| Tipo | Portaria Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-02-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a homologação da adesão do Município de Carneirinho ao Currículo referência de Minas Gerais. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO MINAS GERAIS PORTARIA N°005, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.020 Dispõe sobre a homologação da adesão do Município de Carneirinho ao Currículo Referência de Minas Gerais. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições; Considerando a Resolução CNE/CP n° 2 de 22 de dezembro de 2017 - que dispões sobre a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica; Considerando a Resolução CEE/MG n.° 470, de 27 de julho de 2019, que implantou o Currículo Referência de Minas Gerais da Educação Infantil e do ensino Fundamental nas ,escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais; Considerando que o Município de Carneirinho pertence ao Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais. R'ESOLVE, Art. l - Homologar a adesão ao Currículo Referência de Minas Gerais, que passará a vigorar em todas as escolas da rede municipal de Carneirinho, a partir do início do ano eletivo de 2020. Art. 2° - Determinar que os projetos politicos pedagógicos da rede municipal, assim como os planos de aulas dos professores devem ser adequados para respeitar as determinações do Currículo Referência de Minas Gerais. / Art. 30- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi ão. Prefeitura Municipal de Carn mho 28 4e fevereiro de 2020. Rpaktrp..,p a o n 'a a Cássio Registrada no livro próprio, publicada j*ir afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Nei rei de Souza Assessora de Gabinete 1 CNPJ: 267 042.515/0001-48