br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 2491/2019

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2491 / 2019
Date 2019-12-12
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6588

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
CARNEIRINHO 
. . ...... 
.. .- MINAS GERAIS 
EA 
DECRETO N°2.491 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e da outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Cameirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECR ETA 
Art. 1° - Autoriza, nos termos a Lei Municipal n'1.462 de 21 de dezembro de 
2018, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro credito 
adicional suplementar no valor de R$3 1 700,00 (trinta e um mil e setecentos reais) na seguinte dotação 
orçamentaria 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.1 Z.— Educação 
02.0.02.1 .2.122 - Administração Geral 
02 09 02 12 122 0031 - Administração da Educação Publica Municipal 
02 0902 12 122 0031 2091 —Manutenção do Núcleo Administi ativo e Pedagógico 
02 09 02 12 122 0031 2091 —3.Y.90.1 1 00— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F 123 - FR 101 - Rec impostos e de Transf lmp Vinculados a Educação R$ 500,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02 09 02 - Fundo Municipal de Educação / 
02.09.02.12 Educação... 
02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 
02 09 02 12 361 0034 - Primeiros Passos 
02 09 02 12 361 0034 2123 - anutenção do Ensino Fundamental 
02 09 02 12 361 0034 2123-3 1 90 11 00— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F 131 - FR 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp Vinculados a Educação R$19.000,00 
02 09 02 12 361 0034 2123 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F 132 FR 101 - Rec \IIi1ppstos e de Transf. imp Vinculados a Educação . R$ 4 100,00 
. . .-.. . 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02 09 02 - Fundo Municipàl çie Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.365 —Educação Infantil ................................... ..... ... . .. . 
02.09.02.12. 3 65 0034 —Primeiros Passos,- 
02.09.02.12.365.0034.2122 —ManutençÊW6 olá 
02.09.02.12.365.0034.2122 —3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pe)86a1 Civil 
F: 147 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação....,/.............................R$ 4.100,00 
02.09.02.12.365.0034.2122 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F: 148 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Ed(o .......... . ............................. R$ 500,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.367 - Educação Especial 
Tr,rTÇ &. rrIT . Av AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CE 38290-000 
CNPJ 26042 515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPALDE Adrnnstração 
CARNEIRINHO 
... ............ MINAS GERAIS 
02.09.02.12.367.0033 - Transportar para Estudar 
02.09.02.12.367.0033.2 111 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
02.09.02.12.368.0033.2111 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F: 157 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. lmp. Vinculados à Educação ............................... . ....... R$ 3.000,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.03 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.03.12 - Educação 
02.09.03.12.306 —Alimentação e Nutrição—. .. ............. 
02 09 03 12 306 0032 - Alimentar para Aprender 
02 09 03 12 306 0032 2103 - Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental 
02.09.03.12.306.0ó32.2 103 —3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
F 186 - FR 100— Recursos Ordinarios 1 R$ 500,00 
TOTAL R$31.700,00 
Art. 2° - Sera utilizado como recurso financeiro para o referido credito adicional 
suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 . 
 - Educação 
02.09.02.12.122 - Administração Geral 
02.0.A2.12.121.003 1 - Administração da Educação Publica Municipal 
02.09 02 12 122 0031 2091—Manutenção do Nucleo Administrativo e Pedagogico 
0209021212200312091-3390 1400—Diarias—PessoalCivil 
F 125 - FR 101 - Rec. Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educação R$ 90,00 
02 09 02 12 122 0031 2091 —3 3 90 30 00— Material de Consumo 
F 126 - FR 101 - Rec Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educação R$ 900,00 
02.09.02.12;122.0031.2091 —3.3.90,33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F 127 - FR 101 - Rec Impostos e de Tiansf lmp Vinculados a Educação R$ 1900,00 
02.09.02.12.122.0031.209,1..--'3..'.3.90 3600— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
F 128 FR 101 - Rec. 1mpostose de Transf. rmp Vinculados a Educação R$ 900,00 
02 09 02 12 122 0031 2091 —3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pesoa jurídica 
F 129 - FR 101 - Reo Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educa ão ç R$ 900,00 
d 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Muincipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 
02 09 02 12 361 0034 - Primeiros Passos 
02 09 02 12 361 0034 2123 - Manutençodp Ensino Fundamenta 
02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.3.90 l400—liiaras—Pessoa1Ciyi1 
F: 133 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação.../.................................R$ 900,00 
02.09.02.12.361.0034.2123 —3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Lpemoção 
F: 135 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à EducÇao .......................................... R$ 900,00 
02.09.02.12.361.0034.2123 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Tiros - Pessoa Física 
F: 136 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculado
s 
úcação. ......................................... R$ 900,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação //F 
WN 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290- 00 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AdflistraçãO 
.CARNEIRINHO 
.... 
. ... MINAS GERAIS 
02.09.02.12.365 - Educação Infantil 
02.09.02.12.365.0034 - Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2121 - Manutenção de Creche 
02.09.02.12.365.0034.2121 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F: 144 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação ......................................... .R$ 900,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação . 02.09.02.12—Educação 
.. 
02.09.02.12.365 - Educação Infantil 
02 09 02 12 365 0034 - Primeiros Passos 
020902 12365 0034 2122 —Manutenção de Pre escola 
02.09.02. 12 365 0034 2122 —3 3 90 33 00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F 151 FR:.101 - Rec impostos e de Transf. lmp Vinculados a Educação R$ 900,00 
02.09..02..12.365.0034.2122 — 3 3 90 36 00— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F 152 FR 101 - Rec Impostos e de Transf. Jmp Vinculados a Educação R$ 900,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09:.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.l2.368 —Educação Básica 
02.09.02.1213. 68 0033 - Transportar para Estudar 
02 09 02 12 368 0033 2111 - Manutenção do Transpoíte Escolar Educação Básica 
02.09.02.12.368.003321 f.1 —3 3 90 33 00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F 164 FR 101 -Rec. Impostos e de Transf lmp Vinculados a Educação ;..:..,.....R$21.300,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02 09 03 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.03.12; — Educação. 
02.09.03.12. 306 - Alimentação e Nutrição 
02.09.03.12.306.0032- A1imeiitar para Aprender , 
02 09 03 12 306 0032 2103 - Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundame 
02 09 03 12 306 0032 2103 —3 3 90 36 00— Outros Serviços de Terceiros - Pes 
F 188 FR 100 —Recursos Ordinários 
TOTAL 
Art 30 - Altera as Leis 1.408 de 21 de dezembro de 
Municipal 1.434/18 - LDO, no que couber 
Art.4 Este Decreto entra em vigor na d ••e sua.pub.Ucaçao. 
Piefeitura Tv)tI de Carneiiniho 12 de dezembro de 2019 
Publique-se, registre-stfíve-se. 
Cássio*a 4e Assunção 
Prito J\unicipal 
Registrado no livro próprio,. publicado por a)ação no loça de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
N ei eSouza 
Assessora de Gabinete 1 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 3829 -0 
W:26.0 42.515/0001-48 
:1 
/ 
Física 
R$ 500,00 
R$3 1.700,00 
O 2.OT2.021 e Lei 

open original →