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norma nº 2/2020

Tipo Portaria Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-01-21
EmentaDesigna Pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio para atuarem nas licitações, na Modalidade Pregão presencial, no exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias.
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PORTARIA N° 0, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. 
Designa Pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio 
para atuarem nas Licitações, na Modalidade 
Pregão presencial, no exercício financeiro de 
2020 e dá outras providências. 
GENOMAR TIAGO DE ARAÚJO, Presidente da Câmara 
Municipal de Cameirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições: 
RESOLVE: 
Art. ' - Designar, para exercer as atribuições legais de 
PREGOEIRO, o servidor CLEBER JUNIOR DE FREITAS e respectiva equipe de apoio, 
atendendo o disposto no inciso IV do artigo 3°, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, 
buscando assegurar, por meio da disputa justa entre os interessados, a compra mais 
econômica, segura e eficiente para a Administração Pública. 
Art. 2° Como Equipe de Apoio ficam nomeados os seguintes 
servidores: 
A 
- Angelo Marcondes de Oliveira Neto; 
- Almeida José Junior 
- Cristiane Lima Jardim - Suplente 
Art. 3° Os servidores acima designados, quando convocados deverão 
apresentar-se ao pregoeiro para atuarem nas sessões dos pregões, no dia e hora marcados. 
Art. 40 O pregoeiro e a sua equipe de apoio realizarão as seguintes 
atividades: 
1 - O credenciamento dos interessados; 
II - O recebimento dos envelopes das propostas de preços e da 
documentação de habilitação; 
III - A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e 
a classificação das propostas; 
IV - A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha 
da proposta ou lance de menor preço; 
V - A abertura dos envelopes de documentação de habilitação; 
VI - A adjudicação da proposta de menor preço; 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-0001 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretaria 17 carneirinho.mg.Ieg.br - Site: www.cameirinho.in.1eg.br 
CÂMARA MUMCIPAL DE CARINFIRINHO 
CNPJ 26.042.57210001-27 
VII - A elaboração da ata; 
VIII - A condução dos trabalhos da equipe de apoio; 
IX - O recebimento, o exame e o parecer sobre os recursos; 
X - O encaminhamento do processo devidamente instruído, após a 
adjudicação, à autoridade competente para fins de homologação. 
Art. 50 O mandato dos servidores acima nomeados será de 01 (um) 
ano, possibilitada a recondução. 
Art. 6° Os servidores nomeados desempenharão suas atribuições 
concomitantes com as de seus respectivos cargos ou empregos. 
Art. 70 . Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua 
publicação. 
Municipal de Carneirinho, 21 de janeiro de 2020. 
R TIAGO DE ARÂÚJO 
;idente da Câmara 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
Ad deQueiz 
Se ecutiva 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretaria(2lcarneirjnho.mg.legj - Site: www.carneirinho.mg.ieg.br 

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