| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2520 / 2020 |
| Date | 2020-01-30 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6634 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração CARNEIRINHO MI NAS GERAIS DECRETO NO2.520 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Autoriza, nos terpos.da Lei Municipal n 0 1.537, de 30 de janeiro de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da ilespesa do corrente exercício financeiro crédito adicional suplementar , no valor de R$100.000,00 (cem mil reais)nís seguintes dotaçõesir9amentárias: . 02 PODER EXECUTIVO 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03. Serviços Públicos 02.13.0115 . Urbanismo 02 f3.03. 15 452— Serviços Urbanos 02.110. 03 15:452.0073— Serviços Publicos Municipais 02 13 03 15 452 0073 2271 - Manutenção dos Serviços Urbanos 02 13 03 15 452 0073 2271 —3.3.9039.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F 392 - FR 200 - Recursos Ordinários (Recurso sde Exercicios Anteriores) R$100.000,00 Art. 2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nos Art 1° desta Lei o superávit financeiro apurado embalanço patrimonial do exercício anterior depositado na conta bancaria 4897-9 P M C - C F R H Agência 853-2 Banco do Brasil no valor de R$100 000 00 (cem mil reais), Fonte de Recurso 200, em acordo com o disposto no item 1, § 1° e § 2° do Art. 43 da Lei Federal 4.520/64 . Art 3° - Acrescenta R$1 00 000 00 (cem mil reais) no programa de trabalho 9073— Serviços Públicos: Municipais do PPAG 2.018 - 2.021 relativo ao exercicio financeiro de 2.020 - Lei 1 408 de 21 de dezembro de2 017 Art. , 4° - 'Acres centa R$ 100 000,00 (cem mil reais), no programa de trabalho 0073— Serviços Públicos Muni no anexo de metas e prioridades para o exercicio financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.493/19 - LDO 1 Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi ao / Prefeitura Municipal e Carneirinho, 30 de janeiro de 2020 Publique se, registre Cássio RpdAssunção Registrado no livro próprio, publicado por afixação no loca de costume nesta Prefeitura, na data supra. Nei ~le Souza Assessora de Gabinete 1 Av Ambraulino Leandro Barbosa, 284 Fone (34).3 . .454-62, 0 Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ 26042 515/0001-48