| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2500 / 2019 |
| Date | 2019-12-30 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 6597 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração CARNEIRINHO •.•'•'• MINAS GERAIS ' . ...• .. -.- DECRETO NO2.500 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. ...............RETA: .......... Art. 1° A nos termos da Lei Municipal n°1 462, de 21 de dezembro de 2018, a contadoria desta Prefeitura a abrir no orçamento da despesa do corrente exercicio financeiro crédito adicional suplementar no valor de R$86 920,00 (oitenta e seis mil e novecentos e vinte reais) na seguinte dotação orçamentaria 02 PODER EXECUTIVO 02.03: - Secretaria Municipal de Governo 02 03 03 - Sub Prefeitura de São Sebastião do Pontal 02.03.03.04 - Administração 02 03 03 04 122 - Administração Geral 02 03 03 04 122 0011 - Administração do Executivo Municipal 02 03 03 04 122 0011 2015 - Manutenção da Sub Prefeitura de São Sebastião do Pontal 02.03 .03.;04 1.22.001 -1.20l5 —3.J.90.39.00 -.Outros Sei viços de Terceiros - Pessoa Jurídica F 54 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 120,00 02.06 - Secretaria Munícipaf de Administração 02.06.0 l - Secretaria de Administração 02.06.01.04 Administração 02.06.01.04,.122 —Administração Geral.. 02.06.01.04.122.0o i i - Admmmstração do Executivo Municipal - 02 06 01 04 122 0011 2018 - Manutenção da Secretaria de Administi ação 02 06 01 04 122 0011 2018 —3 3 90 39 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pesso Jurídica F 81 FR 100— Recursos Ordinários R$28.000,00 ,1 02.06 - Secretaria Municipal de Administração 02 06 02 - Convênios 02.06.02.04 - Administração \ / 02 06 02 04 122 - AdmihistraçâoGeral 02 06 02 04 122 0012 - Convnios de cooperação entre Municipio 02.06.02.04.122.0012.2042 - Conên.iosPolícia-M.il.itar' '..: ...... 02.06.02.04.122.0012.2042 - 3.3 .90.39O0 - Outros Serviços de Terceiros,.—...SoaJurídica F: 92- FR: 100 —Recursos Ordinários..:...j.. ......................................... .... R$ 40000 02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 02.08.02 - Reserva e Encargos 02.08.02.28 - Encargos Especiais 02.08.02.28.846 - Outros Encargos Especiais 02.08.02.28.846.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.08.02.28.846.0011.2029 - PASEP 02.08.02.28.846.0011.2029 - 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e ( F: 112 - FR: 100 -Recursos Ordinários................................................... 12 rmutiva R$35.000,00 Av. AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone: 1,454-,0200 Fax: '( ). !454-P2 ..O CEP . 38290-000 CNPJ 2 15/O0O1-48 Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.361 —Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034 - Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção do Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F: 137 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. lmp. Vinçülado à Educação........................................R$ 9.300,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 020902 12—Educaçio 02.09.02. 12 365 - Educação Infantil 02.09 02 12 365 0034 - Primeiros Passos 02.09.ó2 ,. Ú:365.0034.2121 - Manutenção de Creche 02.0.02.l2 365 0034 2121 —3 3 90 39 00 - Outros Serviços de Terceiros.—. Pessoa Jurídica F 145 - FR 101 - Rec. Impostos e de Transf lmp Vinculados a Educação R$ 750,00 02 12 - Fundo Municipal de Saúde 02,12.01. — Fundo Municipal de Saúde. 02120110—Saude 02.12.91; 10 122 — Administração Geial 02 12 0110 122 0041 - Administração da Saúde Publica Municipal 02.12.-01.10.122.004 i 215 1 - Manutenção do Núcleo Administrativo de Saúde 02 120110 122 0041 2151 —3.3;90 39 00— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica F 243 - FR 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Trnp Vinc a Saúde R$ 500 00 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02 13 03 -'Serviços Públicos 02.13.03.15 — Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073— Serviços Publicos Manicipais 02.13.03.15.452.0073.227f_' Manutenção dos Serviços Urbanos 02 13 03 15 452 00732271 —3.3.90.'39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F 396 - FR 100 - Reursos Ordinários R$ 3 650,00 02.17 - SecretanaMupicipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 02.17.01 - Secretaria de Desenvolvimento Industria Comercio e Esporte 02.17.01.27 — Desporto e La2hr 02.17.01.27.812 - Desporto Comunitário 02.17.01.27.812.0084—Esporte 02 17 01 27 812 0084 2291 - Manutençãodas Atvidades Esportias 02.17.01.27.812.0084.2291 - 3.3.90.39.00 - Outiis Sériçde Tceiros - P oa Jurídica F: 527 - FR: 100 - Recursos Ordinários ........................................................ .....................................R$ 9.200,00 os TOTAL................................................................ ..................................... ............................................ R$86.920,00 Art. 2° - Será utilizado como re ur nanceiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçam 02 PODER EXECUTIVO 02.01 - Procuradoria Jurídica 02.0 1.01 - Procuradoria Jurídica Av. Ambraulum Leandro Barbosa. 284 - Fone: (34) 345470200 - Fax: (34 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração CARNEIRINHO ::. .. MINAS GERAIS if Iiij iWAj 02.01.01.02 - Judiciária 02.01.01.02.062 —Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 02.01.01.02.062.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.01.01.02.062.0011.2011 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 02.01.01.02.062.0011.2011 —3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais F: 13 - FR: 100 -Recursos Ordinários...................................................................................................R$54.920,00 02.03 - SecretariaMunicipal de Governo 02.03 .02 - Gabineté do..Prefeito 02.03.02.04 - Adriinistràção 02.03.02.04.1.22— dÍninistração Geral,. . 0203 02 04 122 0011 —Admimstraço do Executivo Municipal 02.0j.02.04 122.00 l~ 1 2014 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 0203020412200112014-3 . 1 . 90.14.0 - . Diárias —Pessoal Civil F 41 FR 100 - Recursos Ordinários R$ 4.p00,00 02 . 03 . 02 . 04.1210011.2014 — 33,90 . 30 . 00 — Material de Consumo F 42 FR 100 - Recursos Oidinarios ....R$28.000 , 00 TOTAL R$86 92,O0 Art 30 Altera as Leis 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 PPAG 2018-2 021 em Lei Municipal 1.434/18 - LDO no que couber Art 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçao Prefeitura Municiprnei o , 30 de dezembro de 2019 Publique se, registre-se e a i e / J 4p, Cassio—'sa- e Assunção feito unicipal Registrado no livro próprio, publicado na data supra. Nereiraàe Souza Assessora de Gabinete 1 Av AmbrauLtno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 3829O-0OO CNPJ 26042 515/0001-48