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norma nº 2548/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2548 / 2020
Date 2020-03-30
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6687

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administraao 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
DECRETO N°2.548 DE 30 DE MARCO DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da 
outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a 
contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, credito adicional suplementar, 
no valor de R$83.000,00 (oitenta e três mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 - Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 - Secretaria de Administração 
02.06.01.04 - Administração 
02.06.01.04.122 - Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 - Manutenção da Secretaria de Administração 
02.06.01.04.122.0011.2018 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F: 73 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$1.000,00 
02.06.01.04.122.0011.2018 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 
F: 80- FR: 100 - Recursos Ordinários R$2.000,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034 - Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034.2123 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F:130 - FR:101 - Rec. Imp. Transf. Imp. Vinc. a Educação R$6.000,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.365 - Educação Infantil 
02.09.02.12.365.0034 - Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2121 - Manutenção de Creche 
02.09.02.12.365.0034.2121 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinad 
F:139 - FR:101 - Rec. Imp. Transf. Imp. Vinc. a Educação R$15.000,00 
• 
02.09 - Secretaria Municipal de Educ A IVIL 111-"Vt" 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.365 - Educação Infantil 
28 DE ABRIL Agg2" 
02.09.02.12.365.0034 - Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2122 - Manutenção de Pré Escola 
02.09.02.12.365.0034.2122 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Dete 
F:148 - FR:101 - Rec. Imp. Transf. Imp. Vinc. a Educação 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.367 - Educação Especial 
02.09.02.12.367.0034 - Primeiros Passos 
qv￾R$3.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 
02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:157 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$14.000,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal 
02.12.01.10.301.0042.2164 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 255 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine.à Saúde R$5.000,00 
02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.03 — Serviços Públicos 
02.13.03.15 — Urbanismo 
02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais 
02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 384 - FR: 100— Recursos 
Ordinários R$37.000,00 
TOTAL FtS83.000,00 
Art.2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar 
a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.02 — Reserva e Encargos 
02.08.02.99 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 — 9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência 
F: 112 FR: 100 — Recursos Ordinários R$83.000,00 
Art.3° - Altera as Leis 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 - PPAG 2.018-2.021 e Lei 
Municipal 1.493/19 — L V no que couber. 
A ° Este,Decreto entra em vigor na data de publicação. 
- P efe r . ra Municipal de Carneirinho, 10 de março de 2020. 
e s ;registre ve-se. 
• 2,9 
Ci sa de Assunçãodi 99 
Pref. to Municipal 
Registrado no livro próprio, publicado po ixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Neide erreir 
Assessora de 
Souza 
abinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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