| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2578 / 2020 |
| Date | 2020-05-28 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6728 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO N°2378 DE 28 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.560, de 28 de maio de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$160.340,76 (cento e sessenta mil trezentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), destinado à realização de despesas para o enfrentamento da Pandemia Coronavirus — COVD-19 no Município de Carneirinho - MG, na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.301 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0501 — Pandemia Coronavirus — COVID-19 02.12.01.10.301.0501.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.01.10.301.0501.2161 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 599 - FR — 154 — Outras Transferências de Recursos do SUS R$130.000,00 02.12.01.10.301.0501.2161 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F: 602 - FR - 154 — Outras Transferencias de Recursos do SUS R$30.340,76 TOTAL R5160.340,76 Art.2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.I° deste Decreto, o excesso de arrecadação efetivado na seguinte rubrica de receita: 1.0.0.0.00.0.0.00 — Receitas Correntes 1.7.0.0.00.0.0.00 — Transferencias Correntes 1.7.1.0.00.0.0.00 — Transferências da união e de Suas Entidades 1.7.1.8.00.0.0.00 — Transferências da União — Especifica E/M 1.7.1.8.03.0.0.00 — Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo 1.7.1.8.03.9.0.00 - Transferencia de Recursos do SUS — Outros Programas Financ. por Transferências Fundo a Fundo 1.7.1.8.03.9.1.00 - Transferência de Recursos do SUS — Outros Progr. Financ. por "Fransf Fundo a Fundo - Principal Fonte de Recurso — 154 - Outras Transferências de Recursos do SUS R$160.340,76 Art.3° - Acrescenta $160.340,76 (cento e sessenta mil trezentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), no programa de trabalho 0501 — Pandemia Coronavirus — COVID-19 do PPAG 2.018 — 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 Art.4° - Acrescenta $160.340,76 (cento e sessenta mil trezentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), no programa de trabalho 0501 — Pandemia Coronavirus — COV1D-19 no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.493/19 - LDO. Art.5° - kt . e3creto entEt em vigor na data de sua publicação. • 428 ABE Publique-se, registre-se e Ohs' deAssunção Municipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local d costume.n sta Prefeitura, na data supra. um Municipal de Carneirinho, 28 de maio de 2020. e rei e Souza Assessora de Gabinete 1 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48