| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2489 / 2019 |
| Date | 2019-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6586 |
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DECRETO NO2.489 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 462, de 21 de dezembro de 2018, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento 'da despesa do corrente exercício finarceiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$57 500,00 (cinçjuenta. _e ,sete mil e quinhentos reais) na seguinte dotação orçamentaria 02 PODER EXECUTIVO 02.06 - Secretaria Municipal de Administração 02 06 02 - Convênios 02.06.02.04:- Administração 02 06 02 04 122 - Administração Geral 02 0602 04 A22 0012 —Convenios de cooperação entre Municipio 02060204 122 0012 2042 —Convênios Policia Militar 02.06.0104.122.001.2.2042 — 3 .3 .90 .30 w00 —Material de Consumo F 91 - FR 1 00 - Recursos Ordinários R$ 2 S00,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.361 - Ensinei Fundamental 02.09.02. 12 361 0034 -.Primeiros Passos 02 09 02 12 361 0034 2123 —Manutenção do Ensino Fundamental 02 09 02 12 361 0034 2123 —3 3 90 39 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pesso Jurídica F 137 - FR 101 —Rec. Impostos e de Transf. lmp Vinculados a Educação R$15.500,00 02.12 — Fundo Municipal de Saude / 02 12 01 - Fundo Municipal de S4 - 02 12 0110 - Saúde 02.12.01.10.302 — Assistenèía Hospitalar e Ambulatorial 02 1201103020047 —TFD—Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01.10.3 02.0047.2211 —Manutenção Tiansporte?ublico de Saude 0212011030200472211-33 90 3 0 00— Materia1 deConsunTo\ F: 292 - FR: 102 —Receitas de Impostos e de TrSIW. d1ii 7hcàSaúde.......................... ........ ..... R$16.000,00 02.12.01.10.302.0047.2211 —3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F: 293 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de lmp. Vinc. à Saúde .............. ...................... R$ 1.000,00 02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.0 1 - Secretaria de Serviços Rurais 02.14.0 1.26 - Transporte 02.14.01.26.782 - Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 - Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 - Manutenção das Estradas Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE, 2017-2020 a h, " e --A] wj 13 1 E 7 MINAS GERAIS Av AmbrauLtno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 Fax (34) 3454-0220 CEP 38290-000 CNPJ 26042 515/0001-48 Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 MINAS GERAIS 02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F: 411 - FR: 100 —Recursos Ordinários ................................................................................................. R$10.000,00 02.17 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria Comércio e Esporte 02.17.0 1 - Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01.27 - Desporto e Lazer 02.17.01.27.812— Desporto Comunitário 02.17.01.27.812.0084 - Esporte 02.17.01.27.812.0084.2291 - Manutenção das Atividades Esportivas 02.17.01.27.812.0084.2291 —3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F: 527- FR: 100 —Recursos Ordinários..........................................................................................................R$l2.500,00 TOTAL................................................................................................. ...... .........................................R$57.500,00 Art. 2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar ma anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 - Secretaria Municipal de Administração 02.06.02 - Convênios 02.06.02.04 - Administração 02.06.0104.122 - Administração Geral 02.06.02.04.122.0012 - Convênios de cooperação entre Município 02.06.02.04.122.0012.2042 - Convênios Polícia Militar 02.06.02.04322.0012.2042 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica F: 92 - FR: 100 - Recursos Ordinários ........... . ....................................................................... ............ ...........R$ 2.500 00 02.09 - Secretaria Municipal de Educaçao 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educaçao 02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 02.09.02. i2.3 61.0034 - Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutençao do Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F: 134 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Ed uca ção. .. ... .................................. R$ 15.500,00 02.12 —Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10—Saúde 02.12.01.10.122 - Administração Geral 02.12.01.10.122.0041 - Administração da', Saude Pública Municipal 02.12.01.10.122.0041.2151 - Manutenção do Núcleo Administrativo de Saúde 02.12.01.10.122.0041.2151 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F: 242 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de lmp. Vinc. à Saúde.................. ............. .R$ 1.000,00 02.12 —Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10—Saúde 02.12.01.10.122 - Administração Geral 02.12.01.10.122.0041 —Administração da Saúde Pública Municipal R$ 1.000,00 02.12.01.10.122.0041.2152 - Manutenção do Conselho Municip 02.12.01.10.122.0041.2152 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal C F: 246 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vi 1~ MIM Av. AmbrtLno Leandro Barbosa, 284 - Fone:: ,"., -34 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 au CNPJ: 26.042.51510001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração CARNEIRINHO ........... •. MINAS GERAIS 02.12.01.10.122.0041.2152 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F: 247 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde........................................ R$ 1.000,00 02.12.01.10.122.0041.2152 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F: 248 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde........................................ R$ 1.000,00 02.12.01.10.122.0041.2152 —3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F: 249 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde........................................ R$ 1.000,00 02.12.01.10.122.0041.2152 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F: 250 - FR: 102 —Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinç. à Saúde ............................... . ........ R$ 1.000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 02 12 01 - Fundo Municipal de Saúde 02120110—Saúde 1 02120110301 —Atenção Básica 02 1201 10301 0042—AtençâoBasica 02 12 0110 301 0042 2161 - Manutenção de Unidã'des Basicas de Saude 02 12 0110 301 0042 2161 —3.3.90.33..00 L Passagens e Despesas com Locomoção F 256 - FR 102 - Receitas de Impostos e de Transf de Imp Vinc a Saúde.............. ................ ........ R$ 1.,000 '00 02 12 0110 301 0042 2161 —3.3.0.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa sica F 257 - FR 102 - Receitas de Impostos e de Transf de lmp Vinc a Saúde............ R$ 1 000 00 02.12.—. Fundo Municipal de Saúde 02 12 01 - Fundo Municipal de Saúde 1 02120110—Saude 02.12.0130.302:— Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.0 1. 10 302 0044 - Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181— Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.218 1 3.3.90..14.00 Diárias - Pessoal Civil F 281 FR 102— Receitas de Impostos e de Transf de lmp Vinc a Saúde R$ 5 000 00 02.12.0 1. 103 02-0,044.2.18.1—. 3.3.90. 3 3 00— Passagens e Despesas com Locomoção F:283 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf de Imp Vinc Saude R$ 3 1 000,00 02 12 0110 302 0044 2181 —3 3 9036 00— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 F 284 - FR 102 - Receitas de fnipostos e de Transf de Imp Vinc a Saude R$ 1 000,00 02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.0 1 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.04 - Administiação 02.14.01.04.12:3 —Administração Financeira / 02 14 01 04 123 0011 - Administração do Executivo Municipal 02 14 01 04 123 0011 2024 Manutenção da Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.04.123.0011.2024 —'; 3 903000 —Matria1 de Consumo F 402 - FR 100 —Recursos Ordinarios R$10 000,00 02.17 - Secretaria Municipal de Desenvolvimàt •Indúsfria, COmércio e Esporte 02.17.0 1 - Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01.27 —Desporto e Lazer 02.17.01.27.812 — Desporto Comunitário 02.17.01.27.812.0084 - Esporte 02.17.01.27.812.0084.2291 - Manutenção das Atividades Esportivas 02.17.01.27.812.0084.2291 í- 3.3.90.31.00 - Prem. Culturais, Art. Cient. D p. e Outras F: 523 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................. .............................................................................. R$ 4.500,00 02.17.01.27.812.0084.2291 —3.3.90.32.00 —Material, Bem ou Serviç p1 Distr. Gratuita F: 524 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............................... . ................................................... ............... R$ 7.000,00 Av. AmbrauLino Leandro Barbosa. 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Adnnistração CARNEIRINHO 02.17.01.27.812.0084.2291 —3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F: 525 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............... ................................................................................... R$ 1.000,00 TOTAL.................................................................................................................................................. R$57.500,OO Art. 30 - Altera as Leis 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 - PPAG 2.018-2.021 e Lei Municipal 1.434/18 —LDO, no que couber. Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de su ublicaçao. Piefeitura Munici de Carneirinho, 05 de dezembro de 2019. Publique-se registr, -se e q e-se. Cássio os de Assunção feito Municipal Registrado no livro próprio, publicado r afixação nó local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neideieou ia Assessora de Gabinete 1 Av.Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48