| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2556 / 2020 |
| Date | 2020-04-07 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO N°2.556 DE 07 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.554, de 07 de abril de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.18 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio As Associações 02.18.01 — Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio as Associações 02.18.01.20 — Agricultura 02.18.01.20.608 — Promoção da Produção Agropecuária 02.18.01.20.608.0094 — Produzir no Campo 02.18.01.20.608.0094.2311 — Manutenção das Atividades Agropecuárias 02.18.01.20.608.0094.2311 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F: 563 - 200 — Recursos Ordinários (Recursos de Exercícios Anteriores) R$35.000,00 Art.2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.10desta Lei, para contrapartida dos convênios mencionados nos itens I, II, Ill e IV doArt.2° desta Lei o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado na conta bancária 4887-9 P.M.C. - C.F.R.H Agência 853-2 Banco do Brasil no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), Fontes de Recursos , em acordo com o disposto no item 1, § 10 e § 2° doArt.43 da Lei Federal 4.320/64. Art.3° - Acrescenta R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no programa de trabalho 0094 — Produzir no Campo do PPAG 2.018 — 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 Art.4° - Acrescenta R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no programa de trabalho 0094 — Produzir no Campo no anexo de metas e prioridades para o exercíciofinceiro de2.020 da Lei Municipal 1.493/19 - LDO. Art<- . ..tste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. . • Prefeitura Municipal de Carneiri a 7 de abril de 2020. rl r Publique-se, registre-s ssio R a de Assu4ão Prefe o Municipal Registrado no livro próprio, publicado por afixa o no loca de costume nesta Prefeitura, na data supra. NeideFerrel Assessora de e Souza abinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48