| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2570 / 2020 |
| Date | 2020-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 28 nicipal de Carneirinho, 19 de maio de 2020. OF Prefe. • 2° cie Aumm. IVA • DECRETO N°2.570 DE 19 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.555, de 19 de maio de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), destinado a aditivo de contrato na obra de reparos e manutenção da UBS da Vila Gracilândia, na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 - Saúde 02.12.02.10.301 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2169 — Construção, Ampliação e/ou Reforma De Prédios da Saúde 02.12.02.10.301.0042.2169 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações F: 336 - 202 — Rec. Impostos e Transf. Impostos Vinculados A Saúde (Recursos de Exercícios Ante R$7.000,00 Art.2° - Settutilizado para cobertura das despesas previstas nosArt. 1° deste Decreto o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado na conta bancária 189-9 — Fundo Municipal de Saúde — 15% Agência 1021 Banco Bradesco S/A, Fonte de Recurso 202 no valor de no valor de R$ R$7.000,00 (sete mil reais), em acordo com o disposto no item 1, § 1° e § 2° doArt. 43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 3° - Acrescenta R$ R$7.000,00 (sete mil reais), no programa de trabalho 0042 — Atenção Básica do PPAG 2.018 — 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 iklr,r pi ! I 1, Art. 4° - Acrescenta R$ R$7.000,00 (sete mil reais), no programa d5 trabalho 0042 — Atenção Básica no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.020 da Lei i inicipal 1.493/19 - LDO. Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data d a publicação. Publique-se, registre ive-se. Cissi os de Assunção refeits Municipal Registrado no livro próprio, publicado r afixação no local e costume nesta Prefeitura, na data supra. Nei ouza Assessora de Gabinete 1 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48