| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2574 / 2020 |
| Date | 2020-05-28 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6724 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS Cássio DECRETO N°2.574 DE 28 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.556, de 28 de maio de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), destinado a aquisição de patrulha mecanizada conforme convênio MAPA — PLATAFORMA + BRASIL n°892816/2019, na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.18 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio as Associações 02.18.01 — Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio as Associações 02.18.01.20 — Agricultura 02.18.01.20.608 — Promoção da Produção Agropecuária 02.18.01.20.608.0094 — Produzir no Campo 02.18.01.20.608.0094.2311 — Manutenção das Atividades Agropecuárias 02.18.01.20.608.0094.2311 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F: 563 -200 — Recursos Ordinários (Recursos de Exercícios Anteriores) R$8.000,00 Art.2° - Para contrapartida do convênio mencionado noArt.1° deste Decreto, será utilizado o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado na conta bancária 4887-9 P.M.C. - C.F.R.H Agência 853-2 Banco do Brasil no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), Fontes de Recursos 200, em acordo com o disposto no item I, § 1° e § 2° doArt.43 da Lei Federal 4.320/64. Art.3° - Acrescenta R$8.000,00 (oito mil reais), no programa de trabalho 0094 — Produzir no Campo do PPAG 2.018 — 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 Pr Art.4° - Acrescenta R$8.000,00 (oito mil reais), noproma de trabalho 0094 — Produzir no Campo no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro 2.020 da Lei Municipal 1.493/19 - LDO. Art.5° - Este Decreto entra em vigor na a de sua publicação. • Z13 DE f nicipal de Carneirinho, 28 de maio de 2020. Publique-se, registr ive-se. de Assunção Municipal Registrado no livro próprio, publicado por ¶/xação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 7......4 . - . NeidiTi7r:eid Souza 14(a Assessora de Gãbinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48