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norma nº 2500/2019

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2500 / 2019
Date 2019-12-30
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6597

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração 
CARNEIRINHO 
•.•'•'• MINAS GERAIS 
' . 
...• .. 
-.- 
DECRETO NO2.500 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e da outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
...............RETA: .......... 
Art. 1° ­A nos termos da Lei Municipal n°1 462, de 21 de dezembro de 
2018, a contadoria desta Prefeitura a abrir no orçamento da despesa do corrente exercicio financeiro crédito 
adicional suplementar no valor de R$86 920,00 (oitenta e seis mil e novecentos e vinte reais) na seguinte 
dotação orçamentaria 
02 PODER EXECUTIVO 
02.03: - Secretaria Municipal de Governo 
02 03 03 - Sub Prefeitura de São Sebastião do Pontal 
02.03.03.04 - Administração 
02 03 03 04 122 - Administração Geral 
02 03 03 04 122 0011 - Administração do Executivo Municipal 
02 03 03 04 122 0011 2015 - Manutenção da Sub Prefeitura de São Sebastião do Pontal 
02.03 .03.;04 1.22.001 -1.20l5 —3.J.90.39.00 -.Outros Sei viços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F 54 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 120,00 
02.06 - Secretaria Munícipaf de Administração 
02.06.0 l - Secretaria de Administração 
02.06.01.04 Administração 
02.06.01.04,.122 —Administração Geral.. 
02.06.01.04.122.0o i i - Admmmstração do Executivo Municipal - 
02 06 01 04 122 0011 2018 - Manutenção da Secretaria de Administi ação 
02 06 01 04 122 0011 2018 —3 3 90 39 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pesso Jurídica 
F 81 FR 100— Recursos Ordinários R$28.000,00 
,1 
02.06 - Secretaria Municipal de Administração 
02 06 02 - Convênios 
02.06.02.04 - Administração 
\ / 
02 06 02 04 122 - AdmihistraçâoGeral 
02 06 02 04 122 0012 - Convnios de cooperação entre Municipio 
02.06.02.04.122.0012.2042 - Conên.iosPolícia-M.il.itar' '..: ...... 
02.06.02.04.122.0012.2042 - 3.3 .90.39O0 - Outros Serviços de Terceiros,.—...SoaJurídica 
F: 92- FR: 100 —Recursos Ordinários..:...j.. ......................................... .... R$ 40000 
02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.02 - Reserva e Encargos 
02.08.02.28 - Encargos Especiais 
02.08.02.28.846 - Outros Encargos Especiais 
02.08.02.28.846.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.08.02.28.846.0011.2029 - PASEP 
02.08.02.28.846.0011.2029 - 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e ( 
F: 112 - FR: 100 -Recursos Ordinários................................................... 
12 
rmutiva 
R$35.000,00 
Av. AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone: 1,454-,0200 Fax: '( ). !454-P2 ..O CEP . 38290-000 
CNPJ 2 15/O0O1-48 
Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.361 —Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034 - Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção do Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034.2123 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F: 137 - FR: 101 - Rec. Impostos e de Transf. lmp. Vinçülado à Educação........................................R$ 9.300,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02 09 02 - Fundo Municipal de Educação 
020902 12—Educaçio 
02.09.02. 12 365 - Educação Infantil 
02.09 02 12 365 0034 - Primeiros Passos 
02.09.ó2 ,. Ú:365.0034.2121 - Manutenção de Creche 
02.0.02.l2 365 0034 2121 —3 3 90 39 00 - Outros Serviços de Terceiros.—. Pessoa Jurídica 
F 145 - FR 101 - Rec. Impostos e de Transf lmp Vinculados a Educação R$ 750,00 
02 12 - Fundo Municipal de Saúde 
02,12.01. — Fundo Municipal de Saúde. 
02120110—Saude 
02.12.91; 10 122 — Administração Geial 
02 12 0110 122 0041 - Administração da Saúde Publica Municipal 
02.12.-01.10.122.004 i 215 1 - Manutenção do Núcleo Administrativo de Saúde 
02 120110 122 0041 2151 —3.3;90 39 00— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 
F 243 - FR 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Trnp Vinc a Saúde R$ 500 00 
02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02 13 03 -'Serviços Públicos 
02.13.03.15 — Urbanismo 
02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073— Serviços Publicos Manicipais 
02.13.03.15.452.0073.227f_' Manutenção dos Serviços Urbanos 
02 13 03 15 452 00732271 —3.3.90.'39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F 396 - FR 100 - Reursos Ordinários R$ 3 650,00 
02.17 - SecretanaMupicipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 
02.17.01 - Secretaria de Desenvolvimento Industria Comercio e Esporte ­ 
02.17.01.27 — Desporto e La2hr 
02.17.01.27.812 - Desporto Comunitário 
02.17.01.27.812.0084—Esporte 
02 17 01 27 812 0084 2291 - Manutençãodas Atvidades Esportias 
02.17.01.27.812.0084.2291 - 3.3.90.39.00 - Outiis Sériçde Tceiros - P oa Jurídica 
F: 527 - FR: 100 - Recursos Ordinários ........................................................ .....................................R$ 9.200,00
os 
TOTAL................................................................ ..................................... ............................................ R$86.920,00 
Art. 2° - Será utilizado como re ur nanceiro para o referido crédito adicional 
suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçam 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 - Procuradoria Jurídica 
02.0 1.01 - Procuradoria Jurídica 
Av. Ambraulum Leandro Barbosa. 284 - Fone: (34) 345470200 - Fax: (34 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
CARNEIRINHO 
::. .. MINAS GERAIS 
if 
Iiij iWAj 
02.01.01.02 - Judiciária 
02.01.01.02.062 —Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 
02.01.01.02.062.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.01.01.02.062.0011.2011 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 
02.01.01.02.062.0011.2011 —3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 
F: 13 - FR: 100 -Recursos Ordinários...................................................................................................R$54.920,00 
02.03 - SecretariaMunicipal de Governo 
02.03 .02 - Gabineté do..Prefeito 
02.03.02.04 - Adriinistràção 
02.03.02.04.1.22— dÍninistração Geral,. . 
0203 02 04 122 0011 —Admimstraço do Executivo Municipal 
02.0j.02.04 122.00 l~ 1 2014 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 
0203020412200112014-3 . 1 . 90.14.0 - . Diárias —Pessoal Civil 
F 41 FR 100 - Recursos Ordinários R$ 4.p00,00 
02 . 03 . 02 . 04.1210011.2014 — 33,90 . 30 . 00 — Material de Consumo 
F 42 FR 100 - Recursos Oidinarios ....R$28.000 , 00 
TOTAL R$86 92,O0 
Art 30 Altera as Leis 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 PPAG 2018-2 021 em Lei 
Municipal 1.434/18 - LDO no que couber 
Art 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçao 
Prefeitura Municiprnei o , 30 de dezembro de 2019 
Publique se, registre-se e a i e 
/ J 4p, 
Cassio—'sa- e Assunção 
feito unicipal 
Registrado no livro próprio, publicado na data supra. 
Nereiraàe Souza 
Assessora de Gabinete 1 
Av AmbrauLtno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 3829O-0OO 
CNPJ 26042 515/0001-48 

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