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norma nº 2534/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2534 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Admittração 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
DECRETO NO2.534 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da 
outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art. 1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a 
contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, 
no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações orçamentarias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 - Fuiido Municipal de Saúde 
02.12 .02 - Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10—Saúde 
02.12.02. 1 O.301 —Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 - Atenção Básica 
02.12.02.16.301.0042.2169,-Construção Ampliação e/ou Reforma de Prédios da Saúde 
02.12.02.10.301.0042.2169 - 4.4.90.51.00 —) Obras e Instalações 
F: 336- FR: 100— Recursos Ordinários....................... .......... ........ ............................................ ................................ ....R$2.500,00 
Art. 20- Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar 
a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.02 -Reserva e Encargos 
02.08.02.99 Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999 - Reserva de Contingência - 
02.08.02.99.999.9999 -Reserva de Contingência 1 
02.08.02.99.999.9999.2030 - Reserva deContingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 - 9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 
F: 112- FR: 100 — Recursos Ordinários ........................ ......................... . ....... 1....................... .................................... R$2.500,00 
Art. 30 - Altera as Leis 1.408 >de 21 de deembro de 1017 - PPAG 2:018-2.021 e Lei 
Municipal 1.493/19—L '0 no que couber. 
Art. 40 Este Decreto entra entyigorna data de sua publicação 
- ?refeitura Muni ai de Carneirinho, 18 de fevereiro de 2020. 
Publique-se, reistte-se e e￾flÇ 
de Assunção 
JPrefei/o Municipal 
Registrado no livro próprio, publicado por ção no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Neide FerreiiQ Souza 
Assessora de Gabinete 1 

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