| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2527 / 2020 |
| Date | 2020-02-05 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 6654 |
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DECRETO N°2327 DE 05 DE FEVEIRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da • outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Autoriza, nos termos-,da Lei Municipal n 0 1.541, de 05 de fevereiro de 2020 a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamentG d despesa do corrente exercício financeiro credito adicional suplementar, no valor de R$162 135 33(cento e sessenta e dois mil cento e hinta e cinco reais e trinta e três centavos) nas seguintes dotações orçamentarias 02 PODER EXECUTIVO 02.12—Fundo Municipal de Saúde . 02.12.02 —Transferência Fundo a Fundo 02.l2.02.10'- Saúde 02.12.02.10.302 - Assistencia Hospitalar ,e Ambulatorial 02.12.02.10.302.0042 - Atenção Básica 02.12.02.10.302.0042.2171 - Manutenção do Ambulatório Municipal 02.12.02.10.302.0042.2171 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F: 337- FR: 255 —Transf. Rec. Fundo Est. Saúde (Rec. Exercícios Anteriores) .............................................. . ... ....R$100.000,00 02.12.02.10.302.0042.2171 - 3.3.90.36.00 _ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F: 338- FR: 255 —Transf. Rec. Fundo EsL Saúde (Rec. Exercicios Anteriores) ........................ .................. ......... ..ES 22.135,33 02.12.02.10.302.0042.2171 - 3.3,90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F: 339 - FR: 255 — Transf. Rec. Fundo Est. Saúde (Re. Exercícios Anteriores) ... ............... ..................... ...............14$ 40.000 00 TOTAL....................................................................................................................................;..,.....145162.135,33 Art. 2° — superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício, anterior depositado na conta bancária 3209-3 FAIZ - FRAÇÃO ASSISTÊNCIAL ESPECIALIZADA Agência 8532 Banco dõjBrasil no valor de R5162.135 33 (cento e sessenta e dois mil cento e trinta e cinco reais ,e trinta e três centavos) naFeiite de Recurso 255, em acordo com o disposto no item 1, § I°e §20 do Art. 43 da Lei Federal 4.320164. / Art. 3°- Acrescenta R$162.135,33(cenú- sessenta e dois mil cento «trinta e cinco reais e trinta e três centavos) no programa de trabàlho 0042 - Atenção Básica Mqnicipis do PPAG 2.018 - 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020— Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 , / Art. 41 - Acrescenta R$162.135,33(cento sessenta e dois mil cento e trinta e cinco reais e trinta e três centavos) no programa de trabalho 0042 - Atenção Básica Murficipais, no anexo de metas eprioridades para o exercício financeiro de2.020 da Lei Municipal 1.493/19 - LIDO. AK 5° - te Decreto entra em vigor na data de s Prefeitura nicipal de"arneirinho, 05 de fevereiro de 2020. Publique-se regstre-sd è ar -se Cássio Ros de Assunção Prefe' M icipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação ocal de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferrei r e Souza Assessora de Gabinete 1