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norma nº 2504/2019

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2504 / 2019
Date 2019-12-30
EmentaDesigna Pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio para atuarem nas licitações, na Modalidade Pregão, no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020 e da outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração 
CARNEIRINHO 
.......... MINAS GERAIS 
DECRETO N°2.504, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 
Designa Pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio 
para atuarem nas Licitações, na Modalidade 
Pregão, no período de janeiro de 2020 a 
dezembro de 2020 e dá outras providências. 
Cassio R"osadeÀTsiiinção, Prefeito do Mumcipio de Carneirinho, 
Estado de Minas Gerais, no uso suas atribuiçe 
RESOLVE: 
Art. 1° - Designar, para exercer as atibuições legais de PREGOEIRO, 
a servidora Claudia Aparecida de Almeida Oliveira, atendendo o disposto no inciso II do 
artigo 7°, do Anexo 1, do Decreto Municipal n°2 249, de 02/05/2018, buscando ssegurar, por 
meio da disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente para 
a Administração Publica 
Art 2° Como Equipe de Apoio ficamnomeados os seguintes 
servidores.- 
- Marcus Leandro de Oliveira Cavai , 
- Vânia Maria Barbosa, e 
- Luciano Sebastião do Menezes 
Ai 3° Os servidores acima designados, quando convocados deverão 
apresentar-se ao pregoeiro para atuarem nas sessões dos pregões, nodia e hora marcados 
. Art 4° O pregoeiro e a sua equipe de ap'&o realizarão, as seguintes 
atividades: 
f - 
7 
1 - O credenciamento dos interessados, 
II - O 'tecebimento dos envelopes das. prgpostas de preços e da 
documentação de habilitação, 
, 
Ill - A abertura dos envelopes das propostas de preços, o,s(u exame e 
a classificação das propostas; . IV - A condução dos procedimentos relativps6s lances e à escolha 
da proposta ou lance de menor preço; 
ii 
V - A abertura dos envelopes de de habilitação; 
Av. AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34 P0 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 
V. 26.04 .-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CARNEIRI 
Administração 
2017-2020 
NHO 
MINAS GERAIS 
VI - A adjudicação da proposta de menor preço; 
VII— A elaboração da ata; 
VIII - A condução dos trabalhos da equipe de apoio; 
IX - O recebimento, o exame e o parecer sobre os recursos; 
X - O encaminhamQnto do processo devidamente instruido, após a 
adjudicação, a autoridade competente para fins de homologaço 
Art. 50 O mandato dos servidores acima nomeados sera de 01 (um) 
ano, possibilitada a recondução 
Art..6'...0.s servidores nomeados desempenharão suas atribuições 
concomitantes com as de seus respectivos cargos ou empregos 
Art. 70 -"Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de janeiro. de 
2020 
Prefeitura Municipal de Carneirine dezembro de 2 19 
Nei$err:de Souza 
Assessora de Gabinete 1 
•Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 4-,CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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