| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2548 / 2020 |
| Date | 2020-03-30 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administraao 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO N°2.548 DE 30 DE MARCO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, credito adicional suplementar, no valor de R$83.000,00 (oitenta e três mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 - Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 - Secretaria de Administração 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 - Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 - Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F: 73 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$1.000,00 02.06.01.04.122.0011.2018 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física F: 80- FR: 100 - Recursos Ordinários R$2.000,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034 - Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F:130 - FR:101 - Rec. Imp. Transf. Imp. Vinc. a Educação R$6.000,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.365 - Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 - Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2121 - Manutenção de Creche 02.09.02.12.365.0034.2121 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinad F:139 - FR:101 - Rec. Imp. Transf. Imp. Vinc. a Educação R$15.000,00 • 02.09 - Secretaria Municipal de Educ A IVIL 111-"Vt" 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.365 - Educação Infantil 28 DE ABRIL Agg2" 02.09.02.12.365.0034 - Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2122 - Manutenção de Pré Escola 02.09.02.12.365.0034.2122 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Dete F:148 - FR:101 - Rec. Imp. Transf. Imp. Vinc. a Educação 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.367 - Educação Especial 02.09.02.12.367.0034 - Primeiros Passos qvR$3.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:157 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$14.000,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal 02.12.01.10.301.0042.2164 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 255 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine.à Saúde R$5.000,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 — Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 384 - FR: 100— Recursos Ordinários R$37.000,00 TOTAL FtS83.000,00 Art.2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 02.08.02 — Reserva e Encargos 02.08.02.99 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999.2030 — 9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência F: 112 FR: 100 — Recursos Ordinários R$83.000,00 Art.3° - Altera as Leis 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 - PPAG 2.018-2.021 e Lei Municipal 1.493/19 — L V no que couber. A ° Este,Decreto entra em vigor na data de publicação. - P efe r . ra Municipal de Carneirinho, 10 de março de 2020. e s ;registre ve-se. • 2,9 Ci sa de Assunçãodi 99 Pref. to Municipal Registrado no livro próprio, publicado po ixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide erreir Assessora de Souza abinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48