04. .122 0011 2026-3.3'.90.3. .9.00 — Outros Serviços de Terceiros, - Pessoa Jurídica F 509 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 4 000 00 02.I7 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 02.17..01 - Secretaria de Desenvolvimento Industria, Comercio e Esporte 02.17.01.27 — Desporto e Lazer 02.17.01.27.812 — Desporto Comunitário 021701278120084—Esporte 02.17.01.2'7.8 110084 2291 - Manutenção das Atividades Esportivas 02 1701 27 812 0084 2291 —3. 3. 90.14.00 — Diarias —Pessoal Civil F 521 FR 100 - Recursos Ordinarios R$ 4 000 00 02 1701 2781200842291 —3.3.90 30.00 — Material de Consumo F 522 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 10,P00,00 02 1701 27 812 0084 2291 —3.31,90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p1 Dist Gratuita F 524- FR 100 —Recursos Ordinarios R$ 2 500,00 TOTAL R$250 700,00 Art 3°-AlteraasLeis 1.408 de21 dedezembrode20l7 PPAG2OI8 2021 eLei Municipal 1 434/18 - LDO no que couber Art 40 ".Este Decreto entra em vigor na data d a publicação Piefeitura Mun ai de Carneirinho 02 de dezembro de 2019 Publique-se,i-egifre '.ri'i.se. de Assunção Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. NeideiSouza Assessora de Gabinete 1 ... . : Av. AmbrautLno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 . CNPJ: 26.042.515/0001-48 . . . . .