| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2521 / 2020 |
| Date | 2020-01-30 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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DECRETO N'2321 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1 - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 538 de 30 de janeiro de 2020 a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercicio financeiro credito adicional suplementar, no valor de 00 R$57 5 00 (cinquenta e sete mil quinh entos reais) nas seguintes dotações orçamentárias 02 PODER EXECUTIVO 02.13 - Secretaria Municipal de Obras ,.e. Serviços Públicos. 02 13 03 - Serviços Públicos 02.13.05A5 ,— Urbanismo 02.13.03.15.;452 — Serviços Urbanos 02.13.ó3.15 452.0073— Serviços Pubhcos Municipais 02 13 03 15 452 0073 2271 - Manutenção dos Serviços Urbanos 02 13 03 15 452 0073 2271 —3.3.9039.00 -'Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica F 392 - FR 200 - Recursos Ordinários (Recursos de Exercicios Anteriores) R$ .57.500,00 Art. 2'.: -. Sera utilizado para cobertura das despesas previstas nos Art 1° desta leio superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado na conta bancaria 1: 1860-5 P M C - FEX Agôncia 853-2 Banco do Brasil ri; o valor de R$57 500,00 (cinquenta e sete mil quinhentos reais), Fonte de Recurso 200, em acordo com o disposto no item 1, § 1° e § 2° do Art. 43 da Lei Federal 4 320/64 Art. 39 - Acrescenta R$57.500,00 (cinquenta e sete mil quinhentos reais), no programa de trabalho 0073— Serviços Públicos Municipais do PPAG 2. .018 - .2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020. — Lei 1.40,8 de 21 de dezembro de 10.17. Art. 40 - Acrescenta R$57 500,00 (cinquenta e sete mil quinhentos reais), no programa de trabalho 0073— Serviços Publicos Municipais no anexo de metase prioridades para o exercício financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.493/19 - LDO Art. 50 - Este Decreto entra em vigor na data depdícação Prefeitura Munjple Cameirmho, 30 de janeiro de 2020 ubhque-se, registre-se e v se .... ......... Cássio st e.:.' Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreir e Souza Assessora de Gabinete 1 ................................ Av Ambratino Leand . ro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ 26.042.5151.000148::