| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2535 / 2020 |
| Date | 2020-02-26 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO a DECRETO NO2.535 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. V - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n 1.523, de 25 de novembro de 2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício fihaceiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$3 5.000,00 (trinta e cinco mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educaçao 02.09.02.12 —Educação 02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034 -Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção Ensino Fundamental 02.09.0112.361.0034.2123 - 3.1.90.04.00 -Contratação por Tempo Determinado F:130 FR-.101 —Rec. Imp. Transf. Imp. Vinc. a Educação ....................................................... ............. ...R$ 7.00000 02.0 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.365 - Educaçao Infantil 02.09.02.12.365.0034—Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2121 - Manutenção de Creche 02.09.02.12.365.0034.2121 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F:139 - FR:101 - Rec. Imp. Transf. Imp. Vinc. a Educação........................................................R$14.000,0Q 02.09 - Secretaria Municipal de Educação / 02.09.02 - Fundo Mutiíçipal de Educação 02.09.02.l2—Educação - 02.09.02.12.365 —Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 -,Primeiros' Passos - 02.09.02.12.365.0034.2122 Matiutenção de Pré Escola 02.09.02.12.365.0034.2122 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F:148 —FR:101 —Rec. Imp. Transf. Imp. Vinc. a Educação ...... .......................... ................................... R$ 6.000,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.367 - Educação Especial 02.09.02.12.367.0034 - Primeiros Passos 02.09.02.12.367.0034.2124 —Manutenção do Ensino Especial 02.09.02.12.367.0034.2124 —3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F:157 - FR: 101 - Rec. Imp. Transf. Imp. Vinc. a Educação....................................... TOTAL.................... .. ............................................................................................................................ n.,.uuu,uu ..-...; ..... j:iciÁe Carneirinho, 26 TTT7T PREFEITURA MUNICIPAL DE Adnnistração CARNEIRINHO Art. 2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido credito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 1 02 09 02 12 361 0034 - Primeiros Passos 02.09.02.12.3 ' 61 0034.2123 —Manutenção Ensino Pundaipental 02.09.02.12.31 0034 2123 —3.3.90.X00,— Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica F 137— FR 101 —. Rec Imp Transf Imp Vinc a Educação R$35 000,00 Art. 30 Altera as Leis 1.408de 21 de dezembro/de 2.017 - PPAG 2.018-2.021 e Lei Municipal 1.493/19 —LDO, no que couber. Art. 40'- Este Decreto entra em vigor na data d7jÁbicaçao Prefeit Publique-se, registre-se Cassio d Ptito M na data supra. » II