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norma nº 2538/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2538 / 2020
Date 2020-03-13
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6664

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Admistração 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
DECRETO N°2338 DE 13 DE MARÇO DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da 
outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. 
D E R E T 
pela Lei n°. 
exercício fi: 
oitenta e u 
Unidades fl 
02 PODER 
O') 1) - 
Art. 1° - Autoriza, nos termos dØTLei Municipal , n01.542 de 05 de fevereiro de 2020 alterada 
te março de 2M20, a contadoria deà 'Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente 
to adicional suplementar, no valor de R$35.127,81 (trinta e cinco mil cento e vinte e sete reais e 
estinado à aquisição de medicamentos e materiais médicos hospitalares para manutenção das 
da Sede do Município e Distritos na seguinte dotação orçamentária: 
Ie'aúde 
undo a Fundo 
Básica 
enção Básica 
- Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
1 - 3.3.90.39.00 - Material de Consumo 
Rec. Sist. Unico de Saúde -SUS.- Bloco Custeio das Ações e Serviços Públi ... ...... .... .... R$35,127,81 
Art. '20 - Será utilizado' para cobertura das despesas previstas nos Art. 1 0 deste Decreto o 
lo em balanço patrimonial do exercício anterior depositado na contar bancáika 624034-6 - PAB - 
nóiá 936-2 Caixa Econômica Federal no valor de R$35.127 81 (trinta e cinco mil cento e vinte e 
ntavos), Fonte e Recurso 259, em acordo como disposto no item Í, § 1° e §120 do Art. 43 fia Lei 
Art. Y, Acrescenta R$35.127,81 (trinta eçipco mil cento e vinte e sete reais e oitenta e um 
rabalho 0042 - Atenção Básica do PEAÇJ 2.01 ' 2.02 re13tivo ao exercício financeiro de 2.020— 
rode2Ol7. 
Art. 4° - Acrescenta R$35.127,81 (trinta eçico miceçto e vinte e sete reais e oitenta e um 
trabalho 0042 - Atenção Básica no anexo de 
,
metas e 'ptioi2idàdes para o exercício financeiro de 
93/19 -LDO. 
Art, 5° - EsteDecreto entra em vigor na data de suapublicação. 
Prefeitura lei pal de Carnelrinho, 13 de março de 2020. 
Publique-eregsire-e￾Cássio sa e Assunção 
F: 325, FR: 259—Trdr 
superávit financeiro ap 
ATEfÇ4O BASJCA•J 
sete ieais e oitenta e un 
Federal 4:'32o/4.,:3 
centavos) no programa 
Lei 1.408 de 21 dedezt 
centavos) no programa. 
2.020 da Lei Municipal 
Registrado no livro próprio, publicado por a3Ø6o no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Neide Ferreira ouza 
Assessora de Gabinete! 

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