| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2534 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6661 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE Admittração CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO NO2.534 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações orçamentarias: 02 PODER EXECUTIVO 02.12 - Fuiido Municipal de Saúde 02.12 .02 - Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10—Saúde 02.12.02. 1 O.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 - Atenção Básica 02.12.02.16.301.0042.2169,-Construção Ampliação e/ou Reforma de Prédios da Saúde 02.12.02.10.301.0042.2169 - 4.4.90.51.00 —) Obras e Instalações F: 336- FR: 100— Recursos Ordinários....................... .......... ........ ............................................ ................................ ....R$2.500,00 Art. 20- Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 02.08.02 -Reserva e Encargos 02.08.02.99 Reserva de Contingência 02.08.02.99.999 - Reserva de Contingência - 02.08.02.99.999.9999 -Reserva de Contingência 1 02.08.02.99.999.9999.2030 - Reserva deContingência 02.08.02.99.999.9999.2030 - 9.9.99.99.99 Reserva de Contingência F: 112- FR: 100 — Recursos Ordinários ........................ ......................... . ....... 1....................... .................................... R$2.500,00 Art. 30 - Altera as Leis 1.408 >de 21 de deembro de 1017 - PPAG 2:018-2.021 e Lei Municipal 1.493/19—L '0 no que couber. Art. 40 Este Decreto entra entyigorna data de sua publicação - ?refeitura Muni ai de Carneirinho, 18 de fevereiro de 2020. Publique-se, reistte-se e eflÇ de Assunção JPrefei/o Municipal Registrado no livro próprio, publicado por ção no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide FerreiiQ Souza Assessora de Gabinete 1