| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2512 / 2020 |
| Date | 2020-01-21 |
| Ementa | dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração
CARNEIRINHO
MINAS GERAIS
DECRETO N°2312 DE 21 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da
outras providencias.
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 529 de 21 de janeiro de 2020 o
Departamento de Contabilidade deste Município abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2.020 em conformidade com os Artigos 41 42 e 43 da Lei Federal 4.3244,' 320/64na importância de R$461. 5. 80,31 (quatrocentos
e sessenta eum mil, quiiihentos e oitenta reais..e trinta e um centavbs), destinado aquisição de veículós (01 - UTI Móvel, 01 -
tipo VAN 01 de passageiros) para transporte de clientes da rede municipal de saude na 1 seguinte dotação orçamentária
02 PODER EXECUTIVO . . . . . .
02 12— Fundo Municipal de Saúde
02.12.01— Transferencia Fundo a Fundo
02.12:02.10-saúde . .. . .. .. . ... . . :
02.12.02.10302 --.Assistência Hospitãlare.Ambulatorial . . .... . 02 12 02 10 302 0043 - tençã o Espealizada ci
02.12.02.10.302.0043.21 . 72.— Aquisição e/ou Subst De Equip e Mat. Permanente da Atenção Especializada
02 1202 10 302 0043 2172-4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
F 340 260 - Transf União da parcela Bônus de Ass Contrato de Partilha de Produção R$461.580,31
Art. 2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nos Art. 1° deste Decreto o
superavit financeiro apurado em balançopatrimonial do exercício anterior depositado na conta 4864 X P M C FUNDO
ESPECIAL Agencia 853-2 Banco Brasil S/A no valor de R$461.580,31 (quatrocentos e sessenta e um mil quinhntos e
oitenta reais e trinta e um centavos) Fonte de Recurso 260 em acordo com o disposto no item 1 * 1° e § 2° do Art. 43 da Lei
Federal 4.320/64.
Art. 3° Acrescenta R$46 1 580 31 (quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e oitenta
reais e trinta e um centavos) no programa de trabalho 0043 - Atenção Especializada do PPAG 2.018 - 2.021 relativo ao
exercício financeiro de 2.020 Lei 1.408 de 21 de dezémbro de 2.017 :.
1 •• .. . ..............
. .,
Art. 4 Acrescenta R$461.50,31 (quatrocentos e sessenta e um mil/quinhentos e oitenta
reais e trinta e um centavos) io programa de trabalho 0043 - Atenção Especializada, no anexde metas e prio;idades para o
exercício financeiro dd2 020 da Lei Municipal 1 493/19 LDO
Art 5° Este Decreto entra em vigor na data de ,Øbhcação
Prefeitura unicipal de Carneirinho 21 de janeiro de 2020
Publique-se, re'gistre-§e;e'za'r
Cássio R4"j Assunção
Registrado no livro próprio, publicado por afixaçã{no local de costume nesta Prefeitura, na data supra.
Nerriouza
Assessora de Gabinete 1
EM
....
Av. AmbrautLno Leandro Barbosa 284 - FoneI(34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000
CNPJ 26042 515/0001-48