| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2523 / 2020 |
| Date | 2020-01-30 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Aarnmlstraçao CARNEIRINHO DECRETO NO2.523 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. ' - Autoriza, nos termos da Lei unicipal n M 0 1.540, de 30 de janeiro de 2020 a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orça niçnto da despesa do corrente exercicio financeiro crédito adicional suplementar, no valor de R$608 874 09(seiscentos e oito mil oitocentos e setena e quatro reais e nve centavos) nas seguintes dotações orçamentarias 02 PODER EXECUTIVO 02 12—Fundo Municipal de Saúde 02 1102 Transferencia Fundo a Fundo 02120210 Saude 02.12.02. 103É - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.02; 10 302 0043 - Atenção Especializada 02 12 02 10 302 0043 2173 - Construção Ampliação e/ou Reforma Predios da Saude Especializada 0212021030200432173-449051 00—Obraselnstalações F 341 - FR 202 - Transf. Convenios Vinculados à Educação (Recursos de Exercícios Anteriores) R$ .608.874,09 Art. 2 . Será utilizado para cobertura das despesas previstas nos Art 1° desta Lei o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercido anterior depositado na conta bancaria 2380.2-3 P M C - ICMS Agencia 853 2 Banco Brasil S/A e na conta bancaria 189-9 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 15% Agencia 1021 Banco Bradesco S/A ambas no valor de k$6.08.874 09 (seiscentos e oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e nove centavos), Fonte de Recurso 202 em acordo como disposto no item 1 § 1° e § 2 1do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 3 Acrescenta R$608.874,09 (seiscentos e oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e nove centavos) no programa de trabalho 0043 - Atenção Especializada do PPAG 2:Q18 - 2.021 relativo ao ' exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.011 , / Art 4 Acrescenta R$608 874 09 (seiscentos e oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e nove centavos) no programa de trabalho 0043 - Atenção Especializada, no anexo de 'metas e prioridades 1para o exercício financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1 493/19 LDO Art 59 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã à Prefeitura Muni ai de Carneirinho 30 de janeiro de 2020 Publiqüe,reg-é. Assunção Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. NeidÇ ' iza Assessora de Gabinete 1 Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-O O - CEP 38O-O0O CNPJ: 26.042.515/0001-48