| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2532 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6659 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração CARNEIRINHO DECRETO NO2.532 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal 11 0 1.545 de 18 de fevereiro de 2020 a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) destinado aquisição de veículos para expansão ,e consolidação do SUS, na seguinte dotação orçamentária: - 02 PODER EXECUTIVO 02.12,— Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 -Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 - Saúde 02.12.02.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.02.10.302.0043 —Atenção Especializada 02.1202.10.302.0043.2172 - Aquisição e/ou Substituição De Equip. e Mat. Perm. Da Atenção Especializada 02.12.02.10.3 102.0043.,2172-4.4.90.52.00, - Equipamentos e Material Permanente F: 340 - 155— Transerências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde .................... .........................................R$ 90.000,00 F: 340-202 —Rec. Imnostos e Transf. Imnostos Vincujadoç à Saúde (Reenrn de F.Y,.rr.f,.inq Ante RÇ 1000000 tU lAia.......................... ... ......................... ....... ............ . ............................................................ ................. ........... .,......... Rsloo.000,00 Art. 20 Será utilizado para cobertura das despesas previstas nos Art., 10 deste Depreto o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial d0 exercido anterior referente ao termo de compromisso n° 159/6821 do Estado de Minas Gerais/SES e o Município depositado na conta bancária 34243-2 Trans: Fdo. Est. Sàúde-Aquiião de Veículos Agência 853-2 Banco do Brasil no valor de R$90.000,00 (noventq mil r(ai) e 189-9 FUNDO.MUNICIPAL DE SAUDE - 15% Agencia 1021 Banco Bradesco S/A no valor de R$ 1 0.00Q,ÓO'(dez mil reais) Fontes de Recursos 155 e 202, em acordo com o disposto no item 1 § 10 e § 2° doArt. 43 daLei Federál'4.329/64. Art. 3° - Acrescenta R$100.000,0'0 (cemnil r&is), ntrograma de trabalho 0043 - Atenção Especializada do PPAG2.018 —2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.02Q —Lii 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. Art. 4° - Acrescenta R$100 00 (cem mil reais), iio pro&ama de trabalho 0043 - Atenção Especializada no anexo de metas "e prioridades para o exercício financeiro de 2.020 da Lei M9jiiaipal 1.493/19- LDO. Art. 50 - Este Decreto entra em vigor na data de sua 1 ca9ão. - Pref unicipal Øe Carneirinho, 18 de fevereiro de 2020. Publique-se, régist?e-se e ui -se. Cás o deAssunção Registrado no livro próprio, publicado porhxação no local de ge tume nesta Prefeitura, na data supra. Nei e erre a e Souza Assessora de abinete 1