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norma nº 2516/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2516 / 2020
Date 2020-01-29
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id6630

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
DECRETO NO2.516 DE 29 DE JANEIRO DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e da outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art 1° - Autoiiza nos termos da Lei Municipal n°1 523, de 25 de novembro de 
2019 a contadoita desta Prefeitura a ábrir no orçamento dq despesa do corrente exercicio financeiro crédito 
adicional suplementar, no valor de R$ 000,00 (setenta e cinco mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias 
02 PODER EXECUTIVO 
02 09— Secretai ia Municipal de Educação 
01(l9.02 0-:Fundo. Municipal de Educação 
02.09.02.12 —Educação 
02 09 02 12361 - Ensino Fundamental 
02.0.02. 1'2.36 1 0034— Primeiros Passos 
020902 12361 0034 2123 —Minutenção Ensino Fundamental 
02.09.0'2.12.361.0034.2123 —3 . 1.90m.04.0.—Contratação por Tempo Determinado 
F130—FRIO1— Rec. Irnp Tiansflrnp Vinc aEducação R$500000 
02.11'_ - Fundo Municipal de Saude 
02.1101 01 - Fundo Municipal de Saude 
021201 10—Saúde 
02.12.01.10.305 Vigilância Epidemiologica 
02120110305 0046—Vigilancviem Saúde 
02.12.01.10.305.0046.2202 — Manutenção da Vigilancia Epidemiologica 
02.12.01.10.305.0046.2202 — 4 4 90 52 00— Equipamento e Material Permanente 
R322 - FR 102 Rec. Imp Transf Imp Vinc a Saude R$ 9 000,00 
TOTAL R$14.000,00; 
—Art. 2 Será utilizado como recurso financeiro pata o referido crédito ad&1onal suplementar 
a anulação parcial da seguinte doaoorçarnentana 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.361 —Ensino Fundamental . 
02.09.02.12.361.0034 - Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034.2123 - 3.1.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros e a Jurídica 
F:137— FR: 101 —Rec. [mp. Transf. Imp. Vin.c. a Educação............... .. - . R$ 5,000,00 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 
sr 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34):3454"0200. - Fax: (34)3454-02 O - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração 
CARNEIRINHO 
. .
•...•.••. .....
. MINAS GERAIS 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.305 Vigilância Epidemiológica 
02.12.01.10.305.0046 - Vigilância em Saúde 
02.12.01.10.305.0046.2202 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
02.12.01.10.305.0046.2202 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:317 - FR: 102 - Rec. Imp. Transf. lmp. Vinc. a Saúde........................................................................R$ 9.000,00 
TOTAL............................................................................... ....... .................................................... R$14.000,00 
Art. 30 - Altera as Leis1 408 d621, de dezembro de 2;.017 PPA)—2.018-2.021 e Lei 
Municipal 1 493/19 - LDO no que couler 
Art. 40 Este Decreto entra em /igor na data de s publicação 
Prefeitura Munic ai de Carneirinho, 29 de janeiro de 2020 
Publique se, registre s e iv se. 
Cássioi sa e Assunção 
, éfeito t'4uricipal 
Registrado no livro p1 opi io, publicado poação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra 
Assessora de Gabinete 1 

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