| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2491 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 6588 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração CARNEIRINHO . . ...... .. .- MINAS GERAIS EA DECRETO N°2.491 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Cameirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECR ETA Art. 1° - Autoriza, nos termos a Lei Municipal n'1.462 de 21 de dezembro de 2018, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro credito adicional suplementar no valor de R$3 1 700,00 (trinta e um mil e setecentos reais) na seguinte dotação orçamentaria 02 PODER EXECUTIVO 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.1 Z.— Educação 02.0.02.1 .2.122 - Administração Geral 02 09 02 12 122 0031 - Administração da Educação Publica Municipal 02 0902 12 122 0031 2091 —Manutenção do Núcleo Administi ativo e Pedagógico 02 09 02 12 122 0031 2091 —3.Y.90.1 1 00— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 123 - FR 101 - Rec impostos e de Transf lmp Vinculados a Educação R$ 500,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02 09 02 - Fundo Municipal de Educação / 02.09.02.12 Educação... 02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 02 09 02 12 361 0034 - Primeiros Passos 02 09 02 12 361 0034 2123 - anutenção do Ensino Fundamental 02 09 02 12 361 0034 2123-3 1 90 11 00— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 131 - FR 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp Vinculados a Educação R$19.000,00 02 09 02 12 361 0034 2123 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F 132 FR 101 - Rec \IIi1ppstos e de Transf. imp Vinculados a Educação . R$ 4 100,00 . . .-.. . 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02 09 02 - Fundo Municipàl çie Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.365 —Educação Infantil ................................... ..... ... . .. . 02.09.02.12. 3 65 0034 —Primeiros Passos,- 02.09.02.12.365.0034.2122 —ManutençÊW6 olá 02.09.02.12.365.0034.2122 —3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pe)86a1 Civil F: 147 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação....,/.............................R$ 4.100,00 02.09.02.12.365.0034.2122 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 148 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Ed(o .......... . ............................. R$ 500,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.367 - Educação Especial Tr,rTÇ &. rrIT . Av AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CE 38290-000 CNPJ 26042 515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPALDE Adrnnstração CARNEIRINHO ... ............ MINAS GERAIS 02.09.02.12.367.0033 - Transportar para Estudar 02.09.02.12.367.0033.2 111 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 02.09.02.12.368.0033.2111 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 157 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. lmp. Vinculados à Educação ............................... . ....... R$ 3.000,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.03 - Fundo Municipal de Educação 02.09.03.12 - Educação 02.09.03.12.306 —Alimentação e Nutrição—. .. ............. 02 09 03 12 306 0032 - Alimentar para Aprender 02 09 03 12 306 0032 2103 - Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental 02.09.03.12.306.0ó32.2 103 —3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F 186 - FR 100— Recursos Ordinarios 1 R$ 500,00 TOTAL R$31.700,00 Art. 2° - Sera utilizado como recurso financeiro para o referido credito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria 02 PODER EXECUTIVO 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 . - Educação 02.09.02.12.122 - Administração Geral 02.0.A2.12.121.003 1 - Administração da Educação Publica Municipal 02.09 02 12 122 0031 2091—Manutenção do Nucleo Administrativo e Pedagogico 0209021212200312091-3390 1400—Diarias—PessoalCivil F 125 - FR 101 - Rec. Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educação R$ 90,00 02 09 02 12 122 0031 2091 —3 3 90 30 00— Material de Consumo F 126 - FR 101 - Rec Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educação R$ 900,00 02.09.02.12;122.0031.2091 —3.3.90,33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F 127 - FR 101 - Rec Impostos e de Tiansf lmp Vinculados a Educação R$ 1900,00 02.09.02.12.122.0031.209,1..--'3..'.3.90 3600— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica F 128 FR 101 - Rec. 1mpostose de Transf. rmp Vinculados a Educação R$ 900,00 02 09 02 12 122 0031 2091 —3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pesoa jurídica F 129 - FR 101 - Reo Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educa ão ç R$ 900,00 d 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Muincipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 02 09 02 12 361 0034 - Primeiros Passos 02 09 02 12 361 0034 2123 - Manutençodp Ensino Fundamenta 02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.3.90 l400—liiaras—Pessoa1Ciyi1 F: 133 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação.../.................................R$ 900,00 02.09.02.12.361.0034.2123 —3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Lpemoção F: 135 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à EducÇao .......................................... R$ 900,00 02.09.02.12.361.0034.2123 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Tiros - Pessoa Física F: 136 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculado s úcação. ......................................... R$ 900,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação //F WN Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290- 00 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE AdflistraçãO .CARNEIRINHO .... . ... MINAS GERAIS 02.09.02.12.365 - Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 - Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2121 - Manutenção de Creche 02.09.02.12.365.0034.2121 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F: 144 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação ......................................... .R$ 900,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação . 02.09.02.12—Educação .. 02.09.02.12.365 - Educação Infantil 02 09 02 12 365 0034 - Primeiros Passos 020902 12365 0034 2122 —Manutenção de Pre escola 02.09.02. 12 365 0034 2122 —3 3 90 33 00 - Passagens e Despesas com Locomoção F 151 FR:.101 - Rec impostos e de Transf. lmp Vinculados a Educação R$ 900,00 02.09..02..12.365.0034.2122 — 3 3 90 36 00— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F 152 FR 101 - Rec Impostos e de Transf. Jmp Vinculados a Educação R$ 900,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09:.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.l2.368 —Educação Básica 02.09.02.1213. 68 0033 - Transportar para Estudar 02 09 02 12 368 0033 2111 - Manutenção do Transpoíte Escolar Educação Básica 02.09.02.12.368.003321 f.1 —3 3 90 33 00 - Passagens e Despesas com Locomoção F 164 FR 101 -Rec. Impostos e de Transf lmp Vinculados a Educação ;..:..,.....R$21.300,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02 09 03 - Fundo Municipal de Educação 02.09.03.12; — Educação. 02.09.03.12. 306 - Alimentação e Nutrição 02.09.03.12.306.0032- A1imeiitar para Aprender , 02 09 03 12 306 0032 2103 - Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundame 02 09 03 12 306 0032 2103 —3 3 90 36 00— Outros Serviços de Terceiros - Pes F 188 FR 100 —Recursos Ordinários TOTAL Art 30 - Altera as Leis 1.408 de 21 de dezembro de Municipal 1.434/18 - LDO, no que couber Art.4 Este Decreto entra em vigor na d ••e sua.pub.Ucaçao. Piefeitura Tv)tI de Carneiiniho 12 de dezembro de 2019 Publique-se, registre-stfíve-se. Cássio*a 4e Assunção Prito J\unicipal Registrado no livro próprio,. publicado por a)ação no loça de costume nesta Prefeitura, na data supra. N ei eSouza Assessora de Gabinete 1 Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 3829 -0 W:26.0 42.515/0001-48 :1 / Física R$ 500,00 R$3 1.700,00 O 2.OT2.021 e Lei