| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2508 / 2019 |
| Date | 2020-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 6605 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AdnnistraÇão CARNEIRINHOL!$ MINAS GERAIS .: DECRETO NO2.508 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DE CRET A Art. 1.0 ..• Atoriza. nos term.ô.da Lei Municipá1nPÏ.523, de 25 de novembro de 2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercicio financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$213 10000 (duzentos e treze mil e cem reais) nas seguintes dotações orçamentai ias 02 PODER EXECUTIVO 0201 - Procuradoria jurídica 02.0.1.01 -. Procuradoria Juridica 02.01.01.02;— Judiciária 02.01.01.02 062 - Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciário 0201 01 02062 0011 - Administração do E\ecutlXo Municipal 0201 01.02.062.0011.20 11 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 0201 01 020620011 2011 —3. 3.9G39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F 18 FR 100—Recuisos Ordinários... R$.55.000,00 02.0 - Secretai ia Municipal de Educação 02.09,0j. - Recursos Próprio e/ou Vinculados 02.09.03.12 Educação 02.09.03.I2.364.— Ensino Supeiior. 02.09.03.12 364 0033 - Transportai para Estudar 02.09.03.12.364.0033.2112— Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental 02.09.03.12.364.0033.2112 — 13 90 39 00— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica F 196 FR 100 - Recursos Ordinários R$150.000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde / 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 021202 10—Saude 5 02.12.02.10.301 - Atenção BasicaJ 02120210301 0042—Atenção Básica 02 1202 10301 0042 2169—Construção, Ampliação e/ou Reforma de Predios da Saude 021202 10301 00422169-4490 51 00—Obraseinstalações F: 336 - FR: 100 - Recursos Ordinários ........................................................ R$ 5.100,00 02.17 - Secretaria Municipal de Desenvo1vimentoInd3siiá, h&io e Esporte 02.17.01 - Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.0 1.27 - Desporto e Lazer 02.17.01.27.812— Desporto Comunitário 02.17.01.27.812.0084 - Esporte 02.17.01.27.812.0084.2292 - Ampliação e/ou Reforma de Ginásio PoF portivo 02.17.01.27.812.0084.2292 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações F: 526 - FR: 100 - Recursos Ordinários... ......... .......................... . .................................................. R$ 3.000,00 TOTAL...................................................................... . ............................................. R$213.100,00 . —i -." i. w - Av. AmbrauLLno Leandro Barbosa, 284 - Fon (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ 6042 515/0001-48 • PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração CARNEIRINHO W . .. ............... :. .........::... ...... MINAS GERAIS RNEIRI ....... ...... .. .• ..• Art. 2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 02.0 8.02 - Reserva e Encargos 02.08.02.99 - Reserva de Contingência 02.08.02.99.999 - Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999 - Reserva de Contingência;.................... .............. 02 08 02 99 999 9999 2030 - Reserva de Contingencia 02 08 02 99 999 9999 2030 —9.9.99.99:09- Reserva de Contingência F 112 FR 100— Recursos Ordinários R$213 100,00 Art. 30 Altera as Leis 1 408 de 21 de dezembro de 2017- PPAG 2.018-2.021 e Lei Municipal 1 493/19 - LDO no que couber Art 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Pieteituia Municipal de Carnei o 02 de janeiro de 2020 Publique-se, registre-se e arquiveCássio Ros Assunção Pref M nicipal / o Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra NrraeSouza Assessora de Gabinete 1