| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2562 / 2020 |
| Date | 2020-04-17 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 6712 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO N°2.562 DE 17 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. • DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$132.000.00 (cento e trinta e dois mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 — Secretaria de Administração 02.06.01.04 — Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 73 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 5.000.00 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 80 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.361 —Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo De erminado F:130 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação f R$ 7.000,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.365 — Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2121 — Manutenção de Creche 02.09.02.12.365.0034.2121 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:139 — FR:101 — Rec.Imp.Transf. Vinc. a Educação R$ 15.000,00 '*7 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 2' 02.09.02.12 — Educação DE ABR1L ' 02.09.02.12.365 — Educação Infantil A, 199 • 02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré Escola 02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determin F:148 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.367 — Educação Especial 02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos Av. Ambraullino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 R$ 6.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:157 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$ 17.000,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2164— Manutenção Saúde Bucal 02.12.01.10.301.0042.2164 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 255 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$ 24.000,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 — Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 384 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 53.000,00 TOTAL R$132.000,00 Art.2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.06— Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 — Secretaria de Administração 02.06.01.04 — Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica F: 81 - FR: 100 — Recursos Ordinários 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.122 — Administração Geral 02.09.02.12.122.0031 — Administração da Educação Pública Municipal 02.09.02.12.122.0031.2091 — Manutenção do Núcleo Administrativo e Pedagógico id-0 02.09.02.12.122.0031.2091 — 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil F:124 — FR:101 — Rec.Imp.Transf. Imp. Vine. a Educação — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Transf.Imp.Vinc. a Educação — 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção Transf.Imp.Vinc. a Educação — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Transf.Imp.Vinc. a Educação 02.09.02.12.122.0031.2091 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pes dica F:128 — FR:10I — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 1,1 02.09.02.12.122.0031.2091 F:125 — FR:101 — Rec. Imp. 02.09.02.12.122.0031.2091 F:126 — FR:101 —Rec. Imp. 02.09.02.12.122.0031.2091 F:127 — FR:101 —Rec. Imp. R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 1.000.00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 10.000,00 Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 Administraçao PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 14111Mor 02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil F:I33 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$ 2.000,00 02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Física F:136 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$ 2.000,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.365 — Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2121 — Manutenção de Creche 02.09.02.12.365.0034.2121 — 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil F:142 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$ 2.000,00 02.09.02.12.365.0034.2121 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F:145 —FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$ 2.000,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.365 — Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré-escola 02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil F:151 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$ 2.000,00 02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F:154 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$ 2.000,00 02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:155 — FR:101 —Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$ 24.000,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Mica 02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.01.10.301.0042.2161 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Fqskott Fisica F: 251 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine. A Saúde .R$ 24.000,00 02.13 —SecretariaMunicipal deObraseServiços Públicos 02.13.02 —EngenhariaeObras 02.13.02.15 —Urbanismo 02.13.02.15.451 — Infra-EstruturaUrbana 02.13.02.15.451.0071—AdministraçãodoServiço Urbano "14 02.13.02.15.451.0071.2261 —Manutenção das AtividadesAdm. DoServiço Urbano 02.13.02.15.451.0071.2261 — 3.3.90.14.00 —Diárias—PessoalCivil so F: 367 - FR: 100 — Recurs s 992 R$ 2.000,00 Ordinários 02.13.02.15.451.0071.2261 — 3.3.90.30.00 — Material deConsumo F: 368 - FR: 100 —Recursos Ordinários R$ 4.000,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.02 — Engenharia e Obras 02.13.02.15 — Urbanismo 02.13.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 40- 02.13.02.15.451.0071.2261 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa F F: 370 - FR: 100— Recursos Ordinários 02.13.02.15.451.0071.2261 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — es f hiridica F: 371 - FR: 100— Recursos Ordinários isi / PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS l'releitura Municip e Carneirinho, 17 de abril de 2020. l'uhlique-se, registre-se e arquiv Cássio R ssunção Pr ito Mu icipal 02.13.02.15.451.0072— Infracstrutura Básica Urbana 02.13.02.15.451.0072.2266 — Manutenção das Atividades de Infraestrutura Básica Urbana 02.13.02.15.451.0072.2266 — 3.3.90.14.00— Diárias — Pessoal Civil F: 376 - FR: 100— Recursos Ordinários R$ 2.000,00 02.13.02.15.451.0072.2266 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 379 - FR: 100— Recursos Ordinários R$ 39.000,00 TOTAL R$132.000,00 Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. NeFFr&kl Souza Assessora de Gabinete 1 28DE ABRIL 1992- Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042315/0001-48