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norma nº 2495/2019

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2495 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6592

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
C---- - ------ 
Administração 
2017-2020 
NHO 
MINAS GERAIS 11VA 
DECRETO 
Cássio Rosa de 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e da outras providencias. 
nção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Art. V - Autoriza 
2018, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no 
adicional suplementar no valor de R$ 193 200 
dotação orçamentária: 
termos da Lei Municipal n°1 462, de 21 de dezembro de 
mento da despesa do corrente exercício financeiro credito 
(cento .ríoventa e três mil, e duzentos reais) na seguinte 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 - Procuradoria Jurídica 
02 01 01 - Procuradoria Jurídica 
02.01.01.02—.Judictaiia 
02.01.01.02.062 Defesa do Interesse Publico noLProcesso Judiciário 
02 01 01 02 062 0011 - Administração do Executivo Municipal 
02 01 01 02 062 0011 2011 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 
02.01 A1 02 062 0011 2011 —3...]..90.1 e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F 11 FR 100 - Recursos Ordinários R$ 26 700 00 
02 06 - Secretaria Municipal de Administração 
02.06.0 f - Secretaria de Administração 
02.06.01.04 - Administração 
020601 04 122 —AdministTação Geral 
02.06.01.04.122.001 -1 - Administração do Executivo Municipal 
02 06 01 04 122 0011 2018 - Manutenção da Secetaria de Administração - 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.,l 90 0400— ContMtação por Tempo Deteirninado 
F 73 FR 100 - Recursos Ordinarios R$ 6 500,00 
02 06 01 04 122 0011 2018 —3.1.90`13 1 00 - Vencimentos e Vantagen Fixas - Pessoal Civil 
F 74 - FR 100 - Recursos Ordinários R$103 700,00 
0206010412200112018-3.1.90.15.0 .0 — Obrigações Patronais 
F 75 FR 100 —Recursos Ordmarios R$ 7 400,00 
02 06 01 04 122 001 12018 —3 1 ?0 16 00— Outras Despesas Vaiiaveis - Pessoal Civil 
F 76 FR 100 - RecursisOrdinarios 
- R$ 1 500,00 
02.06 - Secretaria Municipal de Adninistraço ........................................... 
02 06 02 - Convênios 
02.06.02.04 - Administração ' , '. . ..... 
02.06.02.04.122 - Administração Geral ' 
02.06.02.04.122.0012 - Convênios de cooperação' entre Município 
02.06.02.04.122.0012.2041 - Convênios Polícia Civil 
02.06.02.04.122.0012.2041 —3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P 
F: 83 - FR: 100 - Recursos Ordinários.................................................................... 
02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.01 - Secretaria de Finanças 
02.08.0 1.04 - Administração 
Av. Ambraukno Landro Barbosa, 
CARNEI INHO 
MINAS GERAIS 
Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 
02.08.01.04.123 - Administração Financeira 
02.08.01.04.123.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.08.01.04.123.0011.2020 - Manutenção da Secretaria de Finanças 
02.08.01.04.123.0011.2020 —3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F: 99 - FR: 100 - Recursos Ordinários .................. ............................................................................... R$ 2.900,00 
02.15 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.03 - Recursos e/ou Vinculados 
02.15.03.08 —Assistência Social 
02.15.03.08.244 —Assistência Comunitária 
02.15.03.08.244.61 00 - Benefícios S ociais 
02.15.03.08.244.0061.2223 - Gestão do Bolsa Família 
02.15.03.08244.0061.2223 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F: 460 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................ .................................... ............... .. ............................ R$ 3.100,00 
02.16 - Fundo de Assistência Social e Habitaçao 
02.16.01 - Fundo de Assistência Social .e Habitação 
02.16.01.08 —Assistência Social 
02.16.01.08.243 — Assistência à Criança .e ao Adolescente 
02.16.01.08.243.0063 - Proteçàoi Social Básica 
02.16.01.08.243.0063.2242 - Manutenção do Conselho Tutelar 
02.16.01.08.243.0063 2242 - 3.1.90.04.00 —Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F: 471 —FR: 100.—Recursos Ordinários ................. .................................................................................R$ . 5.000,00 
02.16i-,Fundo de Assistência Social e Habitação 
02.16.0 1 - Fundo de Assistência Social é Habitação 
02.16.01.08—A sistência Social 
02.16.01.08244 - Assistência Comunitária 
02.16.01.08244.0064 - Beneficios Sociais 
02.16.01.08.244.0064.2241 -Manutenção. das Atividades CRAS 
02.16.01.08.244.0063.2241 -3.1 .90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F: 473 - FR: 100 - Recursos Ordinários. ...................................................................................................R$ 16.100,00 
02.16 - Fundo de Assistência Social,e Habitação .' 
02.16.0 1 - Fundo de Assistência Social e Habitação 
02.16.01.08 — Assistência Social 
02.16.01.08.244 - Assistência Comunitária 
02.16.01.08.244.0064 - Beneficios Sociais 
02.16.01.08.244.0064.2251 - Manutenção das Atividades Assistenciais 
02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F: 484 - FR: 100 - Recursos Ordinários.. ................................. .......... .. .................................................... R$ 12.900,00 
02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.1.90.11.00- VencimentosVantagens Fixas T . Pessoal Civil 
............... ........ 
........... F: 485 - FR: 100 —Recursos Ordinários ............ ........................... ......................... . ......... .$ 5.700,00 
02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.1.90.13.00 - Obrigaçoes Patronais 
F: 486 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................. ........................................................................R$ 1.100,00 
02.18 - Secretaria Mun. de M Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio As aç es 
02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio oc çoes 
02.18.0 1.20 - Agricultura 
02.18.01.20.606 - Extensão Rural 
02.18.01.20.606.0012 - Convênios de cooperação entre Municípios 
02.18.01.20.606.0012.2047— Convênio EMATER 
Av..Ambrauttno Leandro Barbosa, 284.- Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 3829O-0i'O 
CNPJ: 26042.515/0OO1-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
NEIRI 
Administração 
2017-2020 
NHO 
MINAS GERAIS 
02.18.01.20.606.0012.2047 —3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F: 557 - FR: 100 - Recursos Ordinários ........ ........ ............................................................................... R$ 500,00 
TOTAL.................................................................. ............................................................................... R$193.200,00 
Art. 2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional 
suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 - Procuradoria Jurídica 
02.0 1.01 - Procuradoria Jurídica 
02.01.01.02 —Judiciária 
02.01.01.02.062 - 1)e!esa do Interesse l'uhlico no Processo Judiciário' 
02.01.01.02.062.0 1.1 - Administração do Executivo Municipal 
02.0 1.0 1.0.062.0011.20 11 - Manutenção da Procuradoria Jurídica - 
02.01.01.02.062.0011.2011 - 3.1.90.11.00 - Obrigações Patronais 
F: 12 - M. 100 - Recursos Ordinários........ ............ .................................. 
 ............... 
.....
............................ 
...R$ 11.000,00 
02.01.01.02.062.0011 .2Õ1 1 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F: 14 - FR: 100 - Recursos Ordinários ........... ............................................................................................... R$ 4000,00 
02.01.01.02.062.0011.2011 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F: IS - M. 100 - Recursos Ordinários............................................................ . R$ 1000,00 
02.01.01.02.062.0011.2011 - 3.3.90.33.00 - Pasagens e Despesas com Locomoção 
. 
F: 16 - FR: 100 - Recursos Ordinários......................................................................................................R$ 2.700,00 
02.01.01.02.062.0011.2011 - 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 
F: 19 
-
:FR:
. 
 1ó0:- Recursos Ordinários... ............................. ................................ ................... .................... .R$ 7.000 00 
02.02 - Controladoria Interna 
02.02.01 - Controladoria Interna 
02.02.0 1.04 - Administração 
02.02.01.04.124.- Controle Interno 
02.02.01.04.124.0011 - Administração do Execuuvo Municipal 
02.02.01.04.124.0011.2012 - Manutenção da Controladoria 
02.02.01.04.124.0011.2012 - 3,3 9õ 3ó 00 - Material de Consumo ', 
F: 24 - FR: 100 - Recursos Ordinários.................................................................................................R$ 500,00 
02.02.01.04.124.0011.2012 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas co
.m Lqcomoção 
: 25 - FR: 100 - Recursos Ordinários, ........... ...... ......................... ................................................... F .....R$ 900,00 
02.02.01.04.124.0011.2012 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria - 
F: 26 - FR: 100 - Recursos Ordinários...............................................................................................R$ 900,00 
02.02.01.04.124.0011.2012 - 3.3.90.36.00 —Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 
F: 27 - FR: 100 - Recursos Ordinários...............................................................................................R$ 500,00 
02.02.01.04.124.0011.20 12 - 3.3.90.390Ç —OutrosServiços de Terceiros - Pessõa Jurídica 
F: 28 - FR: 100 - Recursos Ordinárids..........................................................................................................R$ 800,0 
02.03 - Secretaria Municipal de Governo 
02.03 .01 - Secretaria de Governo 
02.03.0 1.04 - Administração 
02.03.01.04.122 - Administração Geral 
02.03.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 
F: 35 - FR: 100 - Recursos Ordinários .................. . .................................. ........................................R$ 
02.03 .01.04.122.0011.2015 - Manutenção da Secretaria de Governo - 
02.03.01.04.122.0011.2013 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F: 34 - FR: 100 - Recursos Ordinários ..........................................................................................R$ 4.0005 00 
02.03.01.04.122.0011.2013 —3.3.90.33.00 —Passagens e Despesas com L moçã 
2.500,00 
Av. AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone: 34) 3454-0200 - Fax: (34 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
02.03.01.04.122.0011.2013 —3.3.90.36.00 - Outios Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F: 36 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................. ................................................................................ R$ 500,00 
02.03.01.04.122.0011.2013 - 3.3.90.39.00 - Outios Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F: 37 - FR: 100 —Recursos Ordinários ........ . ........ ................................................................................ R$ 1.000,00 
02.03 - Secretaria Municipal de Governo 
02.03.02 - Gabinete do Prefeito 
02.03 .02.04 - Administração 
02.03.02.04.122 —Administração Geral ... 
................•. ......... 
.. 
02.03.02.04.122.6011. - Administração do Executivo Municipal 
02 03 02 04 122 0011 2014— Manutenção do Gabinete do Prefeito 
02 03 02 04 122 0011 2014-3 1 90 11 00— Vencimentos e Vantagens Fixas'- Pessoal Civil 
F 39 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 5 000 00 
02.03.02.04.122.0011.2014 — 3 1 90 13 00—Obrigações Patronais 
F 40 FR 100 - Recursos Ordinários R$ 2 000 00 
02 03 0204 122 0011 2014-3.1.90.1. 4'.00 -- Diárias —Pessoal Civil 
F 41 - FR 100 - Recursos Ordmarios 1 R$ 10 000,00 
02.03.02.04.122.0011.2014 — 3 3 90 33 00— Passagens e Despesas com Locomoção 
F 43 - FR 100 —Recursos Ordinários R$ 15 000,00 
02.03.02.04.122.0011.2014 — 3 3 90 36.0 . 0 Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F 44 FR 100 -Recursos Ordinários R$ 4 500,00 
02 03 02 04 122 0011 2014 —3 3 90 39 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
F 45 -,T . R 100 - Recursos Ordinários.......... R$ 10 00 00 , 
02.03'-' Secretaria Municipal de Governo 
02 03 03 - Sub Prefeitura de São Sebastião do Pontal 
02 03 03 04 - Administração 
02 03 03 04 122 - Administração Geral 
02 03 03 04 122 0011 - Administração do ExecMtivo Municipal 
02 03 03 04 122 0011 2015 - Manutençãoda Sub-Prefeitura de São Sebastião do Pontal 
02 03 03 04 122 0011 2015 —3.1.90.11 00 - Vercimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F 48 FR 100 - Recursos Ordinários R$ 22 000,00 
02.03.03.04.122.0011.20'1,5,- 3 1 90 13 00— Obrigações Patronais 
F 49 FR 100 - Recursos Ordinários / R$ 9 900,00 
02.03.03.04.122.001 É2015 —3.3.90.`14.00 — Diárias Civil 
F 50 FR 100 - Recurs ,Ordinários................ ... R$ 900,00 
02.03.03.04.122.0011-AO 15 —3 3.90.30 -.00. — Maeria1 de Consumo 
F 51 FR 100 - Recursos Ordmários R$ 3 000 00 
02 03 03 04 122 0011 20l5 —3 3 90 33 00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F 52 FR 100 - Recursos Ordinarios R$ 900,00 
02 03 03 04 122 0011 2015 —3 3.96._36-.0 0 - Outios Serviços de Têreiros - Pessa Física 
F 53 - FR 100 - Recursos Ordinários.'., R$ 9009 00 
02.04 - Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários 
02.04.01 - Secretaria de Assuntos Extraordináriós 
02.04.01.04 - Administração 
02.04.01.04.131 - Comunicação Social 
02.04.01.04.131.0011 - Administração do Executivo 
02.04.01.04.131.0011.2016 - Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraordinários 
02.04.01.04.131.0011.2016 —3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F: 57 - FR: 100 - Recursos Ordinários .......... ......................... ......................................... ........ R$ 6.000,00 
02.04.01.04.131.0011.2016 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
/ 
Av. Ambraukno Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-O200yÇax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ:26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistraçâo 
CARNEIRINHO jT.jØ 
. 
.. MINAS GERAIS 
NEIRI 
IU 
F: 58 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................. ................................................................................ R$ 900,00 
02.04.01.04.131.0011.2016 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F: 59 - FR: 100 - Recursos Ordinários .................. ................................................................................ R$ 9009 00 
02.04.01.04.131.0011.2016 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F: 60 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................. ................................................................................ R$ 900,00 
02.04.01.04.131.0011.2016 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F: 61 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............... .................................................................................. R$ 900,00 
02.04.01.04.131.0011.2016 —3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F: 62 - FR: 100 - Recursos Ordinários............................'....... .............: ....................................................R$ 900,00 
02.05 - Secretaria Municipal de Planejamento 
02.05 01 - Secretaria de Planejamento 
02.05.01.04, Administração 
02.05.01.04.121 —Planejamento e Orçamento ..: 
02.05.01.04 121 0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.0 5 01 04 121 0011 2017 - Manutenção da Secretaria de Planejamento 
02.05.0.1.04.121.0011.20 1.7 — 3 190 13 00—Obrigações Patronais 
F 65 FR 100 - Recursos Ordinários R$ 6 000,00 
020501 04121 0011 2017-3390 1400 — Diarias — Pessoal Civil 
F 66 - FR 100 —Recursos Ordinários 1.500,00 
0205010412100112017-339030 00—Mate'jal de Consumo 
F 67 - FR 100 - Recursos Ordinários.:., R$ 1 000,00 
1 02 05 01 04 121 0011 2017-3.3.033.00 —Passagens e Despesas com Locomoção 
F 68 FR 100 - Recursos Ordinários R$ 900,00 
02 05 01 04 121 0011 2017-3:35 .90;36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F 69 - FR 100 - Recursos Ordinários...... R$ 900,00 
02 05 01 04 121 0011 2017 -3.3.90.39M0.— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F 70 - FR 100 - Recursos Ordrnarios R$ 00,00 
02.06 - Secretaria Municipal de Administração 
02 06 01 -'Secretaria de Administração 
02 06 01 04 - Administração 
02 06 01 04 122 - Administração Geral 
02 06 01 04 122 0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.001 É2Ç 18 - Manutenção da Secretaria de Administração / 
0206010412200112018-3 1900300—PensesdoRPPSedoMi1itar 
F 72 - FR 100 - Recursos Ordiarios 1 700,00 
02.06 - Secretaria Municipal de Administração 
02 06 02 - Convênios 
02.06.02.04 - Administração . 
02 06 02 04 122 - Administração Geral 
02 06 02 04 122 0012 - Convênios de cooperação entre Municijio 
02.06.02.04.122.0012.2041 - Convênios Polícia Civil 
02.06.02.04.122.0012.2041 —3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F: 85 - FR: 100 - Recursos Ordinários ....... .......... .......................................................... .... ..... .......... R$ 100,00 
02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.0 1 - Secretaria de Finanças 
02.08.0 1.04 - Administração 
02.08.01.04.123 - Administração Financeira 
02.08.01.04.123.0011 - Administração do Executivo Municipal 
Av Ambrau(Lno Leandro Barbosa, 284 - Fone .04Y3 - Fax (34j 3454-0220 - CEP 3829O-00O 
CNPJ26042 51510001-48 
PREFEITURA MUNICIP 
Ç 
DE Administração 
2017-2020 
UNHO 
MINAS GERAIS ILl 
02.08.01.04.123.0011.2020 - Manutenção da Secretaria de Finanças 
02.08.01.04.123.0011.2020 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F: 98 - FR: 100 - Recursos Ordinários .................. ................ ............................................................... R$ 1.000,00 
02.08.01.04.123.0011.2020 —3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
F: 101 - FR: 100 -Recursos Ordinários ................ ................................................................................ R$ 900,00 
02.08.01.04.123.0011.2020 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F: 104- FR: 100 — Recursos Ordinários ............... ................................................................................ R$ 1.000,00 
02.15 - Secretaria Municipal de Assistência Social Habitação........ 
02.15.02 — Habitação 
021502 16—Habitação 
02.15.02.16.482 - Habitação Urbana . . 
02.15.02.16A82M062— Habitar Carneirinho . . . 
02 15 02 16 482 0062 2231 - Manutenção das Atividades de Habitação Popular 
02.15.0 . 2 16 482 0062 2231 - 3 1.90. 11 00— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F 450 FR 100— Recursos Ordinários.-.:'..: R$ 16 100 00 
02.15 - SecretariaMunicipal de Assistência Social e Habitação 
02 15 03 -Recursos e, ou Vinculados 
02.15.03.08 - Assistência Social 
02 15.03.0.8.244 Assistência Comunitaria 
02 15 03 08 244 0061 - Beneficios Sociais 
02.1503.0&.244.O061.2223 - Gestão do Bolsa Família 
02.15 03 082440061 2223 -3.J.90.13.0.0 — Obrigações Patronais 
F 462 - FR 100 -Recursos Ordinarios R$ 
02.16 - Fundo de Assistência Social e Habitação 
02.16.01 - Fundo. de Assistência Social e Habitação 
02.16.0 1 08 - Assistência Social 
02.16.01.08.243 - Assistência a Criança e ao Adolescente 
02 16 01 08 243 0063 - Proteção Social Básica 
02 16 01 08 243 0063 2242 - Manutenção do Conselho Tutelar 
02 1601 08243 0063 2242 1'5'96. 90 1400—Diárias—Pessoal Civil 
F 468 FR 100 - Recursos Ordinários............... R$ 
02 16 01 08 243 0063 2242 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F 470 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 
.... . . .. 
02 16 - Fundo de Assistência Social e Habitação 
02 16 01 - Fundo de Assistência Social e Habitação 
02.16.01.08 - Assistência SociaL 
02.16.01.08.244 - Assistência Comunitaria 
02 16 01 08 244 0064 - Benefícios Socias 
02 16 01 08 244 0064 2251 - Manutençã àa A±i'idade Assistenciais 
02.16.01.08.244.0064.225 1 - 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
F: 487 - FR: 100 - Recursos Ordinários ....... ......... ................................ . ................ ........... .............. ...... R$ 
02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.3.90.30.00 —Material de Consumo 
F: 490 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............... ............................................................ ................ R$ 
02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.3.90.46.00 - Auxilio-alimentação 
F: 494 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............... ................................................ . .................. R$ 
02.16 - Fundo de Assistência Social e Habitação 
02.16.01 - Fundo de Assistência Social e Habitação 
y' PT• F nr .r rrr 
Av Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 345 200 - Fax:(34) 3454-0220 - ( 
CNPJ 26042 515/0001-48 
.100,00 
2.000,00 
3.000,00 
900,00 
10.000,00 
900,00 
PREFEITURA MUNICIP 
CARNEI 
Administração DE 2017-2020 
IINHO 
MINAS GERAIS 
8DpØ2 
02.16.01.08 - Assistência Social 
02.16.01.08.244 - Assistência Comunitária 
02.16.01.08.244.0064 - Benefícios Sociais 
02.16.01.08.244.0064.2252 - Beneficios Eventuais 
02.16.01.08.244.0064.2252 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 
F: 496 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................. . .............................................................................. R$ 7.900,00 
02.18 - Secretaria Mun. de M Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio Associações 
02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio Associações 
02.18.0120 —Agricultura - 
02.18.01.20.6 Extensão Rural 
02.18.01.20.606.0012 Convênios de cooperação entre Municípios 
02.18.01.20.606.0012.2047—Convênio ~TER 
02.18.01.20.606.0012.2047 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F: 556 - FR: 100 -.Recursos Ordinários ................................................... ...... ..................................R$ . 500,00 
ToTAL:......................... .. . .................... ..... .......... .... .............. .... . ......... . ........... ... ........................ .........R$1 93.200,00 
Art. 30 
- Altera as Leis 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 - PPAG 2.018-2.021 e Lei 
Municipal 1.434/18 IDO, no que couber. 
Art. 40 
- Este Decreto entra emvigor na data de sua pubF çao. 
Prefeitura Municipal de rneirinho, 18 de dezembro de 2019. 
Publique-se, registre-se e ar v -s 
Cássio Rosa sunção 
Prefeito uni ipál - 
Registrado no livro próprio, publicado por afixa çao no local de costume nesta Préfeitura, na data supra. 
Neide~Ferréira' ouza 
Assessora de Gabinete 1 

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