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← Carneirinho (MG)

norma nº 2490/2019

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2490 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaDecreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.
native_id6587

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rinho,05 deçIMbro de 2019 
DECRETO NO2.490 DE 05 DE DEZEMRO DE 2019 
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições 
Públicas Municipais. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando as festividades do final do ano, 
DECRETA 
Art. l - ;.Fica —decretado Ponto Facultativo nas repartições publicas 
municipais nos seguintes dias 
- 24/12/19.-Ponto Facultativo, 
- 26/12/19 - Retomo as atividades as 13 00 hrs, 
- 31/12/19 a 03/01/20 - Ponto Facultativo 
§ 1° - Nos dias do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os 
servidores...municipais que executarem serviços considerados essenciais a critério dos 
Secretários Municipais 
§ 2° - Os servidores municipais cedidos aos orgãos publicos federais e 
estaduais obedecerão aos horários estabelecidos pelosrespectivos orgãos 
Art.,2° - Este Decieto entra em vigor ad9pubhcação 
Prefeitura Municipal 
Pubhque-se, registre-s 
.................Cásio 
Pi€ito Mlinic 
Registrado no livro próprio, publjo por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
Neide Ferreir de Souza 
Assessora de Gabinete 1 
. rr' 
Av. AmbrautLno LeandroBarbosa, 284 - Fone (4)3454-02OO - 
CNPJ 26042 515/OOO1-4 

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