| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2516 / 2020 |
| Date | 2020-01-29 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6630 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO NO2.516 DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art 1° - Autoiiza nos termos da Lei Municipal n°1 523, de 25 de novembro de 2019 a contadoita desta Prefeitura a ábrir no orçamento dq despesa do corrente exercicio financeiro crédito adicional suplementar, no valor de R$ 000,00 (setenta e cinco mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias 02 PODER EXECUTIVO 02 09— Secretai ia Municipal de Educação 01(l9.02 0-:Fundo. Municipal de Educação 02.09.02.12 —Educação 02 09 02 12361 - Ensino Fundamental 02.0.02. 1'2.36 1 0034— Primeiros Passos 020902 12361 0034 2123 —Minutenção Ensino Fundamental 02.09.0'2.12.361.0034.2123 —3 . 1.90m.04.0.—Contratação por Tempo Determinado F130—FRIO1— Rec. Irnp Tiansflrnp Vinc aEducação R$500000 02.11'_ - Fundo Municipal de Saude 02.1101 01 - Fundo Municipal de Saude 021201 10—Saúde 02.12.01.10.305 Vigilância Epidemiologica 02120110305 0046—Vigilancviem Saúde 02.12.01.10.305.0046.2202 — Manutenção da Vigilancia Epidemiologica 02.12.01.10.305.0046.2202 — 4 4 90 52 00— Equipamento e Material Permanente R322 - FR 102 Rec. Imp Transf Imp Vinc a Saude R$ 9 000,00 TOTAL R$14.000,00; —Art. 2 Será utilizado como recurso financeiro pata o referido crédito ad&1onal suplementar a anulação parcial da seguinte doaoorçarnentana 02 PODER EXECUTIVO 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.361 —Ensino Fundamental . 02.09.02.12.361.0034 - Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 - 3.1.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros e a Jurídica F:137— FR: 101 —Rec. [mp. Transf. Imp. Vin.c. a Educação............... .. - . R$ 5,000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.0 1 - Fundo Municipal de Saúde sr Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34):3454"0200. - Fax: (34)3454-02 O - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração CARNEIRINHO . . •...•.••. ..... . MINAS GERAIS 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.305 Vigilância Epidemiológica 02.12.01.10.305.0046 - Vigilância em Saúde 02.12.01.10.305.0046.2202 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 02.12.01.10.305.0046.2202 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:317 - FR: 102 - Rec. Imp. Transf. lmp. Vinc. a Saúde........................................................................R$ 9.000,00 TOTAL............................................................................... ....... .................................................... R$14.000,00 Art. 30 - Altera as Leis1 408 d621, de dezembro de 2;.017 PPA)—2.018-2.021 e Lei Municipal 1 493/19 - LDO no que couler Art. 40 Este Decreto entra em /igor na data de s publicação Prefeitura Munic ai de Carneirinho, 29 de janeiro de 2020 Publique se, registre s e iv se. Cássioi sa e Assunção , éfeito t'4uricipal Registrado no livro p1 opi io, publicado poação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra Assessora de Gabinete 1