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norma nº 2562/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2562 / 2020
Date 2020-04-17
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6712

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
DECRETO N°2.562 DE 17 DE ABRIL DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da 
outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. • 
DECRETA: 
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a 
contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, 
no valor de R$132.000.00 (cento e trinta e dois mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 — Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 — Secretaria de Administração 
02.06.01.04 — Administração 
02.06.01.04.122 — Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 73 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 5.000.00 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F: 80 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.361 —Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo De erminado 
F:130 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação f R$ 7.000,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.365 — Educação Infantil 
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2121 — Manutenção de Creche 
02.09.02.12.365.0034.2121 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:139 — FR:101 — Rec.Imp.Transf. Vinc. a Educação R$ 15.000,00 
'*7 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
2' 02.09.02.12 — Educação DE ABR1L ' 02.09.02.12.365 — Educação Infantil 
A, 
199 
• 
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré Escola 
02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determin 
F:148 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.367 — Educação Especial 
02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos 
Av. Ambraullino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
R$ 6.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 
02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:157 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$ 17.000,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2164— Manutenção Saúde Bucal 
02.12.01.10.301.0042.2164 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 255 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$ 24.000,00 
02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.03 — Serviços Públicos 
02.13.03.15 — Urbanismo 
02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais 
02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 384 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 53.000,00 
TOTAL R$132.000,00 
Art.2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar 
a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06— Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 — Secretaria de Administração 
02.06.01.04 — Administração 
02.06.01.04.122 — Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 
F: 81 - FR: 100 — Recursos Ordinários 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.122 — Administração Geral 
02.09.02.12.122.0031 — Administração da Educação Pública Municipal 
02.09.02.12.122.0031.2091 — Manutenção do Núcleo Administrativo e Pedagógico 
id-0 02.09.02.12.122.0031.2091 — 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
F:124 — FR:101 — Rec.Imp.Transf. Imp. Vine. a Educação 
— 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Transf.Imp.Vinc. a Educação 
— 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção 
Transf.Imp.Vinc. a Educação 
— 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Transf.Imp.Vinc. a Educação 
02.09.02.12.122.0031.2091 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pes dica 
F:128 — FR:10I — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 
1,1 
02.09.02.12.122.0031.2091 
F:125 — FR:101 — Rec. Imp. 
02.09.02.12.122.0031.2091 
F:126 — FR:101 —Rec. Imp. 
02.09.02.12.122.0031.2091 
F:127 — FR:101 —Rec. Imp. 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 1.000.00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 10.000,00 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
Administraçao PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
14111Mor 
02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
F:I33 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$ 2.000,00 
02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Física 
F:136 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$ 2.000,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.365 — Educação Infantil 
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2121 — Manutenção de Creche 
02.09.02.12.365.0034.2121 — 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
F:142 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$ 2.000,00 
02.09.02.12.365.0034.2121 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F:145 —FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$ 2.000,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.365 — Educação Infantil 
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré-escola 
02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
F:151 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$ 2.000,00 
02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F:154 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$ 2.000,00 
02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F:155 — FR:101 —Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$ 24.000,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Mica 
02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
02.12.01.10.301.0042.2161 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Fqskott Fisica 
F: 251 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine. A Saúde .R$ 24.000,00 
02.13 —SecretariaMunicipal deObraseServiços Públicos 
02.13.02 —EngenhariaeObras 
02.13.02.15 —Urbanismo 
02.13.02.15.451 — Infra-EstruturaUrbana 
02.13.02.15.451.0071—AdministraçãodoServiço Urbano "14 
02.13.02.15.451.0071.2261 —Manutenção das AtividadesAdm. DoServiço Urbano 
02.13.02.15.451.0071.2261 — 3.3.90.14.00 —Diárias—PessoalCivil 
so F: 367 - FR: 100 — Recurs s 992 R$ 2.000,00 Ordinários 
02.13.02.15.451.0071.2261 — 3.3.90.30.00 — Material deConsumo 
F: 368 - FR: 100 —Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 4.000,00 
02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.02 — Engenharia e Obras 
02.13.02.15 — Urbanismo 
02.13.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
40- 
02.13.02.15.451.0071.2261 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa F 
F: 370 - FR: 100— Recursos Ordinários 
02.13.02.15.451.0071.2261 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — es f hiridica 
F: 371 - FR: 100— Recursos Ordinários 
isi 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
l'releitura Municip e Carneirinho, 17 de abril de 2020. 
l'uhlique-se, registre-se e arquiv 
Cássio R ssunção 
Pr ito Mu icipal 
02.13.02.15.451.0072— Infracstrutura Básica Urbana 
02.13.02.15.451.0072.2266 — Manutenção das Atividades de Infraestrutura Básica Urbana 
02.13.02.15.451.0072.2266 — 3.3.90.14.00— Diárias — Pessoal Civil 
F: 376 - FR: 100— Recursos Ordinários R$ 2.000,00 
02.13.02.15.451.0072.2266 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F: 379 - FR: 100— Recursos Ordinários R$ 39.000,00 
TOTAL R$132.000,00 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
NeFFr&kl Souza 
Assessora de Gabinete 1 
28DE ABRIL 1992- 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042315/0001-48 

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