| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2504 / 2019 |
| Date | 2019-12-30 |
| Ementa | Designa Pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio para atuarem nas licitações, na Modalidade Pregão, no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020 e da outras providências. |
| native_id | 6601 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração CARNEIRINHO .......... MINAS GERAIS DECRETO N°2.504, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 Designa Pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio para atuarem nas Licitações, na Modalidade Pregão, no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020 e dá outras providências. Cassio R"osadeÀTsiiinção, Prefeito do Mumcipio de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso suas atribuiçe RESOLVE: Art. 1° - Designar, para exercer as atibuições legais de PREGOEIRO, a servidora Claudia Aparecida de Almeida Oliveira, atendendo o disposto no inciso II do artigo 7°, do Anexo 1, do Decreto Municipal n°2 249, de 02/05/2018, buscando ssegurar, por meio da disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente para a Administração Publica Art 2° Como Equipe de Apoio ficamnomeados os seguintes servidores.- - Marcus Leandro de Oliveira Cavai , - Vânia Maria Barbosa, e - Luciano Sebastião do Menezes Ai 3° Os servidores acima designados, quando convocados deverão apresentar-se ao pregoeiro para atuarem nas sessões dos pregões, nodia e hora marcados . Art 4° O pregoeiro e a sua equipe de ap'&o realizarão, as seguintes atividades: f - 7 1 - O credenciamento dos interessados, II - O 'tecebimento dos envelopes das. prgpostas de preços e da documentação de habilitação, , Ill - A abertura dos envelopes das propostas de preços, o,s(u exame e a classificação das propostas; . IV - A condução dos procedimentos relativps6s lances e à escolha da proposta ou lance de menor preço; ii V - A abertura dos envelopes de de habilitação; Av. AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34 P0 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP V. 26.04 .-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRI Administração 2017-2020 NHO MINAS GERAIS VI - A adjudicação da proposta de menor preço; VII— A elaboração da ata; VIII - A condução dos trabalhos da equipe de apoio; IX - O recebimento, o exame e o parecer sobre os recursos; X - O encaminhamQnto do processo devidamente instruido, após a adjudicação, a autoridade competente para fins de homologaço Art. 50 O mandato dos servidores acima nomeados sera de 01 (um) ano, possibilitada a recondução Art..6'...0.s servidores nomeados desempenharão suas atribuições concomitantes com as de seus respectivos cargos ou empregos Art. 70 -"Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de janeiro. de 2020 Prefeitura Municipal de Carneirine dezembro de 2 19 Nei$err:de Souza Assessora de Gabinete 1 •Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 4-,CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48