| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2524 / 2020 |
| Date | 2020-01-30 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS Lt1k_i11 LU DECRETO NO2.524 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Autoriza, nos termos.. da Lei Municipal. n°1.540, de 30 de janeiro de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçametjto da despesa do corrente exercício financeiro credito adicional suplementar, no valor de R$1 011 703 00 (um milhão onze mil e setecentos e res reais) nas seguintes dotações orçamentárias 02 PODEREXECUTIVO... . 02.12 —Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferencia Fundo a Fundo - - - 02.12.02. 10 Saúde 02.12.02.10:302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 02 12 02 10 302 0043 - Atenção Especializada 02 12 02 10 302 0043 2173 - Cons" çã. ol. Ampliação e/ou Reforma Prédios da Saúde Especializada 0212021030200432173-449051 00—Obraselnstalações F 341 - FR 123 - Transferencias de Convenios Vinculados à Saúde R$1.0.11.703,00 Art. 2° Será utili7adci para cobertura das despesas previstas nos Art. 1° desta Lei a receita originaria do Contrato de Repasse n° 859677/201 7/MS/CAIXA de 29 de dezembro de 2.017 e primeiro termo aditivo de 10 de janeiro de2 019 conforme segue 2 0 0 O 00 O O 00 Receitas de Capital 2.4.1.8.10.0.0.00 Transferencia de Convenios da União e de suas Entidades / 2.4.1.8.10_.I.0,00 Transferencia de Convênios da União para o Sistema único de Saúde -SUS 2.4.1.8.10.1.1.00 Transferencia de Convênios da União para o Sistema único de Saude - SUS - Principal' Fonte de Recurso - 123 - Transferencia de Convenios Vinculados a Saude R$1.0111.703,00 Art. 3 Acrescenta R$1 011 703 00 (um milhão onze mil e setecentos e três reais) no programa de trabalho 0043 - Atenção Especializada do PPAG 2.018.- 2 021 relativo ao exercicio financeiro de 2.020 - Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 • :... Art. 4° Acrescenta R$l 011 703 00 (um milhão, onze mil e setecentos e três reais) no programa de trabalho 0043 - Atenção Especializada, no anexo de metasprioridades para o exercicio finaciro de 2.020 da Lei Municipal 1.493/19 LDO Art. 50 Este:l3ecretõ tutraemvigor.na datade . .publicaço. Pr2(tnicipal de Carneirinho 30 de janeiro de 2020 Publique-se, registre-se)', je. i Cássio de Assunção )feitoj'Municipal Registrado no livro próprio, publicado por afix ' o local de co e nesta Prefeitura, na data supra. Nei e erreir e Souza Assessora de Gabinete 1 -TTT J"7 0 •'W.•.••• ! '.'•• .• 84 - Fone (34) 3454-0200 Fax (34) 3454-0220 - EP382b-1Yõ0 CNPJ 26042 515/0001-48