| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2553 / 2020 |
| Date | 2020-04-07 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 5 - F..$e Decreto entra em vigor na data de suapub!'..eão. h` -*A eitura Municipal de Carneirinho, 07 de abril de 2020. Publique-se, registre-se e e.- • DECRETO N°2.553 DE 07 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cissio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Cameirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.551, de 07 de abril de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.18- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio As Associações 02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio As Associações 02.18.01.20 - Agricultura 02.18.01.20.608 - Promoção da Produção Agropecuária 02.18.01.20.608.0094 - Produzir no Campo 02.18.01.20.608.0094.2311 - Manutenção das Atividades Agropecuárias 02.18.01.20.608.0094.2311 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F: 563 - 124 - Transf.Cony.Não Relacionados A Educação, à Saúde nem A Assistência Social R$35.000,00 Art.2° - Seriutilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.10desta Lei, para convênio de n° 1491000933/2019/SEGOV/PADEM/MG o excesso de arrecadação de convênio depositado na conta bancária 71021-9 CONV. EST.M1NAS GERAIS - AQUIS.DEMAQUINARIOS AGRÍCOLAS Agência 936-2 Banco Caixa Econômica Federal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), Fonte de Recurso 124, conforme classificação de receita a seguir: 2.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS DE CAPITAL 2.4.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.4.2.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.8.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.8.10.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.8.10.9.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 2.4.2.8.10.9.1.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS. PRINCIPAL FONTE DERECURS124 R$35.0000,00 Art.3° - Acrescenta R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no programa de trabalho 0094 - Produzir no Campo do PPAG 2.018 - 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 - Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 Art. 4° - Acrescenta R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nopro a de trabalho 0094 - Produzir no Campo no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.493 • LDO. Cássio e Assunção P feito unicipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação ocal de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreira 0117.3 Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48