| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2509 / 2019 |
| Date | 2020-01-02 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicos Municipais, do Distrito de São Sebastião do Pontal. |
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PREFEITURA MUNICIP CARNEI DE Administração 2017-2020 IINHO MINAS GERAIS DECRETO DE 02 DE JANEIRO DE 2020 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, do Distrito de São Sebastião do Pontal. Cássjo•.Rode' tssunção, Prefeito do Município de Carneirinho. Estado de Minas Gerais, no uso de suas at ibuiçôês legais. D CR E T A: Art.. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo, no dia 20 de janeiro de 2020 nas Repari IL'es Públicas Municipais, do Distrito de São Sebastiio do Pontal, em virtude do Aniversário do Distrito. § 1" - No dia do Pomo Facultativo. trabalharão normalmente os servidores mimicipais que executarem serviços considerados essenciais. Os servidores municipais cedidos aos órgos Federais e Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos órgãos. Art. 2" - Este Decreto entra em-,vigor na data de sua lieaç(to. Prel'eitura Municipal de( arn iiiho. 02 de janeiro de 2020. Publique-se, registre se Cássio sa d Assunção Registrado no livro próprio, publicado p 01 afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreiia'de Souza Assessora de Gabinete 1 Av ÃinbrauLLno Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454- 0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48