| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2497 / 2019 |
| Date | 2019-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 6594 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Administração 2017-2020 NHO MINAS GERAIS MINAS DECRETO NO2.497 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. ...DEEJÀ: Art. 1° —Autoriza; nos termos da Lei Municipal h'1.462, de 2 L de dezembro de 2018 a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercicio financeiro, credito adicional suplementar, no valor de R$190.600,00 (cento e noventa mil e seiscentos reais) na seguinte dotação orçamentaria 02 PODER EXECUTIVO 02 13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02 13 01 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.13.01.04 Administração 02 13 01 04 122 - Administração Geral 02 1301 04 122 0011— Administiação do Executivo Municipal 02 110 04 122 0011 2023 - Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.13.01.04.122.00t 1.2023 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 360 FR 100— Recursos Ordinarios R$ 9.000'00 0213010412200112023-3 1901300—ObrigaçõesPatronais F 361- FR 100— Recursos Ordinários R$ 1 700,00 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02 13 02 - Engenharia e Obras 02.13.02. 15 - Urbanismo 02.13.02.15.451 - Infra-Estrutura Urbana 02.13.02.15.451.007 1— Administração do Serviço Urbano 02 13 02 15 451 0071 2261 —Manutenção das Atividades Adm do Serviços Urbanos 02 13 02 15 451 0071 2261 —3.1.90'J 1 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.' Pessoal Civil F 369 - FR 100 - Recïirsos Ordinário R$ 5 900,00 02.13 - Secretaria Muflicipa l de Obr e Serviços Publicos as 02 13 02 - Engenharia e Obras 02.13.02.15 — Urbanismo 02.13.02.15.451 - Infra Estrutura Urbana 02.13.02.15.451.0072— InfraestruturaBásica Urbanã ..... .............................. 02.13.02.15.451.0072.2266 — Manutenção das Atividades de Infraestrutura Uibana 02.13.02.15.451.0072.2266 — 3 1 90 04 0d-2Contratação por Tempo Determinado F: 377 - FR: 100 - Recursos Ordinários..............................................................................................R$ 4.400,00 02.13.02.15.451.0072.2266 —3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pesso Civil F: 378 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............. ..............................................................................R$ 20.200,00 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 - Serviços Públicos 02.13.03.15 —Urbanismo 02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais Av. AmbrautLno Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CE.... 38290-OOÕ CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração CARNEIRINHO . .......... 02.13.03.15.452.0073.2271 - Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F: 388 - FR: 100 - Recursos Ordinários ....... ........ . .......... . .... ..................................... . ................. . ......... R$ 45.000,00 02.13.03.15.452.0073.2271 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 389 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............... ................................................................................. R$ 54.500,00 02.13.03.15.452.0073.2271 —3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 390 - FR: 100 - Recursos Ordinários ....... .......................................................................................... R$ 14.500,00 02.13.03.15.452.0073.2271 - 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F: 391 -FR: 100 —Recursos Ordinários ................... ............................................................................... R$ 1.100,00 02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 - Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26—Transporte 02.14.01.26.782 - Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 —Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281.— Manutenção das Estradas Municipais 02.14.01.26 782 0074.2281 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 407 - FR: 100— Recursos Ordinários . ....... ................... ................................ . ............. . ... . ...... ................ .....R$ 21.600,00 02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1 F: 408 - FR: 100 - Recursos Ordinários ....... . ................... ................ . .................. . ................ ..................... ...R$ 0200 00 02.14.01.26.782.1)074.2281 - 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F: 409 - FR: 10 1) Recursos Ordinários .................................... ......................................... ................. ......... .R$ 2.600,00 02.14.01.26.782.0074.2281 —3.3.90.46.00 - Auxilio-alimentaçao F: 415 - FR: 100— Recursos Ordinários .............. .......................................................................................R$ 3.400 ,00 02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 - Secretaria de Serviços Rurais 02.14.0126.— Transporte 02.14.01.26.782 - Transporte Rodovin io 02.14.01.26.782.0074 - lnfraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.22:82 , —Manutençao de Pontes e Mata Burros 02.14.01.26.782.0074.2282 —13.90.46.00 - Auxilio-alimentaçao F: 425 - FR: 100 - Recursos Ordinários.........................................................................................................R$ 500,00 TOTAL ................................. ............................................... .................. ..... ..... ......... ............................... R$190.600,00 Art. 2° - Será utilizaih como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulaçao parcial da seguinte dotação orçamentária: . -. 02 PODER EXECUTIVO 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - . 02.13.0 1 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - 02.13.0 1.04 - Administração . . . 02.13.01.04.122 - Administração Geral . . 02.13.01.04.122.0011— Administração do Executivo Municipal 02.13.01.04.122.0011.2023 - Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.13.01.04.122.0011.2023 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F: 362 - FR: 100— Recursos Ordinários ............. ................................................................................ .$ 800,00 02.13.01.04.122.0011.2023 —3.3.90.30.00 - Material de Consumo F: 363 - FR: 100— Recursos Ordinários ............. .......................................................................... .. ........ R$ 12.000,00 02.13.01.04.122.0011.2023 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F: 364 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............. ................................................ . ................... . .... . ....... ..R$ 900,00 Av. AmbraàtLno Léandro Barbosa, 284 * Fone: (3-4)3454-0200 - Fax:-(34 3454-0220 - CEP 3820-00O CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRI Administração 2017-2020 NHO MINAS GERAIS r ....... . . - . . . . - - 02.13.01.04.122.0011.2023 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F: 365 - FR: 100 - Recursos Ordinários ....... ................. . ............................................ . .......................... R$ 900,00 02.13.01.04.122.0011.2023 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F: 366 - FR: 100 - Recursos Ordinários .............. .................................................................................. R$ 11.000,00 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.02 - Engenharia e Obras 02.13.02.15 —Urbanismo - - 02.13.02.15.451 - Infra-Estrutura Urbana 02.13.02.15,4 .51.007 1— Administração do Serviço Urbano 02 13 02 15 451 0071 2261 - Manutenção das Atividades Am do Serviços Urbanos 02.13.02.15.45 1 0071 2261 —3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F 368 - FR 100— Recursos Ordinários.: R$ 900,00 02 1302 1545100712261 —3 1 90 1600—Outras Despesas Variaveis—Pessoal Civil F 371 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 900,00 02.13.02;15.451.0071.2261 —3.3.90.14.00 — Diarias - Pessoal Civil F: 372 - FR: Recursos Ordinúrios...;. ........................................................................... 3.0000 0213021545100712261-33903000 Material de Consumo F 373 FR 100 -'Recursos Ordinarios R$ 90000 02 13 02 IS 451 0071 2261 —3.3.90 . .33 00— Passagens e Despesas com Locomoção F 374 FR 100— Recursos Ordinários , R$ 9009 00 02.13.02.15.451.0071.2261:.— 3 3 903600—Outros Serviços de Terceiros —Pessoa Física F 375 - FR 100— Recursos Ordinários. R$ 300,00 02.13.02.15.451.0071226;1 —3 3 90 39 00— Outios Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F 376 FR 100— Recursos Oidinarios R$ 5 000,00 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: 02 13 02 - Engenharia e Obras 02.13.02.15 - Urbanismo 02.13.02.15.41 - Infra-Estrutura Urbana . - . . . ... . 02 13 02 15 451 0072-Infraestrutura básica Urbana ..... .................................... 02.13.02.15.451 0072 2266 - Manutenção das Atividades de Infi aestr . utura . Urbana 02.13.02.15.45 1 00722266-3.1.90.13.00 --Ob'rigações Patronais F 379 - FR 100 - Recursosflrdinarios R$ 1 000 00 02.13.02.15.451.0072.2266 — 3 90.33'.00;— Passagens e Despesas com Locomoção F 382 FR 100 - Recursos Ordinaris R$ 900,00 02 13 02 15 451 0072 2266 —3.3.90.3 9 00- Outro Serviços de Terceiros - Pessoaíuri ica F: 384 - FR: 100— Recursos Ordinários ........ ..... R$ 6.000,00 02.13.02.15.451.0072.2266 —3.3.90.46.00 - Auxilio-Alimentação F: 385 - FR: 100 - Recursos Ordinários ............. ............................................................ ................ R$ 900,00 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 - Serviços Públicos - 02.13.03.15 —Urbanismo 02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais - - Av Ambrautui CNPJ '26 042 515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRI Administração 2017-2020 NHO MINAS GERAIS 02.13.03.15.452.0073.2271 - Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F: 396 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................ . ............................................................................... R$ 48.000,00 02.13.03.15.452.0073.2271 - 3.3.90.46.00 - Auxilio-Alimentação F: 397 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................ ................................ ................................................ R$ 4.000,00 02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02 14 01 - Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.04 — Administração 02.14.01.04. 123 - Administração Financeira 02.14.01.04.123.00 1 1 -Administração do Executivo Munical 02.14.01.04 123 0011 2024 - Manutenção da Secretaria de Serviços Rurais 02.14A1.04.123.00.11.2024 — 3 1 90 11 00— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 399 - FR 100 - Recursos Ordinarios R$ 4,500,00 02.14.0.1.04.123.0.011.202.4-3.1.90;14.00— Diárias— Pessoal Civil F 401 - FR 100 - Recursos Oidinarios R$ 00,00 02 1401 04 123 0011 2024 3.3.90.30.00 Material de Consumo F 402 FR 100 - Recursos Ordinário s R$ li 000 00 02 14 01 04 123 0011 20243.3.9033.00— Passagens e Despesas com Locomoção F 403 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 900,00 02.14.01.04.123.001 L2024-3.5.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros. -Pessoa Fisica F 404 FR 100 - Recursos Ordinarios R$ 900 00 02 14 01 04 123 0011 2024 —. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F 405 FR 100— Recursos Ordinários.... ; ......... ............................................. R$ 10 000,00 02.14.01.04.123.00 11 2024-4.4.90.52. 00— Equipamentos e Material Permanente / F 406 FR 100 — Recursos Ordinários....... R$ 4 000 00 02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02 14 01 - Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 — Transporte 02.14.01.26.782 - Transporte Rodoviario 02 14 01 26 787 0074 —1nfrpçtriitiira Ru PiirI 02.14.01.26.782.00 74 2281 - Mandenção das Estradas Municipais 02.14.01.26.782.0074.22 —,13.4.14.00 — Didrias - Pessoal Civil F 410 FR 100 — Recursos Ordinarios R$ 500,00 02 1401 26 782 0074 2281 —3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção / F 412 - FR 100 - Recursos / R$ 900,00 02.14.01.26.782.0074.2281 —3.3.90.36.00 - - PesØ'a Física F: 413 - FR: 100— Recursos Ordinários ................ ............................................................................ R$ 500,00 02.14.01.26.782.0074.2281 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Pern)nte F: 416 - FR: 100— Recursos Ordinários .............. . ............................. ............ ....................... ........... R$ 4.900,00 02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.0 1 - Secretaria de Serviços Rurais 02.14.0 1.26 - Transporte 02.14.01.26.782— Transporte Rodoviário Av. AmbratiUno Learidrõ Barbosã, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: 34)3454-022O - CEP 382 0-000 CNPJ:26.042.515/0001 -48 PREFEITURA MUNICIPAL DE ----------- Ç MINAS GERAIS 02.14.01.26.782.0074 - Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2282 - Manutenção de Pontes e Mata Burros 02.14.01.26.782.0074.2282 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 417 - FR: 100 - Recursos Ordinários ........................... . ................................................................... R$ 6.500,00 02.14.01.26.782.0074.2282 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 418 - FR: 100— Recursos Ordinários ................. ............................................................................... R$ 4.000,00 02.14.01.26.782.0074.2282 —3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F: 419 - FR: 100 - Recursos Ordinários .................. ........................................... .... R$ 1.000,00 02 1401 2678200742282-3 3 90 1400— Diariis - Pessoal Civil F 420 FR 100 - Recursos Ordinários... R$ 900,00 02.14,01.26.782.0074.22à2 — 3 3 903000— Material de Consumo F 421 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 26 000,00 02.14. 01 26 782 0074 2282 —3.3.90.31,00 — Passagens e Despesas com Locomoção F 422 - FR 100 - Recursos Ordinários.:..'; R$ 900 00 02.14.01.26.782.0074.228.2 — 3 3 90 36 00— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F 423 FR 100 - Recursos R$ 900,00 02 14 01 26 782 0074 2282 —3.3.90.39.00.- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F 424- FR 100 —Recursos Ordinários R$ 12000,00 02 1401 26 782 0074 2282 —4 490 w52.UO— Equipamentos e Material Permanente F 426 - FR 100 -.Recursos Ordinários R$ 800,00 02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14:01 - Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 — Transporte 02 1401 26 782 —Transporte Rodoviario 02 14 01 26 782 0074 - lnfraestrutura Básica Rural 02 14 01 26 782 0074 2283 - Construção de Pontes e Mata Burros / 02.14.01.26.782.0074.2283. ' 4.4.90.5 1 00—Obras e Instalações F 427 - FR 100 - Recursos Ordinarios R$ 3 000 00 TOTAL / R$190.600,00 / \ Art 30 - Altera as Leis 1.408 de 21 de dezemb,d'de 2 017 PPAG 20 1 82 021 e Lei Municipal 1 434/18—LDO, no que couber L4'- Este Decreto entra em vigor data de sua publicação PrefeituruniciPalde.CamitinhO, 20 de dezembro de 2019. Publique-se, registre quive-se. Cássio Rade Assunção Registrado no livro próprio, publicado por afix'ão no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. lide Ferreira de Souza Assessora de Gabinete 1 Av Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CE 382O-00d ' CNPJ 26042 515/0001-48