| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2513 / 2020 |
| Date | 2020-01-21 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6627 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnustração CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO NO2.513 DE 21 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETÀ: Art 1° - Autoriza, nos termos.. - da Lei Municipal n°1 530 de 21 de janeiro de 2020 o Departamento de Contabilidade deste abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercido financeiro de 2.020 em conformidade com os Artigos 41, —42 e43 da Lei Federal 4 320/64 na nliportancia de R$43.000,00 (quarenta e três mil reais) destinado contemplar aditivo de contrato para tennind de construção da obra da Unidade Saude do Distrito de Estrela da Barra na seguinte dotação orçamentária 02 PODER EXECUTIVO u 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferencia Fundo a Fundo 02.11.02. lO Saúde , 02.12.02.10.M — Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 02 12 02 10 302 0043 - Atenção Especializada 02 1202 10 302 0043 2173 - Construção Ampliação e/ou Refojma De Prédios da Saúde Especializada 02.12.02.10.302.0043.2173 4.4.90.51 00— Obras e Instalações F 341 253 - riansf Rec. Sist. único de Saude - SUS - Bloco Invest. Rede de Serviços R$43.000,00 Art. 2 - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nos Art. 1° deste Decreto o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado na conta 624051-6 FNS TRANSFERÊNCIA PARÁ INVESTIMENTO Agencia 936-2 Caixa Econômica Federal no valor de R$41000,000 (qiarenta e três mil reais) Fonte de Recurso 253 em acordo com o disposto no item 1 § 1° e § 2 1do Art. 43 da Lei Federal 4 320/64 Art. 3 Acrescenta R$43 A00,00 (quaréhtái e tres mil reais) no programa de trabalho 0043 - Atenção Especializada do PPAG 2.0M - 2.0 1 relativo ao exercicio financeiro de 2A :20 - Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 Art. 4 icrescenta R$43 00Q,00 (quarenta e tres mil reais) no programa de trabalho 0043 - Atenção Especializada, Íio anexo de metas e prioridades para o exercicio financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.493/19 LDO Art. 5° liste Decreto entra em vigor na data de su blicação Prefeitur unicipal de Carneirinho 21 de janeiro de 2020 Publiçuè-se registre se e I f Cássio sa Assunção Registrado no livro próprio, publicado por afixaho no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. NeideereirLouza Assessora de Gabinete 1 Av. Arnbrau[u.no Leandrã Barbosa, 8.4.. - Fone: (34). 3.454-020.0 - Fax: (34): 345 4-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48