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norma nº 2489/2019

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2489 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id6586

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO NO2.489 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e da outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art. 1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 462, de 21 de dezembro de 
2018, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento 'da despesa do corrente exercício finarceiro, crédito 
adicional suplementar, no valor de R$57 500,00 (cinçjuenta. _e ,sete mil e quinhentos reais) na seguinte dotação 
orçamentaria 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 - Secretaria Municipal de Administração 
02 06 02 - Convênios 
02.06.02.04:- Administração 
02 06 02 04 122 - Administração Geral 
02 0602 04 A22 0012 —Convenios de cooperação entre Municipio 
02060204 122 0012 2042 —Convênios Policia Militar 
02.06.0104.122.001.2.2042 — 3 .3 .90 .30 w00 —Material de Consumo 
F 91 - FR 1 00 - Recursos Ordinários R$ 2 S00,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.361 - Ensinei Fundamental 
02.09.02. 12 361 0034 -.Primeiros Passos 
02 09 02 12 361 0034 2123 —Manutenção do Ensino Fundamental 
02 09 02 12 361 0034 2123 —3 3 90 39 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pesso Jurídica 
F 137 - FR 101 —Rec. Impostos e de Transf. lmp Vinculados a Educação R$15.500,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saude / 
02 12 01 - Fundo Municipal de S4 - 
02 12 0110 - Saúde 
02.12.01.10.302 — Assistenèía Hospitalar e Ambulatorial 
02 1201103020047 —TFD—Tratamento Fora do Domicilio 
02.12.01.10.3 02.0047.2211 —Manutenção Tiansporte?ublico de Saude 
0212011030200472211-33 90 3 0 00— Materia1 deConsunTo\ 
F: 292 - FR: 102 —Receitas de Impostos e de TrSIW. d1ii 7hcàSaúde.......................... ........ ..... R$16.000,00 
02.12.01.10.302.0047.2211 —3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F: 293 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de lmp. Vinc. à Saúde .............. ...................... R$ 1.000,00 
02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.0 1 - Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.0 1.26 - Transporte 
02.14.01.26.782 - Transporte Rodoviário 
02.14.01.26.782.0074 - Infraestrutura Básica Rural 
02.14.01.26.782.0074.2281 - Manutenção das Estradas 
Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE, 2017-2020 
a 
 h, " e --A] wj 13 1 E 
7 
MINAS GERAIS 
Av AmbrauLtno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 Fax (34) 3454-0220 CEP 38290-000 
CNPJ 26042 515/0001-48 
Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 
MINAS GERAIS 
02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F: 411 - FR: 100 —Recursos Ordinários ................................................................................................. R$10.000,00 
02.17 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria Comércio e Esporte 
02.17.0 1 - Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 
02.17.01.27 - Desporto e Lazer 
02.17.01.27.812— Desporto Comunitário 
02.17.01.27.812.0084 - Esporte 
02.17.01.27.812.0084.2291 - Manutenção das Atividades Esportivas 
02.17.01.27.812.0084.2291 —3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F: 527- FR: 100 —Recursos Ordinários..........................................................................................................R$l2.500,00 
TOTAL................................................................................................. ...... .........................................R$57.500,00 
Art. 2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional 
suplementar ma anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 - Secretaria Municipal de Administração 
02.06.02 - Convênios 
02.06.02.04 - Administração 
02.06.0104.122 - Administração Geral 
02.06.02.04.122.0012 - Convênios de cooperação entre Município 
02.06.02.04.122.0012.2042 - Convênios Polícia Militar 
02.06.02.04322.0012.2042 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica 
F: 92 - FR: 100 - Recursos Ordinários ........... . ....................................................................... 
............ ...........R$ 2.500 00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educaçao 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educaçao 
02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 
02.09.02. i2.3 61.0034 - Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutençao do Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034.2123 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F: 134 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Ed uca ção. .. ... .................................. R$ 15.500,00 
02.12 —Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10—Saúde 
02.12.01.10.122 - Administração Geral 
02.12.01.10.122.0041 - Administração da', Saude Pública Municipal 
02.12.01.10.122.0041.2151 - Manutenção do Núcleo Administrativo de Saúde 
02.12.01.10.122.0041.2151 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F: 242 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de lmp. Vinc. à Saúde.................. ............. .R$ 1.000,00 
02.12 —Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10—Saúde 
02.12.01.10.122 - Administração Geral 
02.12.01.10.122.0041 —Administração da Saúde Pública Municipal 
 R$ 1.000,00 
02.12.01.10.122.0041.2152 - Manutenção do Conselho Municip
02.12.01.10.122.0041.2152 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal C
F: 246 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vi 
1~ MIM 
Av. AmbrtLno Leandro Barbosa, 284 - Fone:: ,"., -34 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 au 
CNPJ: 26.042.51510001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração 
CARNEIRINHO 
...........
•. MINAS GERAIS 
02.12.01.10.122.0041.2152 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F: 247 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde........................................ R$ 1.000,00 
02.12.01.10.122.0041.2152 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F: 248 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde........................................ R$ 1.000,00 
02.12.01.10.122.0041.2152 —3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F: 249 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde........................................ R$ 1.000,00 
02.12.01.10.122.0041.2152 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F: 250 - FR: 102 —Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinç. à Saúde ............................... . ........ R$ 1.000,00 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde 
02 12 01 - Fundo Municipal de Saúde 
02120110—Saúde 1 
02120110301 —Atenção Básica 
02 1201 10301 0042—AtençâoBasica 
02 12 0110 301 0042 2161 - Manutenção de Unidã'des Basicas de Saude 
02 12 0110 301 0042 2161 —3.3.90.33..00 L Passagens e Despesas com Locomoção 
F 256 - FR 102 - Receitas de Impostos e de Transf de Imp Vinc a 
Saúde.............. ................ 
........ R$ 1.,000 '00 
02 12 0110 301 0042 2161 —3.3.0.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa sica 
F 257 - FR 102 - Receitas de Impostos e de Transf de lmp Vinc a Saúde............ R$ 1 000 00 
02.12.—. Fundo Municipal de Saúde 
02 12 01 - Fundo Municipal de Saúde 1 
02120110—Saude 
02.12.0130.302:— Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.0 1. 10 302 0044 - Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181— Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.218 1 3.3.90..14.00 Diárias - Pessoal Civil 
F 281 FR 102— Receitas de Impostos e de Transf de lmp Vinc a Saúde R$ 5 000 00 
02.12.0 1. 103 02-0,044.2.18.1—. 3.3.90. 3 3 00— Passagens e Despesas com Locomoção 
F:283 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf de Imp Vinc Saude R$ 3 1 000,00 
02 12 0110 302 0044 2181 —3 3 9036 00— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1 
F 284 - FR 102 - Receitas de fnipostos e de Transf de Imp Vinc a Saude R$ 1 000,00 
02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.0 1 — Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.04 - Administiação 
02.14.01.04.12:3 —Administração Financeira / 
02 14 01 04 123 0011 - Administração do Executivo Municipal 
02 14 01 04 123 0011 2024 Manutenção da Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.04.123.0011.2024 —'; 3 903000 —Matria1 de Consumo 
F 402 - FR 100 —Recursos Ordinarios R$10 000,00 
02.17 - Secretaria Municipal de Desenvolvimàt •Indúsfria, COmércio e Esporte 
02.17.0 1 - Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 
02.17.01.27 —Desporto e Lazer 
02.17.01.27.812 — Desporto Comunitário 
02.17.01.27.812.0084 - Esporte 
02.17.01.27.812.0084.2291 - Manutenção das Atividades Esportivas 
02.17.01.27.812.0084.2291 í- 3.3.90.31.00 - Prem. Culturais, Art. Cient. D p. e Outras 
F: 523 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................. .............................................................................. R$ 4.500,00 
02.17.01.27.812.0084.2291 —3.3.90.32.00 —Material, Bem ou Serviç p1 Distr. Gratuita 
F: 524 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............................... . ................................................... ............... R$ 7.000,00 
Av. AmbrauLino Leandro Barbosa. 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adnnistração 
CARNEIRINHO 
02.17.01.27.812.0084.2291 —3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F: 525 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............... ................................................................................... R$ 1.000,00 
TOTAL.................................................................................................................................................. R$57.500,OO 
Art. 30 - Altera as Leis 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 - PPAG 2.018-2.021 e Lei 
Municipal 1.434/18 —LDO, no que couber. 
Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de su ublicaçao. 
Piefeitura Munici de Carneirinho, 05 de dezembro de 2019. 
Publique-se registr, -se e q e-se. 
Cássio os de Assunção 
feito Municipal 
Registrado no livro próprio, publicado r afixação nó local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Neideieou ia 
Assessora de Gabinete 1 
Av.Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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