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norma nº 100/1995

Tipo Lei
Número / Ano 100 / 1995
Date 1995-01-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO ­ MG
LEI Nº100, DE 25 DE JANEIRO DE 1.995
Autoriza   o   Poder   Executivo   a
conceder   reajuste   salarial   aos
empregados   públicos   municipais,
institui   gratificação   de
produtividade   aos   ocupantes   de
cargos   comissionados   e   dá   outras
providências.
A   Câmara   Municipal   de   Carneirinho,   por   seus
representantes aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.   1º   ­  Os   salários   dos   empregados   públicos
municipais serão reajustados em 30% (trinta por cento), a partir do dia 1º de
janeiro de 1995.
Parágrafo   Único   –  Em   decorrência   disso   ficam
alterados os anexos III, IV e VI, do art. 25, da Lei nº062/9.
Art. 2º ­ Fica criada uma gratificação de produtividade
aos   empregados   ocupantes   de   cargos   comissionados,   com   os   seguintes
percentuais.
Escalão Especial ­ 10% (dez por cento);
Primeiro Escalão ­ 10% (dez por cento);
Segundo Escalão ­ 40% (quarenta por cento);
Terceiro Escalão ­ 60% (sessenta por cento).
Parágrafo Único –  para o recebimento da mencionada
gratificação, levar­se­a em conta o desempenho do empregado comissionado,
no cumprimento de suas  atribuições e o seu potencial de desenvolvimento
profissional, tendo em vista a assiduidade, a pontualidade, a cooperação e a
observância dos demais deveres funcionais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO ­ MG
Art.   3º   ­  Correrão   as   despesas   autorizadas   no   artigo
anterior, a conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º ­ Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir
do dia 1º de janeiro de 1995.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 25 de janeiro de 1995.
João Tiago de Queiroz
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta
Prefeitura e arquivada na data supra.
Neide Ferreira de Souza
Secretária
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO ­ MG
ANEXO III
Quadro de Salários por Níveis do Pessoal Comissionado
Referência Base Fixa do Salário Mensal R$
CE 1.176,70
C1    789,84
C2    518,40
C3    280,22
C4    185,59
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO ­ MG
ANEXO IV
Quadro de Salários por Níveis do Pessoal Efetivo
Referência Base Fixa do Salário Mensal R$
I 100,62
II 110,90
III 147,20
IV 165,71
V 185,58
VI 200,72
VII 233,04
VIII 256,33
IX 276,21
X 308,00
XI 367,07
XII 474,85
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO ­ MG
ANEXO VI
Progressão Horizontal
Nível A B C D E
I 100,62 110,68 121,75 133,93 147,32
II 110,90 121,99 134,19 147,61 162,37
III 147,20 161,92 178,11 195,92 215,51
IV 165,71 182,28 200,51 220,56 242,62
V 185,58 204,14 224,55 247,01 271,71
VI 200,72 220,79 242,87 267,16 293,88
VII 233,04 256,34 281,97 310,17 341,19
VIII 256,33 281,96 310,16 341,18 375,30
IX 276,21 303,83 334,23 367,63 404,39
X  308,00 338,80 372,68 409,95 450,95
XI 367,07 403,78 444,16 488,58 537,44
XII 474,85 522,34 574,57 632,03 695,23

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