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norma nº 2496/2019

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2496 / 2019
Date 2019-12-19
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6593

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE Adnnistração 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
DECRETO NO2À96 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e da outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito. do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de,suas atribuições legais. :..... = 
. 
DECRETA 
Art l - Autoïiza, ns termos da Lei Municipal n°1 462 de 21 de dezembro de 
2018, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, credito 
adicional rio o valor de R$ 163 800 00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais) na seguinte 
dotação orçamentaria 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09..01 - Secretaria de Educação 
02 09 01 04 - Administração 
02.09.0 1 04 122— Administração Geral 
02.09.01.04; 122 0011 - Administração do Executivo Municipal 
02 09 01 04 122 0011 2021 - Manutenção da Secretaria de Educação 
02.09.01.04.122.001.1.2021.— 3.190.30.00 — Material de Consumo 1 
F 118 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 11,000,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.122 - Administração Geral 
02 09 02 12 122 0031 - Administração da Educação Publica Municipal 
02.09.02.12. l_92.003 12091 - Manutenção do Nucleo Administrativo e Pedagógico 
02.09.02.12.122.0031.209r11­ 3.1.90.11.00.— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F 123 - FR 101 —Rec Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educação R$ 9 000,00 
0209021212200312091-319013 00—Obrigações Patronais 
F 124 - FR 101 - Rec. 14ostos e de Transf Imp Vinculados a Educação R$ 2.700, 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12—Educação ........ ......:.. :,. 
02.09.02.12.361 —Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034 - Primeiros Passos / 
02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção do Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034.2123 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determi o 
F: 130 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação . ....................................... R$ 32.500,00 
02.09.02.12.361.0034.2123 —3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F: 131 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação.......................................R$ 26. 100,00 
02.09.02.12.361.0034.2123 —3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F: 132 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação.......................................R$ 7.600,00 
- ... 
284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34)3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.51510001-48 
.t, .. .j .... , 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Admuiistração 
CARNEIRINHO 
...........r:................................................. MINAS GERAIS 
. 1 .. : .. . . . . . 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.3 65 - Educação Infantil 
02.09.02.12.365.0034 - Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2121 - Manutenção de Creche 
02.09.02.12.365 .0034.2121 —3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F: 138 - FR: 101 —Rec. Impostos e de Transf.•Inp...Yin cu1ados.à F.ducação........................................ R$ 25.300,00 
02 09 02 12 365 0034 2121 —31 90 11 00— 'Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F 139 FR 101 - Rec Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educação 1 R$ 2 600,00 
02.09 - SecretariMunicipal de Educaçãà . 
02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12 365 - Educação Infantil 
02'09,02.!2.365.0O34 rimeiros Passos - P￾02 09 02 12.>5.0034.2l22 — Manutenção de Pré -escola 
02 09 02 12 365 0034 2122-3.1.90.04. 00— Contratação por Tempo Determinado 
F 146 FR 101 - Rec Impostos e de Transf lmp Vinculados a Educação R$ 19 000,00 
02 099 02 12 365 0034 2122 —3 1 90 11 00 - Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal Civil .. 
F 147 -.FR:.-..1 0 1 - Rec impostos e de Transt Imp Vinculados a Educaç3o R$ 8.6ó0 00 
02.09.02.12.3.65.0034.21:22 — 3 1 90 13 00— Obrigações Patronais 
F 148 - FR 101 - Rec. Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educação R$ 2 000,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02090212—Educação 
02.09.02.12.367 - Educação Especial 
02.09.02.1.2.367.00j4 — Primeuos Passos 
02 09 02 12 367 0034 2124— Manutenção do Ensino Especial 
02.09.02.12.3 67 0034 2124 —3.1.9ê. ó4'00 Contratação por Tempo peterminado 
F 154 - FR 101 - Rec. Impostos e de Transf. 1mp Vinculados a Educação R$ 14 000,00 
/ 
02.09 - Secretaria Mhicipal de Educação / 
020902— Fundo MurhcipadeEducação 
02.09.02.12 — Educaç1ão 
02.09.02.12.367 - Educação Espeia1 
02 09 02 12 367 0033 - Transportar pala Estudar 
02 09 02 12 367 0033 2111 - Manuiençãodo Transporte Escolar Educação Básica 
02.09.02.12.368 0033 2111 —3.1.90. 1 100 - Vencimentoe Vantagens Fixas -,;Pessoal Ci 
F 157 - FR 101 - Rec. Impostos e R$ 9 000 00 
02.09.02.12.3 6 8.003 3.2111 - 3.1.90.16.00 - biítias Dariãvei-P vil 
F: 159 - FR: 101 - Rec. impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educaçã ..... ..... ............................ R$ 700,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02.09.03.12 - Educação 
/colarPré-Escola
02.09.03.12.306 - Alimentação e Nutrição 
02.09.03.12.306.0032 - Alimentar para Aprender 
02.09.03.12.306.0032.2102 - Manutenção da Merenda 
02.09.03.12.306.0032.2102 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
_ 
ry.rrwr wn 
4J MrflOraULLO.LeafluI !bo5'284:e:(34)3454-020Q .1.. 
CNPJ 26042 515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO Ç 4MEnz 
MINAS GERAIS 
F: 178 - FR: 100 - Recursos Ordinários ......................................................................................... . ..... R$ 800,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02.09.03.12 - Educação 
02.09.03.12.306 - Alimentação e Nutrição 
02.09.03.12.306.0032 - Alimentar para Aprender 
02.09.03.12.306.0032.2103 - Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental 
02.09.03.12.306.0032.2103 - 3.1 .90.O4.i0 .. Co àtaçâôpor.Tempo Determinado 
F 184 - FR 100 - Recursos Ordinario R$ 500,00 
02 09 03 12 306 0032 2103 —3 1 90 11 00 - Vencimentos e Vantageis Fixas - Pessoal Civil 
F 185 F1. I00 -.: Recursos Ordinarios R$ 1 500 00 
02.09.03. 12.306.0032.2103 - 3.1.90.13.00 - ObrigaçõesPrnhais 
F 186 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 900,00 
TOTAL R$163 800,00 
Art. 20:.- Será utilizado como recurso financeiro para o referido credito adicional 
suplementar 'a anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02 09 01 - Secretaria de Educação 
02 09 01 04 - Administração 
02 09 01 04 122 - Administração Geral 
02 09 01 04 122 0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.09.0 1 04 122 0011 2021 - Manutenção da Secretaria de Educação 
02 09 01 04 122 0011 2021 —3 1 90 11 00— Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil 
F 115 - FR 100 - Recursos R$ 4 000,00 
02 09 01 04 122 0011 2021 —31 90 13.00 — Obrigações Patronais 
F 116- FR 100— Recuisos Ordinários.................... ... R$ 3 000,00 
0209010412200112021-3390 14 00—Diarias—Pessoal Civil 
F 117 FR 100 - Recursos Ordinários'.. R$ 900,00 
02 09 01 04 122 0011 2021 —3 3 90 33 00 - Passagens e Despesas com Lcompção 
F 119 FR 100 - Recursos Ordinarios R$ 900,00 
02.09.01.04.122.001 É2021 —3.3.90.'3,6.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ' 
F 120 - FR 100, — RecursosOrdinarios . R$ 500,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034 —Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção dEns,moFiidaine
02.09.02.12.361.0034.2123 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F: 134 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educa o. ...)...............................R$ 5.000,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.365 - Educação Infantil 
02.09.02. 12.365.0034 - Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2121 - Manutenção de Creche 
Av. Ambrautuno Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.51510001-48 
- PREFEITURA MUNICIPAL DE Adnnistração 
CARNEIRINHO 
................ .- ....•..... MINAS GERAIS 
02.09.02.12.365.0034.2121 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F: 140 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação .......................................R$ 4.000,00 
02.09.02.12.365.0034.2121 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F: 141 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Irnp. Vinculados à Educação ..................................... ..R$ 500,00 
02.09.02.12.365.0034.2121 - 3.3.90.30.00-Material de Consumo 
F: 142 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação .......................................R$ 3.000,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 1 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 -.Educação 
02.09.02.12.365'..-Educação Infantil 
02 09 02 12 365 0034 - Primeiros Passos 
02.09.02.12 365 0034 2122 - Manutenção de Pré-escola 
0209021236500342122-3390 1400-Diarias-l?essoalCivil 
F 149 FR 101 - Rec.. Impostos e de Transf ImpVinculados a Educaçao R$ 500,00 
02 09 02 12 365 0034 2122 -3 3 90 30 00 - Material de Consumo 
F 150 FR 101 - Rec Impostos e de Transf lmp Vinculados a Educação R$ . 5,. 000, 00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09A2 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.1.2 - Educação 
02.09 : 02..12.367 - Educação Especial 
02.09..02. 12 367 0034 - Primeiros Passos 
02.09.02.12.367.00.34.2124 - Manutenção do Ensino Especial 
02.09.02.12.367.00.34.2124 L 3 1 90 11 00- Vencimentos e Vantagens Fixas.-Pessoal Civil 
F 155 
_ 
FR: 101 - Rec.. Impostos e de Transf. lmp Vinculados a Educação R$ 1 500,00 
02.09 - Seàretaria Múnicipal de Educação . . .. ..•• 
.. 1 
02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 
02090212-Educação 
02.09.02.12.3 67 - Educação Especial 
02 09 02 12 367 0033 - Transportar para Estudar 
02.09.02.12.367.0033.211 É-Manutenção do Transporte Escolar Educação Basica 
0209021236800332111-319013 00-Obrigações Patronais 
F 158 - FR 101 - Rc Impostos e de Transf. Imp Vinculados a Educação R$ 1 500 00 
020902 12368 0033 ,1 1'1 -3.3.90.14.00. - Diarias - Pessoal Civil 
F 160 - FR 101 - Kec Impostos e de Transf lmp Vinculados a Educação R$ 500 00 
02.09.02.12.368.00 -2,U 1 -3.190.30.0i0 -Material de Consumo 
F 161 - FR 101 - Rec. Impostos e de Transf Imp Vinculados a Educação R$ 27 000 00 
02 09 02 12 368 0033 2111 -3 3 90 33 00 - Passagens 'e Despesas c^Loéá1ioção 
F 162 - FR 101 - Rec. Impostos e 1eFransf Imp Vinculad3s a Educação 
02 09 02 12 368 0033 2111 -3.3.90.316-,,0 '9Oitros Serviço deTerceos -eessoa Física 
R$ 500QO 
//' F: 163 - FR: 101 - Rec. Impostos e de TransI Ë'ducç ....................................... R$/ 500,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02.09.03.12-Educação 4k ' 
02.09.03.12.122 - Administração Geral 
02.09.03.12.122.0031 - Administração da Educação Pública Municipal 
02.09.03.12.122.0031.2092 - Manutenção dos Conselhos Municipais de Edu ao 
02.09.03.12.122.0031.2092 -3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F: 168 - FR: 100 - Recursos Ordinários ........... ........................................................................ ...... . .... R$ 900,00 
ino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax," EP 38290-000 
CNPJ: 26.042.51510001-48 
02.09.03.12.122.0031.2092 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F: 169- FR: 100 —Recursos Ordinários................................................................................................ R$ 900,00 
02.09.03.12.122.0031.2092 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F: 170 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............... .
.................................................... . ........................... R$ 900,00 
02.09.03.12.122.0031.2092 —3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F: 171 - FR: 100 -Recursos Ordinários................................................................................................ R$ 900,00 
02.09.03.12.122.0031.2092 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F 172 FR 100 - Recursos Ordinários R$ 900 , 00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02 09 03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02 . 09 . 03.12 — Educação 
02.09.03.12.306 - Alimentação e Nutrição 
02 09 03 12 306 0032 - Alimentar para Aprender 
02 09 03 12 306 0032 2101 - Manutenção da Merenda Escolar Creche 
02 , 09.03 '.12.306.0032.2101 —3.3.90.36.à — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F 176 FR 100— Recursos Ordinarios R$ 900,00 
02 09 0312 306 0032 2101 —3..3.90.3. 9.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F 177 FR 100 - Recursos Ordinarios R$ ' 9%, 00 
02.09 - Secretaiia Municipal de Educação 
02.09.03 - . Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02.09 '. 03.12 . — Educação 
02 09 03 12.3 06 - Alimentação e Nutrição 
02 09 03 12 306 0032 - Alimentar para Aprender 
02.0.ú.:12.306.0032' 2102. Manutenção da Merenda Escolai Pré -Escola 
02 09 03 12 306 0032 2102 -3 , 1.90.1 . 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F 179 - FR 100 - Recursos Ordinários..................... ........ :R$ &000,00 
02 . 09 . 03.12 . 306 . 0032 . 2 .102 3 19013 00—Obrigações Patronais 
F 180 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 1 000,00 
02 09 03 '12.306.0032.2 . l02 —3.3.90.30.00 . 
 - Material de Consumo 
F 181 -FR 100—Recursos Ordinários 
02 09 03 12 306 0032 2102 —3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessa Fisica o 
R$ 14000,00 
F 182 - FR 100— Rcursos Ordinários................... ....... .......... ~ .; ~ ..,.,., ... R$ 900,00 
02 09 03 12 306 0032 2102 —3.3.90.39.00 - Outros: Serviços de Terceiros - Peoa Jurídica ' 
F 183 FR 100—Recursos Ordinarios 900 , 00 
02 09 - Secretaria Mumcipal de Educação 
02 09 03 - Recursos Proprios e/ou Vmculados 
02 . 09 . 03.12 — Educação 
02 09 0312 306 - Alimentação e Nutrição z 
02 09 03 12 306 0032 - Alimentar para Aprender r 
02.09.03.12.306.0032.2103 - Manutenção d endacõai.Éisino É undamenta)/ 
02.09.03.12.306.0032.2103 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F: 187 - FR: 100 — Recursos Ordinários ....... ........................................................................ ............... R$ 50.000,00 
02.09.03.12.306.0032.2103 —3.3.90.39.00 - Outros Serviços de TerceirPessoa Jurídica 
F: 189- FR: 100 — Recursos Ordinários................................................
oy{ 
...................................... R$ 900,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 1 
02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02.09.03.12 - Educação 
02.09.03.12.368 - Educação Básica 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CE•P 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistraçào 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.09.03.12.368.0033 - Transportar para Estudar 
02.09.03.12.368.0033.2 111 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
02.09.03.12.368.0033.2 111 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F: 203 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................................................................................................ R$ 23.000,00 
TOTAL................................................................................................................................................ R$163.800,0O 
Av. AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
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