| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2554 / 2020 |
| Date | 2020-04-07 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO N°2.554 DE 07 DE ABRIL DE 2020 • 21, OE Aiwa. JO. Al 6.w. Prefeitura Munici arneirinho, 07 de abril de 2020. Publique-se, registre-se e • r de ssuncio Prefeit Municipal CA Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunciio, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.551, de 07 de abril de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.18 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio is Associações 02.18.01 — Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária. Agricultura e Apoio is Associações 02.18.01.20 — Agricultura 02.18.01.20.608 — Promoção da Produção Agropecuária 02.18.01.20.608.0094 — Produzir no Campo 02.18.01.20.608.0094.2311 — Manutenção das Atividades Agropecuárias 02.18.01.20.608.0094.2311 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F: 563 —224 — Transf. Cony. Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social (Recursos R$30.000,00 Art. 2° - Serautilizado para cobertura das despesas previstas nosArt. 1° desta Lei, para o convênio n° 123000478/2017 — Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MG será utilizado o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado na conta bancária 32050-1 CONVÊNIO ESTADUAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Agência 853-2 Banco do Brasil no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), Fontes de Recursos 224, em acordo com o disposto no item I. § I° e § 2° doArt. 43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 3° - Acrescenta R$30.000,00 (trinta mil reais), no programa de trabalho 0094 — Produzir no Campo do PPAG 2.018 —2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 Art. 4° - Acrescenta R$30.000,00 (trinta mil reais), no programa de trabalho 0094 — Produzir no Campo no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.493/19 - LDO. Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de qctume nesta Prefeitura, na data supra. Neide FeireiNJIe Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48