| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2522 / 2020 |
| Date | 2020-01-30 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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DECRETO NO2.522 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Autoriza, nos termos" Lei Municipal n'1. 53, 9, de 30 de janeiro de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despsa do corrente exercicio financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$370 000 00 (trezentos e setenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentarias 02 PODER EXECUTIVO 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02 09 01 - Secretaria de Educação 02.09.01.04 - Administração 02 09 01 04 122 - Administração Geral 02.09.01.04.122.0 11 - Administração do Executivo Municipal o 02 09 01 04 122 0011 2021 - Manutenção da Secrtaria de Educação 02,/0.9.01.0.4.122.0011.202.1 —4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F 121 FR 200 - Recursos Ordmarios (Recursos de Exercidos Anteriores) R$ . 92 000,00 02 13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos 02 13 01 - Secretaria de Obras e Serviços Pubhcos 02.13 01 04 _.Administração 02.13.01.04. 122 - Administração Geral 02.13.0 1 04 122 0011—Administração do Executivo Municipal 02.13.01.04 .121001 2023 - Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Pubhcos 02 13 01 04 122 0011 2023 —.A.4.90.52.00 -.Equipamentos e Material Permanente F 364 - FR 200 - Recursos Ordinários (Recursos de Exercícios Anteriores) R$ 86 000,00 02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02 14 01 - Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.04 - Administração 02 14 01 04 123 - Adnnistração Financeira 02.14.01.04.123.00,-,.'11 —Administração do Executivo Municipal 02 14 01 04 123 0011 2024 - Manitenção da Secretaria de Serviços Rurais 02 14 01 04 123 0011 2024 —4 4 90 52 00 - Equipamentos e Material Permanente F 403 - FR 200 —Recursos Ordinarios (Recursos de Exercicios Anteriores) R$100.000,00 02.15 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02 15 01 - Secretaria de Assistência So&al'e Habitação 02.15.0 1.04 - Administração 02.15.01.04.122 - Administração Geral 02.15.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.15.01.04.122.0011.2025 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04.122.0011.2025 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ( F: 432 - FR: 200 - Recursos Ordinários (Recursos de Exercícios Anteriores )...... ..... . ....... R$ 92.000,00 TOTAL.............................................................................................................. .. .... ...................... RS370.000.00 Av. Anibrautino Leandro Bárbosa, 284- Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNP 42.51510001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração CARNEIRINHO( ... MINAS GERAIS Art. 2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nos Art. 1° desta Lei o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado na conta bancária 4887-9 P.M.C. - C.F.R.H Agencia 853-2 Banco do Brasil no valor de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), Fonte de Recurso 200, em acordo com o disposto no item 1, § 1° e § 2° do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 3° - Acrescenta R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), no programa de trabalho 0011 - Administração do Executivo Municipal do PPAG 2.018 - 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020—Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 Art. 4° - Acrescenta R$370 000,00 (trezentos esetenta mil reais), no programa de trabalho 010,11. - Administração do Executivo Municipal, no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1 'À93/1'9'_ LDO. Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua pubi ção Prefeitura Municipal Carneirinho, 30 de janeiro de 2020 Publique-se, registre-se ar,1 -S Cassio Ros Assunção Pref M mcipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura na data supra Neide ±ouza Assessora de Gabinete 1 Av AmbrauJ.Lno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax-. (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ 26042 515/0001-48