| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2518 / 2020 |
| Date | 2020-01-30 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6632 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Admuiistração CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO N'2318 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Autoriza, nos ter rnos da Lei Municipal n'1. 535, de 30 de janeiro de 2020 a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamezito da despesa do.-,9,ó .. rr5,nte çxercicio financeiro crédito adicional suplementar, no valor de R$43 330 00 (quarenta e tres mil trezentos e trinta reais) nas seguintes dotações orçamentárias 02 PODER EXECUTIVO 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13 A3 - Serviços Públicos. 02 13 03 15 —Urbanismo 02.13.03.155452 - Serviços Urbanos 02.13.03.1.5.452. 0073— Serviços Públicos Municipais 02 13 03 15 452 0073 2271 - Manutenção dos Serviços Urbanos 02 13 03 15 452 0073 2271 —3.3.90.30.00 L Material de Consumo F:3. 89 FR 216— Cont Int Dom Economico (CIDE) (Rec. Exercicios Anteriores) R$43.330,00 Art. 2 Será utilizado para cobertuia das despesas previstas nos Art. 1° desta Lei o superávit financeiro apurado em balanço pdtrimonial do exercício anterior depositado na conta bancaria 12432-X P M C CIDE Agencia 853 2 Banco do Brasil no valor de R$43.330,09 (quarenta e três mil trezentos e trinta reais) Fonte de Recurso 216 em acordo com o disposto no item 1 § 1° e §.20do Art 43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 3° Acrescenta R$43.330,00 (quarenta e três mil trezentos .e trinta reais) no progina de trabalho 0073— Serviços Publicos Municipais do PPAG 2 018 —2.021 relativo ao exercício financeiro de 2020 - Le 1.408 de 21 de dezembro de 2.017, Art. 4 Acrescenta R$43 330 00 (quarenta e tres mil trezentos e trinta reais) no programa de trabalho 0073— Serviços Públicos Municipais no anexo de metas eprioridades para o exercicio financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.493/19 LDO Art. 5° - Ete Decreto enra em igor a dáta de sua pub1icaç /I Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. NeidÇ uza Assessora de Gabinete 1 PR Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 3829 -000 CNPJ: 26.042.515/0001-48