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norma nº 2574/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2574 / 2020
Date 2020-05-28
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id6724

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
Cássio 
DECRETO N°2.574 DE 28 DE MAIO DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e da outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.556, de 28 de maio de 2020, a 
contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional 
suplementar, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), destinado a aquisição de patrulha mecanizada conforme 
convênio MAPA — PLATAFORMA + BRASIL n°892816/2019, na seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.18 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio as Associações 
02.18.01 — Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio as Associações 
02.18.01.20 — Agricultura 
02.18.01.20.608 — Promoção da Produção Agropecuária 
02.18.01.20.608.0094 — Produzir no Campo 
02.18.01.20.608.0094.2311 — Manutenção das Atividades Agropecuárias 
02.18.01.20.608.0094.2311 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F: 563 -200 — Recursos Ordinários (Recursos de Exercícios Anteriores) R$8.000,00 
Art.2° - Para contrapartida do convênio mencionado noArt.1° deste Decreto, será 
utilizado o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado na conta 
bancária 4887-9 P.M.C. - C.F.R.H Agência 853-2 Banco do Brasil no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), 
Fontes de Recursos 200, em acordo com o disposto no item I, § 1° e § 2° doArt.43 da Lei Federal 4.320/64. 
Art.3° - Acrescenta R$8.000,00 (oito mil reais), no programa de trabalho 0094 — 
Produzir no Campo do PPAG 2.018 — 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de 
dezembro de 2.017 
Pr 
Art.4° - Acrescenta R$8.000,00 (oito mil reais), noproma de trabalho 0094 — 
Produzir no Campo no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro 2.020 da Lei Municipal 
1.493/19 - LDO. 
Art.5° - Este Decreto entra em vigor na a de sua publicação. 
• Z13 DE f nicipal de Carneirinho, 28 de maio de 2020. 
Publique-se, registr ive-se. 
de Assunção 
Municipal 
Registrado no livro próprio, publicado por ¶/xação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 7......4 
. - . 
NeidiTi7r:eid Souza 14(a
Assessora de Gãbinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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