| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2525 / 2020 |
| Date | 2020-01-30 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6639 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Adnnistração CARNEIRINHO .... .. .. .. MINAS GERAIS DECRETO NO2.525 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1 - Autoriza, no termos da Lei Mnnicipal j 0 1 523 de 25 de novembro de 2019 a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesi do corrente exercició financeiro credito adicional suplementar, no valor de R$102 000 00 (cento e dois mil reais) nas seguintes dotações orçamentarias O2 PODER EXECUTIVO: . . . '. 02.09 - Secietaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Ec ucação 020902 12 361 -Ensino Fundamental 02 09 02 12 361 0034 - Primeiros Passos 02 09 02 12 361 0034 2123 - Manutenção Ensino Fundamental 02 09 02 12 361 0034 2123 -3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F 130- FR 101 - Rec Imp Transf Imp Vinc a Educação R$ 54 200 00 02.09- Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 TFundo Municipal de Educação 02.09-02. 12 - Educação 02.09.02.12.365 Ensino Infantil 02.09.02.12.365.9034 - Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2i21 - Manutenção de Creche . ... . ... . . .. 02 09 02 12 365 0034 2121 -.3.1.90.04.00 - ContrataçAo por Tempo Determinado F 139- FR 101 - Rec Imp Transf Imp Vinc a Educação R$ 26 300 00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 020902 12 365 -EnsinoInfanti1 020902 12365 0034 -Primeiros Passos 02.09.02.l2.365.0034.2-l;22 -Manuteftção de Pré Escola 02 09 02 12 365 0034 2122- a 1 90 @.00- Contratação por Tempo Determinado F 148- FR 101 - Rec. Imp Transf 1mp Vinc a Educação R$ 26 000 00 02.12 -Fundo Municipal de Saúde 02 12 01 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10-Saúde . ..... 02.12.02.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.02.10.302.0044-Unidade Pronto Atendimento 02.12.02.10.302.0044.2181 - Manutenção do ProntoAtendimento 02.12.02.10.302.0044.2181 - 3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público F: 276 - FR: 102- Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde ........................................ ................ R$ 1.500,00 TOTAL............................................................................................................................................. .................... R$102.000,00 Art. 2° - Será utilizado como recurso financeiro pari1 o r d crédito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:. li - • . Av. AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 3829 -000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02 PODER EXECUTIVO 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 —Educação 02.09.02.12.361 —Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034 —Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 —3.1.90.39.00 - Outros Serviços ierceiros•— Pessoa Jurídica F 137— FR 101 - Rec. Imp Transf Imp Vinc a Educação R$ 74 500 00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02. 12— Educação 02.09.G2.12'365 - Ensino Infantil 02.09.02.%12'.365.0034 -'Primeiros Passos 02.09.02.12.36.5.0034.2122 — Manutenção Pré Escola 02.09.02:12365.0034.21 22_ 3.3.9039;00 —Outros Serviços. Terceiros - Pessoa Jurídica F: 155 - FR 101 - Rec Imp Transf Imp Vinc a Educação R$ 26 000 00 02.12 Fundo Municipal de Saúde 021201—Fundo Municipal de Saúde 02.12.0.1.10 Saúde 02.12.02.10.302 - Assistericia Hospitalar e Ambulatorial o 02.12.02;1G302.'0044.' Unidade Pronto Atendimento 02 12 02 10 302 0044 2181 -.Manutenção do Pronto Atendimento 02.12'.02 10 302 0044 2181 —3 3 9036 00— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F 280 FR 102— Receitas de Impostos e de Transf de Imp Vinc a Saúde R$ L5,'00,00 TOTAL R$102 000,00 Art. 3 Altera as Leis 1 408 de 21 de dezembro de 2 017 PPAG 2.018-2 01 e Lei Municipal 1.493/19 - LDO no que couber. :Art. Este Decreto entra em vigor nadátaidé sua publicação Prefeitura MupCaririnho, 30 de janeiro de 2020 de ne rPublique se registre-se e arq Cássos deA Registrado no livro próprio, publicado por afixação no Ideal de costume nesta Prefeitura, na data supra. NeiÇreiaSouza Assessora de Gabinete 1 Av. AnibrauLjno Leandro Barbosa, 284 -Fone: (34).345 4-0200 - Fax: (34) 3454-0220 CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48