br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 2556/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2556 / 2020
Date 2020-04-07
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id6694

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
DECRETO N°2.556 DE 07 DE ABRIL DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e da outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.554, de 07 de abril de 2020, a 
contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional 
suplementar, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.18 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio As Associações 
02.18.01 — Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio as Associações 
02.18.01.20 — Agricultura 
02.18.01.20.608 — Promoção da Produção Agropecuária 
02.18.01.20.608.0094 — Produzir no Campo 
02.18.01.20.608.0094.2311 — Manutenção das Atividades Agropecuárias 
02.18.01.20.608.0094.2311 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F: 563 - 200 — Recursos Ordinários (Recursos de Exercícios Anteriores) R$35.000,00 
Art.2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.10desta Lei, 
para contrapartida dos convênios mencionados nos itens I, II, Ill e IV doArt.2° desta Lei o superávit financeiro 
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado na conta bancária 4887-9 P.M.C. - C.F.R.H 
Agência 853-2 Banco do Brasil no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), Fontes de Recursos , em 
acordo com o disposto no item 1, § 10 e § 2° doArt.43 da Lei Federal 4.320/64. 
Art.3° - Acrescenta R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no programa de trabalho 
0094 — Produzir no Campo do PPAG 2.018 — 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 
de dezembro de 2.017 
Art.4° - Acrescenta R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no programa de trabalho 
0094 — Produzir no Campo no anexo de metas e prioridades para o exercíciofinceiro de2.020 da Lei 
Municipal 1.493/19 - LDO. 
Art<-
.
..tste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. .
• Prefeitura Municipal de Carneiri a 7 de abril de 2020. 
rl r 
Publique-se, registre-s 
ssio R a de Assu4ão 
Prefe o Municipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixa o no loca de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
NeideFerrel 
Assessora de 
e Souza 
abinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

open original →